MOVIMENTO

Sindicatos denunciam inconstitucionalidades na privatização da Eletrobras

Federações, confederações e sindicatos protocolaram denuncia de 28 páginas no TCU, apontando quais artigos da Constituição são feridos pela MP aprovada no Congresso
Por Cesar Fraga / Publicado em 23 de junho de 2021
Usina de Tucuruí, no Pará, controlada pela Eletronorte, subsidiária da Eletrobras

Foto: Beto Hacker/ Agência Senado

Usina de Tucuruí, no Pará, controlada pela Eletronorte, subsidiária da Eletrobras

Foto: Beto Hacker/ Agência Senado

Na última terça-feira, 22, dirigentes de federações, confederações e sindicatos dos urbanitários se reuniram por meio de uma vídeoconferência com uma equipe de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), quando a categoria protocolou denúncia sobre a inconstitucionalidade da MP 1.031.

A MP foi aprovada na segunda-feira, 21, na Câmara dos Deputados e encaminhada para sanção presidencial. De acordo com a Associação de Empregados da Eletrobras (Aeel), a MP  fere dez artigos da Constituição Federal.

Em 28 páginas, a Aeel explica ao TCU cada artigo da Constituição que estaria sendo afrontado pela medida, questiona a falta de transparência do processo, além de acusar a proposta de ir contra a soberania e cidadania (art 1º); contra o princípio da criação de uma sociedade justa e garantia de desenvolvimento (art 3º); afrontar o Interesse Nacional, investimentos de capital estrangeiro, reinvestimento e regulação a remessa de lucros (Art 172º) e afrontar a segurança nacional (art 173º).

A presidente do TCU, ministra Ana Arraes, designou uma equipe técnica para analisar a denúncia e ontem foi realizada uma audiência entre os técnicos e Fernando Neves, diretor do Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco (Sindurb-PE) e da Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (Frune); Emanuel Mendes, diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região (Sintergia), da Federação Nacional dos Ubanitários (FNU),  e da Associação de Empregados da Eletrobras (Aeel); Barbosa Filho – Barbosinha – diretor do Sindurb-PE e da Frune; Paulo de Tarso, presidente da da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU),  e Wellington Araújo Diniz, diretor do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (Stiu-MA) e da Federação Nacional dos Ubanitários (FNU). Também participou da reunião o deputado Aluisio Lessa (PSB/PE).

Parlamentares de oposição ao governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), autor da proposta de privatização, também pretendem recorrer à Justiça para barrar a venda da estatal de energia.

O líder da oposição, Alessandro Molon (PSB/RJ), deve apresentar ainda nesta semana uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a proposta.

Diversos partidos da oposição devem assinar o documento, como o PT, PSB, PCdoB, PSOL, Rede e PDT.

Senadores como Cid Gomes (PDT/CE) e Álvaro Dias (Podemos/PR) também prometem levar a MP à Justiça. Entre os pontos questionados estão a urgência necessária para edição de medidas provisórias e a inclusão de emendas não relacionadas à capitalização da estatal, como a contratação de térmicas e PCHs.

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