Aval do STF para investigar lobby de pastores no MEC será relatado por Cármen Lúcia

Foto: Clauber Caetano/PR/ Arquivo

Ministro da Educação de Bolsonaro, Milton Ribeiro, é alvo de pedido de investigação da PGR devido à apropriação do MEC por pastores evangélicos

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, foi designada relatora do inquérito que avalia o pedido feito pela Procuradoria-Geral da República ao STF para investigar a interferência de pastores evangélicos sem vínculo com o Ministério da Educação (MEC) e que atuavam para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado à pasta.

O pedido foi enviado pelo PGR Augusto Aras na quarta-feira, 23, ao ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, atendendo requerimentos que o deputado estadual Carlos Gianazzi (PSol-SP) e do senador Alessandro Vieira (PSDB-SP) haviam protocolado junto à PGR.

Os pedidos a Aras haviam sido feitos após a publicação de reportagens jornalísticas que apontam a interferência de dois pastores evangélicos no processo de liberação de recursos por parte do ministério.

De acordo com as reportagens dos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo, os líderes religiosos mantêm proximidade com o ministro Milton Ribeiro, e seriam responsáveis por levar a ele demandas de municípios por verbas e obras.

Na petição, Aras destaca que, ao responder as referidas reportagens por meio de nota, o ministro “em momento algum negou ou apontou falsidade no conteúdo da notícia veiculada pela imprensa, admitindo, inclusive, a realização de encontros com os pastores nela mencionados”.

Propina em ouro

Foto: Reprodução

Gilberto Braga, prefeito de Luis Domingues (MA) disse que recebeu proposta para pagar propina em ouro

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Em outro trecho do documento, o PGR menciona reportagens com informações atribuídas a prefeitos de cinco municípios, os quais teriam confirmado a intercessão dos pastores junto ao MEC.

Gilberto Braga, prefeito Luis Domingues, no Maranhão, revelou que o pastor Arilton Moura pediu a ele que pagasse com um quilo de ouro (que custa cerca de R$ 300 mil) após o atendimento dos pedidos, além de uma soma em dinheiro para que a demanda do município fosse protocolada junto ao ministério. Segundo Braga, só para protocolar as demandas da cidade os pastores cobravam R$ 15 mil.

Além de requerer a instauração do inquérito, o PGR indicou diligências iniciais, que incluem a oitiva dos envolvidos e o envio de ofício ao MEC e à Controladoria-Geral da União (CGU) para o esclarecimento do cronograma de liberação das verbas do FNDE, bem como os critérios adotados nesses procedimentos. O procurador-geral também requereu o apensamento de eventuais petições referentes aos mesmos fatos, e conexos, que tenham sido protocoladas na Suprema Corte.

Associação de Municípios

Foto: Charles Dias/ PMSL

Com o escândalo da intermediação política de recursos da Educação, o governo federal deu mais um passo na desestruturação das políticas públicas, diz Vanazzi

Foto: Charles Dias/ PMSL

A Associação Brasileira de Municípios (ABM) divulgou Nota Oficial repudiando a organização do esquema informal de intermediação de recursos no MEC coordenado por pastores sem vínculo funcional com o governo federal. A entidade cobra “posicionamento firme” da PGR, do Ministério Público Federal, dos Órgãos de Controle e do Congresso Nacional.

“A ABM, entidade mais antiga do municipalismo brasileiro, não admite que a liberação de recursos para a Educação se torne um mero balcão político, sem o estabelecimento de critérios técnicos e estrita obediência da Constituição Federal e das normas e tramites legais da área”, afirma o comunicado assinado pelo presidente da entidade, Ary Vanazzi, prefeito de São Leopoldo (RS).

Os recursos para a construção de creches, escolas, quadras e equipamentos para os municípios são um instrumento fundamental para o fortalecimento da educação pública, que tem no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a política pública mais bem estruturada, inclusive em seu financiamento, argumenta Vanazzi.

“Como o caso agora revelado da intermediação política de recursos da Educação, o Governo Federal deu mais um passo na desestruturação das políticas públicas estruturadas nas últimas décadas. Não podemos deixar de mencionar o Orçamento Secreto que prioriza a pulverização de recursos públicos por municípios e Organizações Não Governamentais (ONGs) enfraquecendo a estruturação de políticas fundamentais para os municípios brasileiros, como a educação e saúde”, aponta o dirigente.