Juíza pede urgência na solução para esgoto despejado em terra indígena

Juíza Patrícia conversa com o cacique Roberto e faz visita técnica à área atingida pelo esgoto

Foto: Igor Sperotto

A visita técnica da juíza Patricia Antunes Laydner, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, ocorreu no âmbito de Ação Civil Pública e contou com a participação das partes envolvidas no processo, entre elas, o Conselho de Articulação do Povo Guarani do Rio Grande do Sul (CAPG-RS), a Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado, o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) e o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Dmlu).

A Ação Civil Pública (nº 5241281-28.2025.8.21.0001/RS), ajuizada pelo CAPG-RS, tramita desde junho do ano passado e questiona o despejo de esgoto in natura dentro dos limites da Tekoá Pindó Poty, aldeia do povo Mbya Guarani localizada no bairro Lami, no extremo sul de Porto Alegre.

Esgoto da região corre a céu aberto e é despejado na área indígena Tekoá Pindó Poty

Foto: Igor Sperotto

A situação vem provocando graves impactos ambientais, sanitários, culturais e territoriais sobre a comunidade indígena. Quando chove, a comunidade é atingida frequentemente também por inundações, muito em função do assoreamento do riacho que passa na área.

Como encaminhamento da visita, a juíza concedeu prazo de 30 dias para que o município de Porto Alegre apresente proposta capaz de interromper imediatamente o despejo de esgoto dentro da Terra Indígena.

“Enquanto se espera a inclusão da região no plano de saneamento mesmo, temos de trabalhar de uma forma mais emergencial para tentar reduzir este problema aqui pelo menos”, determinou a magistrada. “Porque isso aqui é inadmissível. Eu estou parada aqui há alguns minutos e já estou com dor de cabeça por causa desse cheiro”.

Sob os olhos da Justiça

Durante a visita, a juíza conversou com o cacique Roberto Ramires sobre os impactos do despejo de esgoto na vida da comunidade e percorreu os pontos mais afetados da aldeia. Ela vistoriou a proximidade do esgoto com áreas de circulação e moradia das famílias, além dos danos aos recursos naturais utilizados pela comunidade Mbya Guarani, incluindo as áreas de cultivo destinadas à sua subsistência.

“O impacto é muito grande para nós, porque tem muitas crianças, bebês. E aí não estamos conseguindo fazer a plantação também, porque a terra está com esgoto, contaminada. Não podemos, por exemplo plantar batata doce”, explicou o cacique.

“Para o povo Mbya Guarani, o território constitui um espaço de vida, espiritualidade, memória, cultura e reprodução física e cultural da comunidade. A contaminação da área afeta diretamente o modo de vida tradicional, a relação com os recursos naturais e o exercício dos direitos territoriais assegurados pela Constituição Federal e por instrumentos internacionais de proteção aos povos indígenas”, destaca Roberto Liebgott, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que acompanhou a visita técnica.

Ele diz que aproximação da Justiça com o problema concreto na aldeia pode qualificar a instrução processual e contribuir para uma decisão mais bem fundamentada, baseada na realidade vivida pelas famílias indígenas.

Comunidade Mbya Guarani Tekoá Pindó Poty

Foto: Igor Sperotto

“Ficou evidente a gravidade dos danos ambientais causados pelo lançamento contínuo de esgoto a céu aberto dentro da Terra Indígena, provocando um quadro de degradação que se prolonga no tempo sem a adoção de medidas efetivas por parte do poder público”.

A comunidade Tekoá Pindó Poty

O processo demarcatório dos 74 hectares da comunidade Tekoá Pindó Poty está em tramitação desde 2012, mas a comunidade Mbya Guarani vive no local há mais de 70 anos. Atualmente, são 15 famílias, com 30 crianças.

Segundo o Cimi, o procedimento administrativo já avançou significativamente, tendo sido publicado o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), que reconhece a tradicionalidade da ocupação indígena e delimita a área reivindicada.

Aguarda-se, no momento, a emissão da Portaria Declaratória pelo Ministério da Justiça, etapa fundamental para o prosseguimento do procedimento para que ocorram a demarcação física da área, a homologação presidencial e o respectivo registro da Terra Indígena perante a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e demais órgãos competentes.