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29/04/2016
MOVIMENTO

Nobel da Paz em ato do dia do trabalhador em Porto Alegre

Movimentos sociais e sindicatos intensificam mobilização nacional em defesa dos direitos trabalhistas e contra o golpe. Na capital gaúcha, ato será no Parque da Redenção, a partir das 10 horas
Por César Fraga

 

Nobel da Paz em ato do dia do trabalhador em Porto Alegre

Foto: Igor Sperotto

Foto: Igor Sperotto

A Frente Brasil Popular e a Frente Povo sem Medo, integradas por centrais sindicais, como a CUT e CTB, movimentos sociais e partidos de esquerda, promoverão um ato unificado no próximo domingo, 1º de maio, a partir das 10h, em defesa da democracia e dos direitos trabalhistas e sociais, fortalecendo a luta contra o golpe do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A atividade marca o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora.

Em Porto Alegre, a manifestação será realizada junto ao Monumento do Expedicionário, no Parque Farroupilha (Redenção), e se estenderá até as 14h, com pronunciamentos de representantes das entidades e de apresentações culturais e artísticas. Entre as inúmeras participações, o evento contará com pronunciamento do argentino Adolfo Pérez Esquivel, Prêmio Nobel da Paz, que na tarde da última quinta-feira, 28, visitou Dilma Rousseff e foi até o Senado conversar com senadores em protesto contra o processo de impeachment que tramita na casa (Veja box abaixo).

Em coletiva para a imprensa realizada pelas Frentes no último dia 28 de abril, em Porto Alegre, as lideranças anunciaram que além das manifestações do dia 1º de Maio e dos protestos nas rodovias promovidos pelos movimentos sociais, haverá no dia 10 de maio, um Dia de Greves, Paralizações e Mobilização em todo Brasil.

Ato político e cultural
O presidente da CUT/RS Claudir Nespolo, que integra a Frete Brasil Popular, composta por 42 organizações, diz que a mobilização é um ato político e cultural, e que não trata apenas de denúncia do que está ocorrendo no país e dos problemas que afligem a classe trabalhadora, mas também de manifestações culturais em sintonia com a indignação com esse período que estamos vivendo. “No país todo estarão acontecendo atos como esse, principalmente nas grandes capitais. Portanto, é um ato Nacional. No interior do Estado também ocorrerão manifestações em várias cidades com essa mesma natureza”, explica o presidente da CUT.

Nespolo diz que as lideranças sindicais tem clareza de que se a situação já não vinha boa para a classe trabalhadora por conta da crise econômica, agora têm convicção de que vai piorar muito no próximo período. “A cada dia que passa, Temer, atual vice-presidente e golpista, vem expressando por meio da imprensa, por exemplo, que uma das primeiras medidas será a instituição da idade mínima de 65 anos para a aposentadoria para homens e mulheres”, alerta. Além disso Nespolo destacou que diariamente a agenda de Temer tem sido divulgada através de seus porta-vozes na imprensa. “Ele anunciou que pretende implementar um ajuste fiscal pesado sobre os direitos sociais e trabalhistas. Parte dessa pauta já está transitando no Congresso”, justifica.

Pelo PCdoB, que também integra a Frente Brasil Popular, Abgail Pereira, destaca que além dos movimentos sociais denunciarem o golpe “é preciso saudar também a contribuição que a imprensa internacional tem dado, por meio de sua cobertura, para esclarecer dentro e fora do país sobre a crise institucional e de ameaça de direitos que estamos sofrendo”.

CLT ameaçada
Guiomar Vidor, presidente da CTB, destaca que a CLT, em todos os 73 anos de sua existência, nunca foi tão ameaçada quanto agora pelos setores mais conservadores da sociedade brasileira. “Denunciaremos neste Dia do Trabalhador a hipocrisia da alegada luta pelo fim corrupção, mas que mira apenas os direitos dos trabalhistas, sem contar e uma série de medidas impopulares sendo anunciadas”, expõe. “Essa Carta para o Futuro apresentada pelos golpistas é a verdadeira ponte para o inferno, pois representa o fim dos direitos da CLT e dos previstos na Constituição de 1988. Se isso acontecer, o que for negociado com os patrões prevalecerá sobre o que está na Lei”.

UNIDADE – Berna Menezes (PSol), que representa a Frente Povo Sem Medo explica que apesar das divergências que o setor tem com o Governo Dilma é preciso estar alinhado pela defesa da legalidade e da democracia. “Não estamos defendendo nenhum governo, nenhum partido, mas a democracia e os direitos dos trabalhadores, reconhecendo que apesar das críticas que temos, nós nos posicionamos a favor dos interesses dos trabalhadores”, explica.

O presidente do PT/RS, Ary Vanazzi, acusa setores do judiciário e da Polícia Federal a fazer parte do grupo que orquestra o impeachment da presidente Dilma.  “E o que mais nos assusta é que, depois do dia 17 de abril, nada mais se falou sobre a Lava Jato”, disse, reforçando que a mobilização serve para alertar a sociedade brasileira e a classe trabalhadora dos riscos que o Brasil está correndo do ponto de vista institucional diante do golpe em curso.

O Nobel de Paz Adolfo Pérez Esquivel falou contra o golpe para a Imprensa depois do encontro com Dilma, a caminho do Senado

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Nobel de Paz Adolfo Pérez Esquivel falou contra o golpe para a Imprensa depois do encontro com Dilma, a caminho do Senado

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Esquivel provoca polêmica no Senado
Após a visita a presidenta Dilma Rousseff, na quinta, 28, Adolfo Pérez Esquivel foi até o Senado conversar com senadores em protesto contra o processo de impeachment que tramita na casa. Sua presença causou certo constrangimento e obteve muita repercussão na imprensa.

