Governo Federal amplia ofensiva contra o crime organizado

Participam da iniciativa polícias civis, militares e penais, guardas municipais, Polícia Rodoviária Federal, SENAPPEN e secretarias de segurança pública estaduais

Foto: Reprodução/Polícia Federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta terça-feira, 12 de maio, a criação do Ministério da Segurança Pública, medida que deve avançar condicionada à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança pelo Senado Federal. No mesmo dia, o Governo Federal lançou o programa Brasil Contra o Crime Organizado, com previsão de R$ 11 bilhões em investimentos, e coordenou operações simultâneas em diversos estados do país contra facções criminosas, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e comércio ilegal de armas.

A proposta de reformulação da estrutura da segurança pública prevê maior integração entre União e estados, incluindo a padronização de protocolos, bancos de dados e registros criminais. Atualmente, o país possui diferentes modelos estaduais para emissão de antecedentes criminais, boletins de ocorrência e mandados de prisão.

O pacote Brasil Contra o Crime Organizado terá R$ 1 bilhão do Orçamento da União e outros R$ 10 bilhões financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para os estados. Segundo o Palácio do Planalto, o programa foi construído em diálogo com governadores, especialistas e forças de segurança.

“Esse programa está permitindo que a gente possa combater o crime organizado desde a esquina até o andar de cima do prédio mais alto desse país. Muitas vezes, o criminoso não é o pobre, não é o negro, não é o desempregado que está num bairro pobre. Muitas vezes, o responsável está no andar de cima, engravatado, tomando uísque e zombando da nossa cara. Nós chegaremos nele um dia”, frisou Lula.

Entre os quatro eixos estratégicos anunciados pelo governo estão a asfixia financeira das organizações criminosas, o fortalecimento da segurança no sistema prisional, a qualificação das investigações de homicídios e o combate ao tráfico de armas.

Na semana passada, Lula afirmou que o enfrentamento às facções passa pela destruição de sua capacidade econômica. “Nós precisamos destruir o potencial financeiro do crime organizado e das facções”, declarou o presidente, ao defender ações integradas e cooperação internacional.

O Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, Pedro Maia também elogiou a medida anunciada pelo Governo do Brasil. “O Programa Brasil contra o Crime Organizado reúne aquilo que a melhor doutrina e as melhores experiências no nosso planeta apresentaram como resultado para uma mudança no panorama de uma segurança pública efetiva na construção de territórios, comunidades, estados e uma nação de paz”, declarou.

RESPOSTA INTEGRADA – Presente à cerimônia, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, declarou que a resposta ao crime organizado demanda, acima de tudo, integração entre as esferas de poder e os órgãos responsáveis pela segurança no país.

“O crime organizado aproveita a desarticulação do Estado. A resposta democrática deve ser integrada. Deve respeitar a Constituição, preservar o Pacto Federativo e garantir que a firmeza do poder público caminhe ao lado da legalidade. A segurança pública é uma das preocupações mais concretas da vida nacional. Exige ação coordenada, inteligência, firmeza, respeito à lei e compromisso permanente com a proteção da vida”, afirmou o parlamentar. Ele destacou a atuação da Câmara dos Deputados em temas relativos ao combate ao crime organizado, com destaque para a aprovação na casa da PEC da Segurança Pública, que agora será votada no Senado.

“Esse programa está permitindo que a gente possa combater o crime organizado desde a esquina até o andar de cima do prédio mais alto desse país. Muitas vezes, o criminoso não é o pobre, não é o negro, não é o desempregado que está num bairro pobre. Muitas vezes, o responsável está no andar de cima, engravatado, tomando uísque e zombando da nossa cara. Nós chegaremos nele um dia”, frisou Lula.

