Sindicatos denunciam à ONU ofensiva da oposição contra fim da 6×1

Foto: Matheus Piccini/CUT-RS

Centrais sindicais entregaram ao diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Gilbert Houngbo, nesta quarta-feira, 10 de junho, uma carta em que denunciam atuação da extrema direita contra o fim da escala 6×1. O documento pede que a agência da ONU acompanhe a tramitação legislativa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, proposta pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), e a ofensiva de confederações patronais, como as do Comércio (CNC), da Indústria (CNI) e da Agricultura (CNA), em apoio à proposta.

O documento, entregue durante a 114ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), que acontece em Genebra, na Suíça, afirma que a PEC 12/2026 “oferece resposta regressiva” e destoa da PEC que extingue a escala 6×1, aprovada na Câmara dos Deputados em maio e que aguarda tramitação no Senado. Para as centrais, a PEC da “escala 7×0”, como foi apelidada nas redes sociais, ameaça normas e convenções internacionais do trabalho das quais o Brasil é signatário, além do artigo 7 da Constituição Federal de 1988. A PEC 12/2026 tramitou mais rápido no Senado que a proposição aprovada na Câmara, e que até agora não foi despachada pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP).

“Em vez de acolher esse movimento de avanço social, a PEC nº 12/2026 oferece resposta regressiva. Ao deslocar o centro de gravidade do Direito do Trabalho para a pactuação individual direta, a proposta fragiliza a negociação coletiva, enfraquece a representação sindical e transfere ao trabalhador o risco econômico da atividade empresarial”, diz o documento.

Assinam a carta a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Força Sindical, a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

As entidades sindicais alertam que o regime de remuneração por horas trabalhadas ao invés de jornada reduzirá salários e prejudicará a previsibilidade de renda. A proposta da oposição apoiada pelos empresários, na prática, interditaria o debate sobre o fim da escala 6×1, ao permitir a ampliação da flexibilidade de jornada que pode levar a uma “escala 7×0”, deixando os trabalhadores à disposição das empresas sem que recebam a mais por isso.

Outro argumento das centrais sindicais é a livre pactuação contratual entre patrão e trabalhadores, que enfraquece as negociações coletivas e a representação sindical. Justificam que o empregado será o maior prejudicado por acordos desiguais, dado que é o polo mais fraco em negociações com o patrão.

Os sindicatos também demonstram preocupação com a campanha dos empresários brasileiros em apoio à PEC 12/2026 e pedem que a OIT acompanhe o caso.