Rio Grande do Sul está a uma assinatura da CPI da CEEE Equatorial

Foto: Pedro Piegas/PMPA

Nesta sexta-feira, equipes da prefeitura e da CEEE Equatorial realizaram mutirão para reparar os estragos do temporal que arrasou a capital gaúcha há dez dias. Parlamentares querem CPI para analisar empresas que atuam no setor elétrico

Foto: Pedro Piegas/PMPA

Apenas uma assinatura é o que falta para que a presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) receba o requerimento de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as recorrentes falhas das distribuidoras de energia elétrica no estado.

Embora venha sendo chamada de CPI da Equatorial, que é responsável pela distribuição de energia para a capital, litoral e região Sul do Rio Grande do Sul, o requerimento se destina a analisar também a área de concessão da RGE Energia, responsável por 65% da distribuição de energia no estado.

Para que um pedido de CPI seja protocolado junto ao presidente da casa, é necessária a adesão de um terço dos deputados, no caso do parlamento gaúcho, é necessária a adesão de 19 deputados.

O recente caos que se instalou em Porto Alegre com o apagão de energia de até uma semana a partir do temporal de terça-feira, 16, foi decisivo para a mobilização dos parlamentares, mesmo no período de recesso da ALRS.

Para o autor da proposta, deputado Miguel Rossetto (PT), primeiro a registrar a assinatura no documento, “a iniciativa da CPI, aqui na Assembleia, responde a um clamor da sociedade gaúcha, que não suporta o péssimo serviço apresentado pelas concessionárias RGE Energia e Equatorial”.

A CPI, segue o deputado, vem em sequência a uma série de audiências públicas realizadas no ano passado, 12 no total, no parlamento gaúcho.

Rossetto lembra que as reuniões foram motivadas por denúncias das mais variadas regiões do estado.

“Foram de prefeitos, câmaras de vereadores, agricultores, empresários, associações de moradores. Portanto, tudo deixa claro que há uma má qualidade de prestação de serviço recorrente no estado do Rio Grande do Sul”, considera.

Situação insustentável

Foto: Mauro Melo/ ALRS

“A RGE e a Equatorial têm a obrigação de apresentar os seus planos de investimento, seus planos de contingência”, argumenta Rossetto

Foto: Mauro Melo/ ALRS

O deputado entende que a ampla gama de vertentes ideológicas que aderiram à CPI inicialmente proposta pelo seu partido é uma demonstração clara de que a situação que tem penalizado a população gaúcha tem se tornado insustentável.

“Esta não é uma CPI para avaliar privatização ou não. Nós temos opiniões diferentes sobre isso. Mas, tem uma base de acordo parlamentar, que é a responsabilidade em avaliar os serviços prestados à população. Hoje nós temos 18 assinaturas, PT, PCdoB, PSol, PL e Republicanos assinam. Este não é um pedido de CPI contra ou a favor do governo”, ressalta Rossetto.

Caso venha a ser criada, a CPI da distribuição de energia no RS deverá se debruçar sobre as concessões.

“Os processos, notificações, audiências públicas e multas impostas a CEEE Equatorial se mostraram insuficientes. A gente precisa aferir as responsabilidades que a empresa assumiu. A qualidade dos serviços prestados e a execução de investimentos também precisam ser investigados. A CPI não é para reabrir o processo de reestatização, mas sim para garantir que a prestação de serviço esteja a contento”, reforça o líder da bancada do PT, Luiz Fernando Mainardi.

A ideia é identificar se há possíveis descumprimentos de cláusulas contratuais e avaliar se elas estão adequadas ao direito da população.

Ao mesmo tempo, informa Rossetto, os deputados querem analisar os processos de fiscalização da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Agergs) e da Agência Nacional de Energia Elétrica Aneel).

Para os signatários da proposição da CPI é necessária uma investigação rigorosa que faça uma radiografia da capacidade operacional das principais distribuidoras de energia do estado.

“Elas têm a obrigação de apresentar os seus planos de investimento, seus planos de contingência. Estamos falando de um serviço essencial, e elas (RGE e Equatorial) têm que responder em suas obrigações. Trata-se de concessões públicas”, conclui Rossetto.