Foto: SEAUD/PR

Programa é dividido em quatro eixos:

EIXO 1 — ASFIXIA FINANCEIRA DO CRIME ORGANIZADO

O foco é atingir os fluxos de recursos que sustentam as organizações criminosas. Entre as entregas previstas estão a criação das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) em nível nacional, para operações interestaduais de alta complexidade e o fortalecimento das atuais FICCOs estaduais. Também estão previstos a expansão do Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (CIFRAs), o uso de novas ferramentas de análise criminal e a ampliação da alienação antecipada de bens do crime organizado, com leilões centralizados no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O cronograma prevê, entre abril e setembro, operações integradas mensais das FICCOs estaduais, operações da FICCO Nacional, instalação de CIFRAs nos estados, soluções tecnológicas para extração de dados de dispositivos móveis, como telefones celulares, e avanço da alienação antecipada de bens confiscados dos criminosos.

EIXO 2 — PROMOÇÃO DO PADRÃO DE SEGURANÇA MÁXIMA NO SISTEMA PRISIONAL

A prioridade neste eixo é ampliar o controle sobre unidades estratégicas e interromper a capacidade de articulação criminosa a partir das prisões. As principais medidas incluem a implantação do padrão de segurança máxima em 138 unidades estratégicas, nos 26 estados e no Distrito federal, com aquisição de drones, kits de varredura, raios X, veículos, georradares, scanners corporais, detectores de metal, soluções de áudio e vídeo e bloqueadores de celulares. O padrão de Segurança Máxima do programa para os presídios estaduais tem por foco soluções tecnológicas que, ainda que tenham um escopo diverso do modelo dos presídios federais, representa um esforço do Governo de trazer aproximar o padrão de vigilância e segurança dos presídios estaduais ao sistema penitenciário nacional.

O programa prevê, ainda, a criação do Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP) para integração nacional de informações; a realização de operações integradas de inteligência para retirada de celulares, armas, drogas e outros objetos ilícitos dos presídios; o fortalecimento das agências de inteligência penitenciária; além da capacitação de servidores e da padronização de protocolos de segurança.

EIXO 3 — AMPLIAÇÃO DAS TAXAS DE ESCLARECIMENTO DE HOMICÍDIOS

O programa concentra esforços na qualificação da investigação e da perícia. As ações incluem o fortalecimento das polícias científicas, a estruturação e qualificação dos Institutos Médico-Legais IMLs), o fortalecimento da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos e a articulação do Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab). O programa deve adquirir e distribuir entre os estados equipamentos como equipamentos como freezers científicos, viaturas refrigeradas para transporte de corpos, mesas de necropsia, mesas ginecológicas, comparadores balísticos, equipamentos de DNA, kits de coleta e amplificação de material biológico, armários deslizantes e cromatógrafos.

EIXO 4 — ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS

O objetivo é coibir o mercado ilegal de armas, munições, acessórios e explosivos e fortalecer a capacidade de rastreamento e investigação. O programa prevê a criação da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (RENARM), o fortalecimento do Sistema Nacional de Armas (SINARM), o aparelhamento de delegacias especializadas, cooperação técnica para rastreabilidade, identificação de origem e análise de fluxos, além de operações integradas de combate ao tráfico e ao desvio de armas

O cronograma inclui mobilizações nacionais da RENARM, operações integradas, rastreadores veiculares, aparelhamento de tecnologia da informação, instrumentos de investigação e fiscalização de fronteiras, viaturas 4×4 blindadas e semiblindadas, equipamentos optrônicos táticos e aerotáticos, embarcações, drones, locação de helicópteros, desktops de alta performance, notebooks avançados e motogeradores.

Operação em 16 estados

No mesmo dia do anúncio do programa, a Polícia Federal deflagrou a operação Força Integrada II, mobilizando as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) em 16 estados. A ação cumpriu 165 mandados de busca e apreensão e 71 mandados de prisão contra investigados por tráfico de drogas e armas, lavagem de dinheiro e atuação em organizações criminosas.

As operações ocorreram no Espírito Santo, Ceará, Amapá, Minas Gerais, Rondônia, Acre, Sergipe, Tocantins, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Paraná, Paraíba, Alagoas, Maranhão e Rio de Janeiro. Participaram policiais federais, civis, militares, penais, guardas municipais, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e secretarias estaduais de segurança pública.

