Centrais sindicais convocam ato pelo fim da escala 6×1 no domingo

Foto: CUT-RS/Divulgação

A Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul (CUT-RS) realizou, na quarta-feira, 20 de maio, uma reunião online com dirigentes sindicais, federações e sindicatos para debater o avanço das propostas de redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1 no Congresso Nacional. A atividade contou com a participação do advogado trabalhista Antonio Castro, que apresentou um panorama político e jurídico sobre a tramitação da PEC 8/2025, da PEC 221/2019 e do PL 1838/2026.

Durante a exposição, Castro afirmou que a luta pela redução da jornada acompanha historicamente o movimento sindical brasileiro desde a greve geral de 1917, mas destacou que a atual campanha adquiriu uma dimensão inédita ao emergir das redes sociais, impulsionada pelos vídeos do balconista Rick Azevedo e pelo slogan “Vida além do trabalho”.

Segundo o advogado, a pauta ultrapassou o ambiente sindical e passou a mobilizar um debate mais amplo na sociedade sobre qualidade de vida, saúde mental, convivência familiar e dignidade no trabalho. Ele também mencionou a campanha “A vida não tem hora extra”, lançada pela CUT para fortalecer a mobilização em torno da redução da jornada.

Disputa no Congresso

Castro explicou que a deputada federal Erika Hilton apresentou a PEC 8/2025 propondo jornada semanal de 36 horas e quatro dias de trabalho por semana. A proposta acabou anexada à PEC 221/2019, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes.

Paralelamente, o governo federal encaminhou o PL 1838/2026, que estabelece jornada semanal de 40 horas, dois dias consecutivos de descanso e garantia de manutenção salarial.

De acordo com o advogado, o projeto do governo possui abrangência ampla e prevê aplicação para diferentes categorias profissionais e modalidades de trabalho, incluindo trabalhadores do comércio, home office, empregados domésticos, aeronautas, segurança privada, radialistas e esportistas.

O advogado trabalhista Antonio Castro, apresentou um panorama político e jurídico sobre a tramitação da PEC 8/2025, da PEC 221/2019 e do PL 1838/2026 a líderes sindicais 

Foto: Reprodução/CUT-RS

O advogado também alertou para a forte pressão exercida por setores patronais e pelo Centrão no Congresso Nacional. Segundo ele, um grupo de 176 deputados liderados pelo deputado federal Sérgio Turra apresentou propostas de contrapartidas para as empresas, como redução de encargos patronais, exclusão de categorias da jornada de 40 horas e ampliação do prazo de transição para implementação da nova jornada.

Nos últimos dias, porém, a repercussão negativa da proposta e a pressão popular levaram ao enfraquecimento da emenda dentro da Câmara dos Deputados. O texto previa um período de transição de até dez anos e abria brechas para flexibilizações trabalhistas, mas acabou sendo retirado após deputados recuarem do apoio à iniciativa.

Com isso, a tendência, segundo Castro, é de que a proposta não seja incorporada ao relatório do deputado federal Léo Prates na comissão especial da PEC.

Jornada extensa amplia adoecimento e acidentes de trabalho

Outro tema discutido durante a reunião foi o julgamento em andamento no Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre compensação de jornada em atividades insalubres.

Segundo Antonio Castro, a discussão jurídica gira em torno do reconhecimento da jornada de trabalho como questão relacionada à saúde do trabalhador, o que poderia limitar acordos coletivos que flexibilizem direitos trabalhistas.

O debate ocorre em meio ao avanço das discussões sobre a redução da jornada no Congresso Nacional e aos alertas de pesquisadores e entidades sobre os impactos das jornadas extensas na saúde física e mental da classe trabalhadora.

Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que trabalhadores submetidos a jornadas superiores a 40 horas semanais têm 38% mais chances de sofrer acidentes ou desenvolver doenças relacionadas ao trabalho.

Segundo o levantamento, cerca de 6,1 milhões de trabalhadores brasileiros cumprem jornadas acima de 40 horas semanais. Outros 1,4 milhão trabalham entre 37 e 40 horas por semana. O Dieese alerta que o prolongamento do tempo de trabalho aumenta os riscos de adoecimento físico e mental, acidentes e afastamentos laborais.

Estudos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) também apontam que jornadas extensas elevam significativamente os riscos de doenças cardiovasculares, ansiedade, depressão, esgotamento físico e mental, além de acidentes de trabalho.

Depois de seis horas contínuas, produtividade cai

Dados da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, indicam ainda que, a partir da sexta hora contínua de trabalho, ocorre queda de produtividade e aumento dos índices de acidentes laborais.

O problema é particularmente grave em setores como transporte, indústria, construção civil e saúde. Entre os grupos mais expostos estão os motoristas de caminhão. Informações da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego, mostram que, em 2022, quase 1,1 milhão de motoristas de carga com carteira assinada estavam submetidos a jornadas superiores a 41 horas semanais. Desse total, cerca de 30 mil trabalhavam mais de 45 horas por semana.

No mesmo período, foram registrados mais de 12 mil acidentes envolvendo esses trabalhadores. Especialistas apontam que a combinação entre longas horas ao volante, cansaço extremo e pressão por produtividade aumenta drasticamente os riscos de falhas humanas, colisões e mortes nas estradas.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece limite de 44 horas semanais de trabalho, geralmente distribuídas na escala 6×1. Apesar disso, segundo o Dieese, cerca de 20 milhões de brasileiros trabalham acima desse limite, chegando a jornadas entre 45 e 48 horas semanais ou mais.

Antonio Castro afirmou ainda que os próximos dias serão decisivos para o futuro da pauta no Congresso. A expectativa é de que o relatório da comissão especial seja apresentado nos próximos dias, com votação prevista para a próxima semana.

Centrais convocam ato em Porto Alegre

Ao final da atividade, a CUT-RS e outras centrais sindicais reforçaram a mobilização popular em defesa da redução da jornada sem redução salarial e do fim da escala 6×1.

Um ato público está convocado para domingo, 24 de maio, em Porto Alegre. A concentração ocorrerá a partir das 10h, nos arcos do Parque da Redenção.

Segundo as entidades, a mobilização busca pressionar o Congresso Nacional durante as negociações em andamento e ampliar o apoio popular à redução da jornada de trabalho e à melhoria das condições de vida da classe trabalhadora.