Entidades lançarão manifesto contra sequestro do Orçamento Público

Frente em Defesa do Orçamento Público foi lançada em 9 de março deste ano, no Centro Cultural da Ufrgs

Foto: Igor Sperotto

O manifesto será lançado na próxima sexta-feira, 8 de maio, pela Frente em Defesa do Orçamento Público diante das Emendas Parlamentares, que reúne 25 entidades. O evento será realizado às 18h30, na sede do Sindbancários, em Porto Alegre, e dará início a uma campanha para mais adesões ao movimento. A atividade contará com a presença da reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Márcia Barbosa.

O objetivo é ampliar a denúncia sobre o que a Frente chama de sequestro do Orçamento Público e dos impactos das emendas parlamentares sobre a democracia, os direitos sociais e o equilíbrio entre os poderes da República. A mobilização pretende aprofundar a articulação para atuar na esfera jurídica, legislativa e social.

Do encontro, devem surgir Comissões de Trabalho que vão pautar as mobilizações para o próximo período. As adesões poderão ocorrer no evento e via formulário on-line após o encontro.

“Essa temática não é diferente de outras pautas e precisa ganhar o público, como foi com a PEC da Bandidagem (PEC 3/2021, que visava aumentar a imunidade de deputados e senadores). Ou a escala 6×1, que tomou o centro do debate político brasileiro, em que está havendo pressão social e mesmo assim não está fácil”, contextualiza Julio Sá, presidente da Associação Mães e Pais pela Democracia, que compõe a Frente. “O tema das emendas parlamentares ainda é desconhecido da maioria da população. As pessoas ainda não tem ideia dos efeitos nefastos do sequestro de 25% do orçamento e o que isso significa”.

Júlio Sá explica que esse redirecionamento do orçamento público não obedece necessariamente a critérios de interesse público ou científicos, mas eleitorais.

“Ainda que haja a aplicação de emendas que cumprem papel republicano, o deputado olha para a árvore, não para a floresta, olha para o seu domínio eleitoral, mesmo que aquela verba pudesse ser aplicada de forma que seguisse outros critérios”, destaca Júlio.

Frente em Defesa do Orçamento Público

Lançada em 9 de março deste ano, no Centro Cultural da Ufrgs, a Frente em defesa do Orçamento Público é composta por entidades da sociedade civil, sindicatos, como o Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS), e movimentos sociais.

No evento, os palestrantes, o ex-governador do estado Tarso Genro, o jurista e procurador do estado aposentado Dr. Jacques Alfonsin e a advogada e professora Soraia Mendes, expuseram como o mecanismo de emendas parlamentares altera a lógica do sistema presidencialista previsto na Constituição.

Para a Frente, as emendas parlamentares, originadas como instrumentos complementares ao planejamento do estado com cerca de 3% a 4% das despesas discricionárias, transformaram-se em um sistema que tem se apropriado de mais de 25% do Orçamento Público brasileiro.

Entenda

O Orçamento da União de 2026 aprovado pelo Congresso Nacional prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares – individuais, de bancada e de comissão, sendo R$ 37,8 bilhões impositivas, ou seja, cujo pagamento é obrigatório pelo governo federal. Em 2025, o valor total destas emendas ficou em torno de R$ 50 bilhões; em 2024, eram R$ 45,8 bilhões, segundo estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

No período entre 2020 e 2023, com a criação das emendas de relator (RP9), que ficaram conhecidas por “orçamento secreto”, o valor médio anual saltou para R$ 35,5 bilhões.

Para a Frente em Defesa do Orçamento Público, o modelo tem provocado uma distorção no funcionamento do sistema democrático no país, transferindo orçamento destinado às políticas públicas para se manter ativo – orçamento este que tem a função constitucional de erradicar a pobreza, a marginalização e de reduzir desigualdades inter-regionais, de acordo com os artigos 3º, III, e 165, §7º, da Constituição Federal.

A iniciativa advoga que o modelo de emendas parlamentares precisa obedecer a mecanismos de transparência e controle social, com fiscalização efetiva dos órgãos competentes. Aposta também na formulação e defesa de propostas legislativas para recompor o Orçamento como instrumento de planejamento e promoção do interesse público.

Serviço

Evento: Lançamento do Manifesto da Frente e campanha de novas adesões

Data: 8 de maio de 2026

Horário: 18h30

Local: Sindicato dos Bancários – Porto Alegre/RS (Rua General Câmara, 424 – Centro Histórico)