Dino pede explicações a partidos sobre emendas após fala de Valdemar

Fotos: Lula Marques; Marcelo Camargo; Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 15, que os presidentes de 21 partidos com representação no Congresso Nacional prestem esclarecimentos, no prazo de dez dias úteis, sobre eventual participação na definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas parlamentares. A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que trata da transparência e da rastreabilidade das emendas ao Orçamento da União.

A medida foi adotada após declarações do presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto. Em entrevista, ele afirmou considerar “natural” que dirigentes partidários orientem a destinação de emendas e disse que essa prática ocorre em todas as legendas. As declarações motivaram o ministro a ampliar os esclarecimentos sobre a eventual existência de mecanismos internos de distribuição de recursos pelas direções partidárias.

Dino quer transparência

Segundo Dino, as informações solicitadas deverão subsidiar eventuais medidas para aperfeiçoar os mecanismos de transparência e controle das emendas parlamentares, em cumprimento às decisões já proferidas pelo Plenário do STF.

Foram intimados os dirigentes nacionais do Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.

Ainda o orçamento secreto

Na decisão, Dino determina que as legendas informem se seus presidentes dispõem de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo para alocação de emendas parlamentares. Caso esses instrumentos existam, os partidos deverão explicar sua natureza, finalidade e abrangência, indicar quem autoriza e delibera sobre sua utilização, apontar o fundamento jurídico da prática, informar como ela é formalizada (por meio de normas, atas ou documentos semelhantes) e detalhar o procedimento utilizado para definir a destinação dos recursos.

As respostas deverão permitir ao STF verificar se existem mecanismos informais de distribuição de emendas que escapem aos critérios de publicidade e rastreabilidade estabelecidos pela Corte.

A decisão integra o conjunto de medidas adotadas pelo STF para garantir o cumprimento das determinações que extinguiram o chamado “orçamento secreto”. Em 2022, o Supremo declarou inconstitucional o modelo das emendas de relator (RP 9), conhecidas como emendas secretas por dificultarem a identificação dos responsáveis pela indicação e pela destinação dos recursos públicos. Desde então, a Corte acompanha a implementação de novos mecanismos de transparência para impedir que práticas semelhantes sejam reproduzidas por outras modalidades de emendas parlamentares.

Valdemar e Cunha: das prisões públicas às emendas secretas

A ofensiva do STF sobre o tema ganhou novos desdobramentos nos últimos dias. Além da intimação dos partidos, Flávio Dino determinou o bloqueio de bens do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, que atualmente não exerce mandato eletivo, e do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.

As medidas foram adotadas no âmbito de investigações que apuram a suposta atuação de ambos na articulação e influência sobre a destinação de emendas parlamentares, mesmo sem ocuparem cargos no Congresso Nacional. As apurações buscam verificar a existência de estruturas paralelas de gestão de recursos públicos, em desacordo com as regras de transparência e rastreabilidade determinadas pelo STF.

Ambos não exercem mandato legislativo desde suas condenações e chegaram a ser presos. Valdemar Costa Neto iniciou o cumprimento da pena na Papuda, em Brasília, no processo do mensalão, obteve progressão de regime e, posteriormente, foi beneficiado por indulto concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro. Já Eduardo Cunha, condenado na Operação Lava Jato, cumpriu prisão em Curitiba e atualmente responde aos processos em liberdade.

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