Acordo garante emendas para Plano Diretor na Câmara de Porto Alegre

Rua Gonçalo de Carvalho: ameaça de empreendimentos imobiliários de grande porte nas proximidades mobiliza comunidade

Foto: Amigo da Rua Gonçalo de Carvalho/Wikimedia Commons

A Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre retoma nesta quarta-feira, 1º de abril, as discussões para a atualização do Plano Diretor e Ambiental da cidade. Na segunda-feira, 30, um acordo na Casa resultou no aceite de 18 emendas prioritárias da oposição e de movimentos sociais da área de habitação e meio ambiente, que têm denunciado o esvaziamento da participação popular.

O pacto, segundo apurou o Extra Classe, funciona como um “pacote mínimo” dentro de um universo de mais de 400 emendas em jogo no Plano Diretor. As 18 propostas aprovadas abrangem desde a manutenção da proteção das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) até a ampliação do conceito de patrimônio cultural, passando por diretrizes de mobilidade, sustentabilidade e adaptação climática.

Em troca, outras 136 emendas foram retiradas de discussão naquele momento, mas seguem no radar da oposição, que agora se concentrará nas 160 propostas restantes — 98 delas classificadas como “estruturantes” e que exigirão debate aprofundado.

O principal destaque entre as emendas pactuadas é a de número 64, do vereador Giovani Culau (PCdoB) e Coletivo, que suprimiu um trecho da lei que permitiria a retirada do “gravame” (proteção) das Zonas Especiais de Interesse Social após um estágio avançado de urbanização. Para os movimentos sociais, essa era uma linha vermelha.

Seria como colocar essas terras no mercado, na visão do Fórum de Entidades, que reúne uma série de movimentos sociais da capital gaúcha,  que têm se dedicado às discussões de meio ambiente e urbanização. Para os defensores da emenda, a manutenção do gravame é essencial para evitar a especulação imobiliária, a gentrificação e a consequente expulsão de moradores de áreas regularizadas.

Retrato das prioridades

O acordo consolidou um conjunto diverso de propostas que atravessam diferentes dimensões do planejamento urbano. A maioria das emendas pactuadas — 13 das 18 — é de autoria do vereador Culau e Coletivo.

As propostas têm forte ênfase em sustentabilidade urbana, adaptação climática, requalificação de espaços públicos e políticas de uso social da cidade. Refletem uma preocupação com a resiliência da capital gaúcha diante dos eventos climáticos extremos que se intensificaram nos últimos anos, especialmente as enchentes que devastaram Porto Alegre em maio de 2024, deixando mais de 80% da cidade alagada e expondo as fragilidades do planejamento urbano e da infraestrutura de drenagem.

O vereador Aldacir Oliboni (PT) teve duas emendas incluídas no acordo, ambas voltadas a demandas históricas de suas bases territoriais. A emenda nº 50 trata da mobilidade urbana na zona leste, uma região que enfrenta gargalos históricos de circulação e integração com o centro expandido. Já a emenda nº 51 assegura a preservação de campos de várzea e espaços esportivos comunitários, reconhecendo a função social e ambiental dessas áreas, muitas vezes ameaçadas pela pressão imobiliária.

A vereadora Juliana de Souza (PT) teve uma emenda contemplada (nº 261). Ela estabelece diretrizes para a expansão e integração da rede cicloviária, com atenção especial à região do Extremo Sul. A proposta  conecta bairros historicamente periféricos à malha cicloviária existente, promovendo mobilidade ativa, sustentável e inclusiva.

Fórum de Entidades

O Fórum de Entidades do Plano Diretor teve duas de suas emendas incorporadas ao acordo. O coletivo reúne movimentos sociais, ambientais e entidades profissionais.

A emenda nº 150 amplia o conceito de patrimônio cultural, alinhando-o à Constituição Federal e ao reconhecimento de bens imateriais, territórios tradicionais e referências culturais das comunidades. A proposta representa uma vitória simbólica para movimentos que atuam na defesa da memória e da identidade da cidade.

Já a emenda nº 162 inclui a regularização fundiária em Zeis como diretriz estruturante do desenvolvimento urbano. Na prática, a medida garante que a política de habitação de interesse social não seja tratada como um apêndice do planejamento, mas como eixo central da política urbana. A ideia é assegurar o direito à moradia digna e à permanência das populações vulneráveis em seus territórios.

Grupo formado por moradores da região da Rua Gonçalo de Carvalho e apoiadores em manifestação contra a construção da torre no Shopping Total

Foto: Instagram/Viva Gonçalo/Reprodução

Rua Gonçalo de Carvalho, um símbolo da resistência

Entre os episódios que mais simbolizam a tensão entre o modelo de cidade defendido pelos movimentos sociais e os interesses do mercado imobiliário está a luta em torno da Rua Gonçalo de Carvalho, no bairro Independência. Nos últimos anos, o endereço que é reconhecido mundialmente como um dos mais bonitos do mundo tornou-se palco de uma intensa mobilização popular contra a ameaça de empreendimentos imobiliários de grande porte nas proximidades.