No Rio Grande do Sul, a Operação Cerco Integrado, coordenada pela FICCO de Porto Alegre, teve como alvo estruturas criminosas ligadas ao tráfico de drogas e à lavagem de dinheiro. Foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão em Novo Hamburgo, São Leopoldo, Sapiranga, Nova Hartz, Charqueadas, Alvorada, Montenegro, Triunfo, São Pedro do Sul e Santana do Livramento, além de ações em Florianópolis, em Santa Catarina.

As autoridades afirmaram que a operação buscou desarticular e descapitalizar organizações criminosas atuantes no estado.

Outra frente destacada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública foi a Operação Renorcrim Recupera, concluída neste mês pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). A ofensiva nacional, realizada entre 13 de abril e 8 de maio, provocou prejuízo estimado em R$ 483 milhões ao crime organizado.

Segundo o governo, a operação resultou em 909 prisões, apreensão de 110 armas de fogo e de 723 quilos de drogas, além do bloqueio de bens e ativos financeiros ligados às facções criminosas. A ação integrou unidades especializadas das polícias civis e setores de recuperação de ativos em todo o país.

De acordo com a Senasp, as iniciativas reforçam a estratégia federal de atuar não apenas na repressão penal, mas também na descapitalização financeira das organizações criminosas, considerada essencial para reduzir a capacidade de operação e expansão das facções em todo o território nacional.

Além do impacto financeiro, a operação resultou na prisão de 909 pessoas, na apreensão de 110 armas de fogo e de 723 kg de drogas

Foto: Polícia Civil/RS

Ações realizadas pelas FICCOs no contexto da operação Força Integrada II:

São Luís/MA
Operação Descenso III. Ação realizada na cidade de Chapadinha. Mira estrutura financeira de organização criminosa – 17 mandados de busca e apreensão.

Maceió/AL
Operação Assíncrono II. Combate a receptação de equipamentos da Caixa Econômica Federal, a falsificação de documentos e de notas fiscais; crimes ambientais, além da disponibilização e do armazenamento de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil – um mandado de prisão e dois de busca e apreensão, em Maceió.

Macapá/AP
Operação Reincidência. Ação contra tráfico de drogas – um mandado de busca e apreensão em Macapá.

Aracaju/SE
Operação Occultum. Ação de combate ao tráfico de drogas, que resultou na identificação de um dos responsáveis pela carga de uma tonelada de maconha apreendida em fevereiro de 2026 – um mandado de prisão e um de busca e apreensão em Aracaju.

Natal/RN
Operação Barba II. Desarticulação de organização criminosa interestadual que atua no tráfico de drogas e na lavagem de dinheiro. Foram cumpridos três mandados de prisão e oito de busca e apreensão, na cidade norte-rio-grandense de Natal e em João Pessoa, na Paraíba, além do bloqueio de bens móveis e imóveis, totalizando cerca de R$ 13 milhões.

Porto Velho/RO
Operação Espectro. Ação contra organização criminosa atuante no controle territorial e na prática de crimes graves em Porto Velho – quatro mandados de busca e apreensão na capital rondoniense.

Rio de Janeiro/RJ
Operação Rota Final. Ação de combate ao roubo de uma carga dos Correios. A ação conta com o apoio direto da SEPOL/RJ, por meio do 9º BPM – seis mandados de busca e apreensão na capital carioca.

 João Pessoa/PB
Operação Trapiche. Ação contra organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, ao comércio ilegal de armas e à lavagem de capitais, liderada por homem que mantinha o comando das atividades criminosas recolhido em sistema prisional – 20 mandados de prisão e 40 mandados de busca e apreensão, na Paraíba e em Minas Gerais. Além disso, estão sendo cumpridas medidas cautelares, como o sequestro de carros, valores e imóveis.

Belo Horizonte/MG
Operação Guardiões do Fogo. Ação de combate à obtenção ilegal de Certificado de Registro (CR) na categoria de Colecionador, Atirador Desportivo ou Caçador (CAC) – três mandados de busca e apreensão no município mineiro de Poços de Caldas.

