Com recorde de transplantes pelo SUS, governo anuncia medidas de ampliação

Foto: MS/Divulgação

O Brasil alcançou, em 2024, um marco inédito na área da saúde pública: o número de transplantes realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ultrapassou a marca de 30 mil procedimentos, representando um crescimento de 18% em relação a 2022. Os dados são do Ministério da Saúde.

Atualmente, mais de 85% dos transplantes do Brasil são financiados pelo SUS. Além de realizar, gratuitamente, procedimentos de altíssima complexidade, como os transplantes de órgãos sólidos, tecidos, córneas, pele, medula óssea e outros tecidos, a rede pública de saúde brasileira fornece integralmente os medicamentos imunossupressores, necessários para toda a vida dos pacientes transplantados.

“Quero dividir a conquista desse recorde com os secretários municipais e estaduais, a comunidade de saúde, os técnicos, os enfermeiros, as equipes do Samu e os profissionais que se dedicam a fortalecer o sistema de saúde em todo o país. Temos que celebrar esse recorde. É a reafirmação do Brasil como país que mais faz transplantes em sistema público de saúde do mundo”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no último dia 4, em coletiva de imprensa.

Durante o anúncio, o Ministério também revelou novas medidas para modernizar o Sistema Nacional de Transplantes (SNT).

Entre as ações, destaca-se a implementação da Prova Cruzada Virtual, que será oferecida em todo o país, e a reorganização das regiões de alocação de órgãos — iniciativas que visam aumentar a eficiência e segurança dos procedimentos.

Outro avanço celebrado é a inclusão inédita do transplante de intestino delgado e multivisceral no SUS, além do uso da membrana amniótica no tratamento de queimaduras.

Também foi anunciado o novo Programa de Qualidade em Doação para Transplante (ProDOT), com foco na capacitação das equipes de saúde no acolhimento às famílias dos doadores — fator que pode reduzir o índice de recusa à doação.

Em 2024, das 4,9 mil famílias entrevistadas, 55% autorizaram a doação de órgãos de entes falecidos. O número de doadores efetivos superou 4 mil. Ainda assim, o Brasil contabiliza cerca de 78 mil pessoas na fila de espera por um transplante.

Os órgãos mais demandados no ano foram rim (42.838), córnea (32.349) e fígado (2.387). Já os mais transplantados foram córnea (17.107), rim (6.320), medula óssea (3.743) e fígado (2.454).

Membrana Amniótica

Recomendado no início de maio pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), o uso da membrana amniótica como curativo para queimaduras será ofertado no SUS.

Segundo a Coordenadora-Geral do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), Patrícia Freire, o Ministério da Saúde publicará, até setembro, uma portaria e o novo regulamento técnico para que os bancos de tecidos autorizados já comecem a captar, processar e distribuir esse material.

Estudos demonstram que, comparado a outros tratamentos — como enxerto de pele e vaselina —, a adoção da membrana amniótica diminui o tempo de cicatrização, a ocorrência de infecções e de dor, o que significa a humanização do tratamento.

“A próxima avaliação da Conitec será o uso de membrana amniótica para tratar afecções oculares e sua aprovação poderá sair até a publicação do novo regulamento. Foi uma demanda da própria área técnica do Ministério da Saúde e representará um avanço significativo”, afirma Patrícia Freire.

Prova cruzada virtual

Atualmente, o SUS oferece a Prova Cruzada Real, que mistura os antígenos do doador com o soro do possível receptor. Se o receptor tiver anticorpos contra o antígeno do doador, haverá uma reação, indicando que há maior chance de rejeição do órgão.

A novidade é a Prova Cruzada Virtual, que será oferecida no SUS a partir da publicação do novo Regulamento Técnico do STN, o que deve ocorrer em setembro depois de ser submetido a uma consulta pública.

O exame virtual cruza os dados imunológicos cadastradas previamente em um sistema. Esses dados são obtidos a partir de amostras de soro dos receptores guardadas em sorotecas de todo o Brasil. Se a prova cruzada virtual for positiva, as chances de a prova real ser positivas são maiores.

Assim, só serão chamados para realização da prova cruzada real os candidatos a transplantes que tiveram prova virtual negativa. Portanto, a Prova Cruzada Virtual pode agilizar a distribuição dos órgãos (rim, pâncreas, coração e pulmão), além de contribuir para a redução do tempo entre a doação e a cirurgia, do risco de rejeição e da ocorrência de isquemia dos órgãos.