Segundo moradores e ambientalistas, os planos de construção de duas torres na via ladeada por mais de cem exemplares de tipuanas, plantadas há mais de 80 anos por imigrantes alemães, colocam em risco a integridade das árvores, a paisagem histórica e o microclima da região. O movimento Salve a Gonçalo de Carvalho – Túnel Verde organizou protestos, ações de sensibilização e articulação política para barrar projetos que descaracterizariam o local.

Para o conselheiro municipal Felisberto Seabra Luisi, a mobilização transcende o caso específico. “Nós queremos preservar a cidade, não é só preservar um ponto específico. É manter a identidade, as características de Porto Alegre.”

Não somos contra a modernidade

Apesar do acordo, o clima entre as entidades que acompanham o processo é de cautela e persistência. Luisi destaca que o movimento de resistência é amplo e que a mobilização em torno da Gonçalo de Carvalho é apenas uma das frentes de luta.

“Não somos contra a modernidade, mas não é essa modernidade sem limite. Se continuar nesse ritmo, daqui a dez anos a gente não vai mais ver a paisagem da cidade”, alerta.

Sobre a atuação do Fórum, que sistematizou quase 200 emendas, o conselheiro destaca a organização da sociedade, mas critica o tratamento dado às propostas: “Todas as emendas que nós apresentamos estão sendo rejeitadas. Eles querem aprovar o plano mesmo sem ouvir a população. A participação existe no discurso, mas na prática não acontece”.

Diante do cenário, a estratégia de judicialização ganha força. “Estamos produzindo prova para judicializar. Cada negativa à participação vira elemento para ação judicial”, afirma Luisi, ao lembrar que ações já tramitam no Ministério Público e na Justiça do Rio Grande do Sul.

Moradores da Zona Sul de Porto Alegre seguem mobilizados

Foto: Maria Cristina Abbud/Todos pelo Guarujá

Vozes sem escuta

A percepção de um processo excludente se repete em diferentes regiões da cidade. Maria Cristina Nunes Abbud, integrante da comissão Todos pelo Guarujá, relata a luta de anos dos moradores da zona sul contra os alagamentos, que ganharam contornos trágicos nas enchentes de 2024, e o que chamam de negligência do poder público.

“O nosso problema vem desde 2012”, conta. “Acima da Serraria era mato. Lotearam, e o esgoto pluvial veio todo para cá, para a parte antiga do Guarujá, que não tem como absorver tudo isso.”

Uma comissão foi formada após uma reunião da Comissão de Urbanismo (Cutab) na região, na tentativa de dar visibilidade às demandas locais.

No entanto, o diálogo com a Prefeitura e a base governista na Câmara tem sido frustrante. “A gente só conseguiu isso com a oposição”, relata Maria Cristina. “A proposta do governo é, na realidade, favorecer os empresários da construção civil. Eles não estão respeitando reservas ecológicas.”

Ela critica a aceleração da votação e a dificuldade de participação popular, já que as sessões ocorrem em horário comercial. “A população não está sendo ouvida. É um desprezo, é um descaso muito grande. A gente só vê o favorecimento dos empresários… parece que a nossa voz não tem ouvidos.”

Um histórico de disputas e o risco de judicialização

O atual processo de revisão do Plano Diretor é contestado desde sua origem. Iniciado em 2016, ganhou contornos polêmicos em 2017, quando a gestão de Nelson Marchezan Júnior suspendeu o processo participativo e firmou um protocolo de cooperação com a ONU, ao custo de R$ 11 milhões.

Posteriormente, na gestão de Sebastião Melo, a contratação de consultorias privadas por mais R$ 6 milhões e a decisão de “fatiar” o plano, separando as regras de uso do solo em uma lei à parte, com menor controle social, acirraram as críticas.

As enchentes de 2024 expuseram de forma cruel a urgência de um planejamento urbano que leve a sério a drenagem, a preservação de áreas de várzea e a adaptação climática — temas centrais que os movimentos sociais tentam incluir no novo texto.

Para conselheiros e movimentos sociais, o modelo reduz o papel deliberativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA) e amplia o poder do Executivo. Com a iminência da votação final do Plano Diretor e Ambiental de Porto Alegre, a sensação é de que o embate, além de se dar no Legislativo e nas ruas, terá um desfecho certo nos tribunais.

“Preferimos ser derrotados a aceitar migalhas”, resume Luisi. Ele sintetiza o espírito de resistência de parte dos ativistas.

Edição: Valéria Ochôa