Uberlândia/MG
Operações Paper Stone e Rota Andina. Ações de combate ao tráfico interestadual e internacional de drogas e à lavagem de dinheiro praticados por organizações criminosas com atuação em Minas Gerais e em outros estados. As investigações apontam o uso de logística aérea, empresas de fachada e interpostas pessoas para ocultação patrimonial e para movimentação de ativos ilícitos.

Foram cumpridos 41 mandados de busca e apreensão, 22 de prisão e 26 de busca e apreensão de veículos nas cidades de Uberlândia/MG, de Ituiutaba/MG, de São João Del Rey/MG, de Goiânia/GO, de São Paulo/SP, de Poá/SP, de Manaus/AM e de São Luís/MA. Também foi determinado sequestro patrimonial de, aproximadamente, R$ 98 milhões.

Curitiba/PR
Operação Blue Sky II. Combate ao tráfico de drogas, sendo esta fase um desdobramento da primeira ação deflagrada em março de 2026, com o objetivo de prender integrantes do núcleo de tráfico de entorpecentes de uma facção criminosa – 13 mandados de busca e apreensão e 7 de prisão, nas cidades de Vera Cruz do Oeste/PR, de Cascavel/PR, de Guaraniaçu/PR e de Céu Azul/PR.

Florianópolis/SC
Operação Impedimento. Ação para desarticular grupo criminoso suspeito de atuar no tráfico de drogas na região da Grande Florianópolis. Foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva nas cidades catarinenses de Criciúma, de Lages e de São José, além de seis mandados de busca e apreensão em Imbituba, em Palhoça e em São José. Também houve bloqueio de valores de cinco investigados.

Porto Alegre/RS
Operação Cerco Integrado. Desdobramento de investigações relacionadas ao tráfico de drogas e à lavagem de dinheiro, com foco na desarticulação e na descapitalização de estruturas criminosas atuantes no Rio Grande do Sul. Foram cumpridos 6 mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão nos municípios sul-rio-grandenses de Novo Hamburgo, São Leopoldo, Sapiranga, Nova Hartz, Charqueadas, Alvorada, Montenegro, Triunfo, São Pedro do Sul, Santana do Livramento e em Florianópolis, no estado de Santa Catarina.

Belo Horizonte/MG
Operação Terminus II. Ação voltada ao cumprimento de mandados de prisão contra investigados e condenados por tráfico de drogas, por organização criminosa e por crimes violentos – dois mandados de prisão em Belo Horizonte.

Fortaleza/CE
Operação Custos Legis. Ação destinada ao cumprimento de medidas cautelares em investigação relacionada a ameaças dirigidas à autoridade pública da área de segurança pública no Ceará – um mandado de prisão temporária e um de busca e apreensão em Fortaleza, além de medidas de quebra de sigilo telemático e telefônico.

Rio Branco/AC
Operação Alerta. Ação voltada ao monitoramento e à localização de foragidos da Justiça investigados ou condenados por crimes violentos, por tráfico de drogas e por organização criminosa – quatro mandados de prisão preventiva nas cidades acreanas de Rio Branco e de Feijó.

Palmas/TO
Operação Estoque Oculto. Ação destinada a neutralizar estrutura logística utilizada no apoio ao tráfico internacional de drogas, incluindo reabastecimento clandestino de aeronaves ligadas a organizações criminosas – um mandado de busca e apreensão no município tocantinense de Pedro Afonso.

Vitória/ES
Operação Alçapão. Ação voltada ao combate à estrutura logística de armamentos de facção criminosa atuante no Espírito Santo. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em imóveis supostamente utilizados para armazenamento de armas, de munições e de explosivos em Cariacica.

Governador Valadares/MG
Operação Rota Paralela. Ação conjunta voltada ao cumprimento de mandados de busca e apreensão em investigação relacionada à promoção de migração ilegal e crimes conexos. A apuração teve origem em análise compartilhada pela FICCO/MG, sendo posteriormente aprofundada pela Base de Enfrentamento à Promoção de Migração Ilegal e Crimes Conexos em Minas Gerais. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nas cidades mineiras de Água Boa e de Contagem. Também foi determinado o sequestro de veículos, de imóveis e de valores, podendo alcançar até R$ 6,8 milhões por investigado.