Após um breve encontro com senadores petistas, o arquiteto e ativista de direitos humanos foi levado ao plenário da Casa, onde ocorria uma sessão deliberativa extraordinária. Ao avistá-lo, o senador Paulo Paim (PT-RS), que presidia a sessão, pediu licença para conceder a palavra a Adolfo Pérez Esquivel. Segundo o parlamentar gaúcho, Esquivel queria apenas fazer “uma saudação de paz aos senadores”.

A polêmica surgiu quando Esquivel disse que o Brasil está prestes a sofrer o que chamou de “golpe de Estado”. O Nobel da Paz repetiu o que já havia dito hoje, um pouco mais cedo, ao sair do Palácio do Planalto, após encontro com a presidenta Dilma Rousseff. Ele comparou o processo de impeachment de Dilma ao que ocorreu em Honduras e no Paraguai, com a destituição dos presidentes Manuel Zelaya, em 2009, e Fernando Lugo, em 2012.

“Acima dos interesses partidários estão os interesses do povo do Brasil e de toda América Latina”, cravou. Esquivel disse também que espera “a melhor decisão do Senado pelo bem da democracia e da vida do povo brasileiro”.

Direitos dos trabalhadores sob ameaça
O presidente da CUT/RS enfatiza que o momento é de muita gravidade. “A pauta subjacente do golpe coloca em risco os direitos sociais e trabalhistas e aponta para um governo ilegítimo e um avassalador retrocesso”, declara o ele. “O golpe nessas condições interessa muito aos empresários, pois, na disputa eleitoral e democrática o programa de precarização que eles defendem, não teria chances de vitória.

Segundo ele, entre as principais medidas divulgadas por um eventual governo Temer e matérias que já tramitam no Congresso constam:

– o fim do aumento real do salário mínimo;
– a desvinculação do reajuste do salário mínimo das aposentadorias;
– a aprovação do projeto da terceirização sem limites;
– o fim da CLT através da prevalência do negociado sobre o legislado;
– reforma da previdência com a fixação de idade mínima para aposentadoria;
– o fim das verbas fixas previstas na Constituição para a saúde e a educação;
– entrega do petróleo e do pré-sal para as multinacionais estrangeiras, por meio da mudança no sistema de exploração e partilha do pré-sal.

“Vamos realizar o maior ato de 1º maio dos últimos anos para reforçar ainda mais a luta pela democracia, defender os direitos da classe trabalhadora e combater os golpistas e a sua pauta anti-trabalhador”, conclui o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo.

Nespolo ao microfone, durante coletiva de imprensa das frentes unificadas contra o golpe e em defesa dos direitos dos trabalhadores anunciou grande mobilização para 1º de Maio e greves e paralisações no dia 10

Foto: Igor Sperotto

Nespolo ao microfone, durante coletiva de imprensa das frentes unificadas contra o golpe e em defesa dos direitos dos trabalhadores anunciou grande mobilização para 1º de Maio e greves e paralisações no dia 10

Foto: Igor Sperotto

 Saco de Maldades, versão 2016
Principais projetos de Lei e PECs que tramitam no Congresso e que se opõem aos interesses dos trabalhadores recuperam, incrementam e aprofundam antigas pautas procedentes do lobby dos setores empresariais e que já fizeram parte de medidas defendidas e debatidas, já na década de 1990, à época do Governdo FHC, reapresentadas no atual momento de forma ainda mais agressiva:

– PL da terceirização (4330) – tramitava há dez anos no Congresso, em 2015, em apenas três meses, estava aprovado na Câmara, graças aos encaminhamentos feitos pelo deputado Eduardo Cunha.

Três propostas de emenda à Constituição que reduzem dos atuais 16 para 14 anos a idade mínima para a contratação de adolescentes foram desarquivadas em fevereiro deste ano. As três proposições tramitam em conjunto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde têm parecer favorável e estão prontas para entrar na pauta de votações. Outras duas propostas com objetivos semelhantes tramitam no Congresso: a PEC 35/2011, do ex-deputado Onofre Agostini (PSD-SC), e a PEC 274/2013.

Está tramitando também projeto que já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que trata de aumentar a jornada de horas extras dos trabalhadores rurais. Hoje, esses trabalhadores têm uma jornada de oito horas de trabalho, sendo permitidas duas horas extras. Ou seja, já há trabalhadores rurais com uma jornada de dez horas por dia.

PL 432 – reduz a amplitude do conceito de trabalho escravo, retirando a jornada exaustiva e o trabalho degradante deste conceito, a conclusão é que estamos caminhando para o trabalho escravo, para a escravidão novamente em nosso país.

PL 555 – trata das estatais. Esse projeto começou com uma iniciativa para fazer um estatuto para as estatais brasileiras e acabou evoluindo para uma proposta de texto que, se for aprovado como está, abre o caminho para que todas as empresas estatais sejam transformadas em sociedades anônimas. É um salto para a questão das privatizações. Uma das coisas mais perniciosas deste projeto é que ele prevê que, na composição do conselho de administração das empresas, que hoje tem representação dos trabalhadores, não poderão participar pessoas que foram sindicalistas nos últimos três anos ou que tiveram filiação partidária nos últimos três anos. Ou seja, não vai ter mais representação dos trabalhadores.

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