Jornal Extra Classe - Jornalismo além da superfície
Nº 188 | Ano 19 | OUT 2014
ENSINO PRIVADO
PROFISSÃO PROFESSOR

Seminário aprofundou debate sobre função docente

A segunda edição consolidou o caráter nacional do evento, com a participação de professores, advogados, juristas e sindicalistas de vários estados

Mais de 250 pessoas participaram do II Se­minário Nacional Profissão Professor – A amplitude da Função Docente, dia 5 de se­tembro, em Porto Alegre, quando foram amplamente debatidas as novas atribuições dos pro­fessores e a sua remuneração. Representantes do Mi­nistério Público do Trabalho; Tribunais do Trabalho do Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais; OAB, Conselho Nacional de Educação, Fetee/Sul, Contee, associações de magistrados do trabalho e as­sociações de advogados trabalhistas discutiram a re­alidade contratual dos professores do ensino privado.

Evento contou com mais de 250 participantes

Fotos: Leonardo Savaris

Evento contou com mais de 250 participantes

Fotos: Leonardo Savaris

A segunda edição do Seminário se consolidou como um evento nacional, com a participação de profes­sores, advogados, juristas e sindicalistas do Rio de Janeiro, São Paulo, San­ta Catarina, Pará, Minas Gerais e Goiás, além do Rio Grande do Sul. Em suas falas, juízes e desem­bargadores reconheceram a amplitude da função docente e a necessidade da sua remuneração com base no valor da hora-aula, inde­pendente do caráter da atividade desenvolvida.

AMPLITUDE − A amplitude do trabalho do professor frente às novas legislações foi o tema de um dos painéis do Seminário. Para Cecília Farias, direto­ra do Sinpro/RS e presidente do Conselho Estadual de Educação do RS, parte da legislação educacional não contempla o trabalho do professor da rede priva­da, citando trechos da LDBEN, Lei do piso e PNE. “Não é possível que o legislador entenda que o pro­fessor da rede pública precise de tempo para plane­jar e o da rede privada não. Por isso é fundamental sensibilizar o judiciário trabalhista para reparar essa distorção”. Cecília lembrou ainda as diversas ativida­des propostas pelas escolas de educação básica que configuram trabalho gratuito do professor como fes­tas, seminários, noites do pijama, atualização de site e blog, atendimento de pais e demais atividades de relacionamento com a comunidade escolar.

EDUCAÇÃO SUPERIOR − Na educação su­perior, o cenário não é diferente. As múltiplas tarefas agrupadas pelo professor aumentam em muito suas ati­vidades fora da sala de aula. Assim surgem as atividades de adensamento institucional e os subterfúgios para a não remuneração do trabalho dos professores, tais como atividades de pesquisa, extensão, orientação de trabalhos de conclusão, bancas, reuniões, entre outras que não são pagas conforme a hora-aula do professor.

JUSTIÇA − Muitas dessas atividades desempe­nhadas pelos docentes acabam na Justiça do Trabalho quando da demissão dos profissionais e então cabe à Justiça definir. Para o dr. Rodrigo Garcia Schwarz, juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, é preciso mudar a mentalidade de quem julga isso. “Como men­surar o tempo de traba­lho? Existem ferramentas. Precisamos de um novo paradigma sobre o tempo, sobre como medir e mudar a mentalidade”, ressaltou.

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, dr. Marcelo José Ferlin D’Ambroso, lembrou que “se o empregador frauda o trabalho do professor ele poderá ser enquadrado no ilícito penal”.

Dr. Marcelo Lamego Pertence, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, destacou o trabalho das Convenções Coletivas de Trabalho – CCTs, negociadas entre sindicatos de trabalhadores e patronais em todo o Brasil, na busca por mais direitos. “Em Minas Gerais, por exemplo, já foi conquistado o tempo de preparação de aula, mas isso ainda é uma grande luta no resto do país”.

Jaime José Zitkoski, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – Ufrgs lembrou que a formação continuada é outro ponto negligenciado pelas instituições, e que fica “na conta do professor, pois não há uma política”.

A íntegra do Seminário está disponível no site do Sindicato (www.sinprors.org.br).

Em debate

Seminário aprofundou debate sobre função docente

Foto: Leonardo Savaris

Foto: Leonardo Savaris

“O professor está perdendo seu tempo, autonomia e liberdade. E por isso precisa de mais remuneração. Não podemos tirar do professor a autonomia pelo processo educativo, pois estaremos fazendo exatamente o oposto do que queremos, que é educar para a democracia”.
Dr. Rogério Fleischmann, procurador do Ministério Público do Trabalho da 4ª Região (RS).

O que é o tempo de trabalho? É o tempo que o traba­lhador está à disposição, executando ordem ou esperando ordem. Esse é o marco normativo. O problema não é a hora-aula, mas o que ela supõe, porque o professor não faz apenas “dar aula”, vai muito além disso”. 

Seminário aprofundou debate sobre função docente

Foto: Leonardo Savaris

Foto: Leonardo Savaris

“Não interessa se é convite ou convocação, o que interessa é que o professor estava lá 4 horas na festinha da escola trabalhando”.
Dr. Rodrigo Garcia Schwarz, juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP).

Seminário aprofundou debate sobre função docente

Foto: Leonardo Savaris

Foto: Leonardo Savaris

“As múltiplas tarefas agrupadas pelo professor au­mentam em muito suas atividades fora da sala de aula. Na jurisprudência há uma tendência de se con­siderar o trabalho extraclasse como hora de trabalho do professor e por isso deve ser paga. Se o empregador frauda o trabalho do professor ele poderá ser enquadrado no ilícito penal”.
Dr. Marcelo José Ferlin D’Ambroso, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).

Seminário aprofundou debate sobre função docente

Foto: Leonardo Savaris

Foto: Leonardo Savaris

“A mercantilização da educação está tirando a auto­nomia didática do professor. As ações mercadológicas provocam a pauperização da ação docente”.
Sérgio Roberto Kieling Franco, conselheiro da Câ­mara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação e Pró-reitor de Graduação da Ufrgs.

LIVRO: Trabalho Extraclasse x Direito ao Descanso
Após o Seminário, ocorreu o lançamento do li­vro Trabalho Extraclasse x Direito ao Descanso – Uma disputa no âmbito do ensino privado (Carta Editora, 120 pág). O lançamento contou com a presença da presidente do TRT4, desembargadora Cleusa Re­gina Halfen, e dos desembargadores Luiz Alberto de Vargas e Francisco Rossal de Araújo, autores da publicação.

O livro pode ser adquirido na livraria Sapere Aude Livros (Lopo Gonçalves, nº 33), em Porto Alegre, com entrega para todo o Brasil. Informa­ções pelo telefone 51. 3221-0203 ou no site www.sapereaudelivros.com.br

FEIRA DO LIVRO – Sessão de autógrafos no dia 6 de novembro, na Praça de Autógrafos da Feira do Livro de Porto Alegre.

Marcado .Adicionar aos favoritos o permalink.
© Copyright 2014, Jornal Extra Classe - Todos os direitos reservados.

Os comentários estão encerrados.


CONTEÚDOS RELACIONADOS