POLÍTICA

Nova tentativa de Bolsonaro para controlar PMs fracassa no Congresso

Estado de golpe: a intenção foi rechaçada por parlamentares à esquerda e à direita, mas a estratégia do presidente é intervir por decreto nas polícias militares para dar suporte ao seu projeto autoritário
Por Flavio Ilha / Publicado em 31 de março de 2021
Desgastado com as forças armadas, Bolsonaro busca controle e apoio entre polícias militares estaduais

Foto: Isac Nóbrega/PR/Divulgação

Desgastado com as forças armadas, Bolsonaro busca controle e apoio entre polícias militares estaduais

Foto: Isac Nóbrega/PR/Divulgação

A intenção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de consolidar o controle sobre as polícias militares estaduais – condição essencial para a escalada de um governo autoritário sustentado por uma milícia armada – foi explicitada nesta terça-feira, 30, em Brasília: o líder do PSL na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (GO), protocolou requerimento para votar em regime de urgência projeto de lei de sua autoria que altera o mecanismo do Sistema Nacional de Mobilização (Sinamob). Pelo projeto, uma pandemia de escala mundial, como a que estamos vivendo, dá ao presidente poderes absolutos, como se o país estivesse sendo invadido por um inimigo externo.

A intenção foi prontamente rechaçada, tanto por parlamentares à esquerda como à direita, mas a estratégia de Bolsonaro ficou clara: intervir por decreto nas forças militares estaduais para dar suporte a um governo inconstitucional. Se aprovado, o projeto 1074/21 permitirá ao presidente convocar os entes federados para o esforço de mobilização nacional, com poder de reorientar a produção e distribuição de bens nacionais, a reaquisição de bens e serviços e a convocação de civis e militares – incluindo, claro, as PMs.

Tentativas anteriores

Não foi a única tentativa de Bolsonaro chamar as forças militares estaduais para si: em janeiro deste ano, a bancada parlamentar de apoio ao governo ressuscitou dois projetos que reduzem drasticamente a autonomia local em relação às PMs, impedindo que ao comandantes sejam escolhidos ou substituídos pelos governadores e criando a patente e general – na prática uma forma de criar uma casta militar em nível estadual capaz de rivalizar com as forças armadas. Outro projeto também permite que militares transitem livremente, mesmo na ativa, entre mandatos parlamentares e os quartéis.

Assim como esse movimento de janeiro, a tentativa de armar uma guinada inconstitucional – leia-se, um golpe de Estado – foi amplamente rechaçada. Nem mesmo na direita mais alinhada com a eleição de Bolsonaro em 2018, como o Movimento Brasil Livre (MBL), comprou a ideia: “A aprovação do projeto da mobilização nacional permitiria que Bolsonaro assumisse imediatamente o comando de todos os servidores civis e militares, e até convocar quem não é servidor. Isso significa assumir o comando das polícias civis e militares. Não tem outra palavra: GOLPE!”, escreveu o deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP).

Decreto como estratégia

O movimento de Major Vitor Hugo não vingou na Câmara, mas deixou uma sensação de que a estratégia não vai parar por aí. Não por acaso, o requerimento do deputado foi protocolado no mesmo dia em que Bolsonaro substituiu todos os comandantes militares das forças armadas que, aparentemente, não aceitaram as condições para uma virada de mesa. O novo comando militar será subordinado ao novo ministro da Defesa, general Braga Netto, que substituiu o general Fernando Azevedo e Silva. Que, aparentemente, também não aceitou integrar um governo inconstitucional.

Algo grave e inconstitucional

O professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Lucas Pereira Rezende, especialistas em temas de Defesa e Forças Armadas, diz que a demissão de Azevedo e Silva pode ter sido causada por um pedido inconstitucional de Bolsonaro. “Algo muito grave aconteceu ali, que ainda não sabemos. Muito provavelmente, Bolsonaro pode ter tentado pode ter chamado as forças armadas para algo tão absurdo, de cunho inconstitucional, que motivou a saída de todo o comando”, disse. Rezende lembra que o ex-ministro da Defesa destacou, na sua carta de despedida, que havia preservado as forças armadas como instituições de Estado.

Ousadia de Bolsonaro e crise de poder

O cientista político João Roberto Martins Filho, professor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), também aponta a ousadia da estratégia – de resto, mal sucedida neste momento. “Espanta a ousadia do Bolsonaro em demitir um general. Não tem nada de normal nisso, é uma crise mesmo. A base militar, a principal base desse governo, a mais estruturada, está sendo abalada pelas ações do próprio presidente, que é uma figura política imprevisível e instável”, afirma.

Martins Filho não acredita na possibilidade de turbulências internas nas forças armadas a partir dos episódios recentes, como insurgências ou mesmo uma intervenção militar do dia para a noite. Para ele, o que deve ocorrer é um enfraquecimento paulatino de Bolsonaro, tanto na presidência do país como em uma possível candidatura à reeleição. Mas, mesmo que afaste a possibilidade de um golpe imediatamente, o professor vê “riscos concretos” no autoritarismo de Bolsonaro. “Nós estamos em risco. Eu não sei o que vai acontecer, mas está na cara que Bolsonaro não vai embora tão facilmente caso não seja reeleito”, argumenta.

Estado de golpe

O sinal de golpe também está presente na nomeação do novo ministro da Justiça, o delegado da Polícia Federal Anderson Torres. Além de ser identificado como representante da bancada da bala no governo, Torres tem forte atuação corporativa e terá como missão reintegrar as forças policiais à base de apoio de Bolsonaro, fustigada nas últimas semanas por críticas de entidades policiais. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), onde Torres foi diretor de assuntos legislativos, e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) já elogiaram o novo ministro.

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