“Temos o desafio de implementar o programa Agora Tem Especialistas para reduzir o tempo de espera. As medidas que estamos tomando com transplantes não só vão reduzir o tempo de espera por esse procedimento. Elas vão melhorar a qualidade do hospital. Investir em transplantes, além de salvar vidas e qualificar tecnologia e serviços, também gera uma melhoria de todo atendimento especializado e também ajuda a reduzir o tempo de espera no atendimento especializado”, disse o ministro.

Sistema de distribuição

Outra medida é relacionada à distribuição dos órgãos e tecidos, que será realizada prioritariamente entre estados da mesma região geográfica, de acordo com os critérios técnicos e disponibilidade logística. Se não tiver receptor nessa região, o órgão será, então, disponibilizado para a lista nacional. Portanto, essa iniciativa vai conferir maior agilidade na alocação dos órgãos e fortalecer os programas estaduais de transplantes.

Atualmente, os órgãos e tecidos não são alocados necessariamente na mesma região geográfica, mas entre grupos de estados de regiões diferentes definidos em 1997, ano que o primeiro Regulamento foi instituído. Naquela época, apenas São Paulo, por exemplo, poderia fazer a ligação aérea com estados do Norte e Centro-Oeste, por ter mais disponibilidade de voos. Por isso, o estado paulista está na macrorregião que inclui Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Distrito Federal, Tocantins, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.

Contudo, essa situação mudou em vista da organização de novos programas de transplantes nos estados e da diversificação de voos no Brasil. Por isso, o Ministério da Saúde decidiu propor a mudança no Regulamento Técnico da SNT a fim de adequar a alocação de órgãos à atual oferta da malha aérea, que inclui o uso de aviões da FAB.

Transplantes de intestino 

Marco histórico para o Sistema Único de Saúde, a oferta inédita de transplante de intestino delgado e multivisceral trará maior qualidade de vida para quem vive com falência intestinal irreversível, que ocorre quando o intestino não consegue mais digerir ou absorver os nutrientes essenciais para o corpo. Antes da recente publicação da portaria que incorpora o procedimento no SUS, esse tipo de transplante não era disponibilizado na rede pública.

Além de ampliar o acesso a esse tipo de transplante, a iniciativa coloca o Brasil entre os países que mais disponibilizam, na rede pública de saúde, procedimentos de altíssima complexidade. Atualmente, cinco hospitais já realizam transplante de intestino delgado e multiviscerais: um no Rio de Janeiro (RJ) e quatro em São Paulo (SP). Espera-se aumentar o número de habilitações.

Vale destacar que, antes de indicar o transplante de intestino delgado e multivisceral, o SUS trabalha com a possibilidade de reabilitação dos pacientes. Para isso, o Ministério da Saúde publicou uma nova portaria que reajusta a diária do tratamento em 400%. A expectativa é que novos centros de referência façam adesão ao Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Falência Intestinal, ampliando o acesso a esses cuidados. Quatro hospitais estão habilitados para o tratamento: três em São Paulo (SP) e um em Porto Alegre (RS).

ProDOT investe no acolhimento dos familiares

Com a previsão de lançamento junto com o novo Regulamento do SNT, o Programa Nacional de Qualidade em Doação para Transplantes (ProDOT) vai capacitar as equipes de doação para que acolham os familiares, o que poderá ter impacto positivo nas entrevistas familiares. Em 2024, 45% das solicitações de doação de órgãos foram rejeitadas por parentes dos doadores, número elevado se comparado, por exemplo, às negativas familiares na Espanha, fica entre 8% e 10%. “Estamos mudando a maneira de olhar a doação. Como aumentamos o número de transplantes? Aumentando o número de doadores. Como aumentamos o número de doadores? Aí entra o ProDOT”, disse a coordenadora nacional de Transportes, do Ministério da Saúde, Patrícia Freire.

É importante destacar que o processo formal de doação só pode começar com a autorização da família, mesmo que a pessoa tenha manifestado o interesse ainda em vida. Portanto, para ser doador (a), é importante conversar com a família sobre esse desejo. Não é preciso deixar nada por escrito.

Reajustes e ampliação dos cuidados pós transplantes

Outros avanços anunciados são reajustes de vários procedimentos, que visam ampliar ainda mais o cuidado. É o caso de três procedimentos da córnea (retirada de globo ocular para transplante, líquido de preservação de transplante de córnea e sorologia de possível doador de córnea), que tiveram aumentos de pelo menos 50% previstos na portaria já publicada. Ação fundamental para aprimorar o transplante de córnea no Brasil, essa medida busca fortalecer a atuação dos bancos de olhos, ampliando a oferta de tecidos.

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