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12/09/2017
MOVIMENTO

Depois do vendaval, 300 famílias sem teto resistem em ocupação

Batizada como Povo Sem Medo de Porto Alegre, nova ocupação na Zona Norte da capital reconstrói os barracos destruídos e se organizam em prol de moradia
Por Kátia Marko

 

Famílias reconstroem seus barracos e se organizam para manter a ocupação

Foto: Igor Sperotto

Famílias reconstroem seus barracos e se organizam para manter a ocupação

Foto: Igor Sperotto

Depois do vendaval na madrugada da segunda-feira, 11 de setembro, muitos barracos tiveram de ser reconstruídos e reforçados na cidade de lona montada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST/RS) em uma área particular desocupada nas proximidades da avenida Sertório, bairro Sarandi, na Zona Norte da capital.  A ocupação ocorreu na madrugada de sábado, dia 9, com participação de cerca de 300 famílias. O número de barracos cresce dia após dia junto com a organização dos trabalhadores sem-teto, que em assembleia ocorrida no final da tarde do domingo, 10, entre outras definições, batizaram a ocupação como Povo Sem Medo de Porto Alegre.

Janaína tem três filhos e está desempregada

Foto: Igor Sperotto

Janaína tem três filhos e está desempregada

Foto: Igor Sperotto

Janaina Silva de Oliveira, 47 anos, exemplifica a realidade de vários dos trabalhadores sem-teto que participam do movimento. Ela era da ocupação Progresso, onde morava há três anos, mas a ameaça de reintegração de posse fez ela se reorganizar em nova ocupação. “Lá não temos garantia de que vamos permanecer na área. Se houver uma reintegração de posse não vamos ter pra onde ir. Eu só quero ter uma moradia para mim e meus filhos.” Janaína nasceu em Porto Alegre. Perdeu a mãe  aos 14 anos e teve que cuidar dos seis irmãos mais jovens. A família queria dividi-los entre os parentes, mas os irmãos não queriam se separar. “Tive que começar a trabalhar cedo. Com 15 anos, fui ser babá do Pedrinho, o filho mais novo do senador Pedro Simon. Fiquei na casa deles por 5 anos, depois fui morar com meu tio até os 18 anos. E aí saí pro mundo, mas nunca usei drogas, sempre trabalhei pra cuidar das minhas irmãs menores.” Janaína tem três filhos e está desempregada.

Segundo Vitória, no MTST todos se ajudam em busca de moradia e dignidade

Foto: Igor Sperotto

Segundo Vitória, no MTST todos se ajudam em busca de moradia e dignidade

Foto: Igor Sperotto

A ocupação também tem muitas crianças e jovens. William Gabriel Bondani é um deles. Com 19 anos, participa do movimento desde as lutas contra a remoção da vila Dique por conta das obras de ampliação do aeroporto. Também esteve junto com o MTST na ocupação de um mês realizada no ano passado no prédio do Demhab. Aliás, foi nessa ocupação que William se rebatizou Vitória, nome que escolheu e gosta de ser chamado. Diz que descobriu sua orientação sexual aos 10 anos. “Se eu estou feliz como eu sou, não importa o que as pessoas acham”, afirma. Vitória nasceu em Santa Rosa, mas ainda criança veio com a família para Porto Alegre. Seus pais se separaram e foi morar com a mãe, que morreu num acidente. “Foi aí que fui morar com meu pai na vila Dique velha. Com as obras, meu pai ficou dentro do muro do aeroporto e teve que ir mais pra dentro da vila. Lá a gente trabalha cuidando dos bichos. Tem muita gente que tem bichos na vila e não quer sair dali e não ter um lugar onde possam cria-los. Estou no movimento desde que conheci o MTST na luta da Dique, na época da Copa. Eu gosto muito porque um ajuda o outro. Aqui na ocupação nós fazemos tudo junto”, afirma Vitória.

Demhab afirma que tem plano e ações para a redução do déficit habitacional

Segundo o coordenador estadual do MTST RS Eduardo Osório até o momento a Prefeitura de Porto Alegre não se manifestou oficialmente sobre a ocupação. Procurado pela redação, o Departamento Municipal de Habitação enviou uma nota assinada pelo diretor Mario Marchesan. Segundo afirma o texto, “o déficit habitacional em Porto Alegre está estimado em 50 mil unidades e há 38 mil em fase de regularização. A prefeitura tem plano e ações para a redução do déficit habitacional. Infelizmente, esbarramos em grandes limitações de recursos federais, em função do atual cenário econômico. A política habitacional depende fundamentalmente de recursos do FGTS e OGU, fortemente reduzidos pela crise financeira.”

Destaca ainda, que “o êxodo para grandes centros urbanos e a ausência de transporte de massa faz com que as populações queiram se instalar próximas de zonas de maior oferta de emprego e de serviços. Alterações na legislação de regularização fundiária, e parcerias, devem amenizar as dificuldades até o retorno do crescimento. A revisão da matriz de valores do IPTU deve ajudar muito na solução destas distorções na ocupação do espaço urbano. O prefeito está buscando junto à Câmara justiça na tributação para equilibrar melhor estas diferenças.  Este é um problema histórico, que muitos governos com mais recursos não resolveram. Estamos atuando diferente, mesmo sabendo das dificuldades.”

Despacho de juíza escancara falta de política habitacional em Porto Alegre

Conforme despacho da Justiça, Porto Alegre está atrasada com relação à implementação de medidas de política pública efetiva na área habitacional

Foto: Igor Sperotto

Conforme despacho da Justiça, Porto Alegre está atrasada com relação à implementação de medidas de política pública efetiva na área habitacional

Foto: Igor Sperotto

Em seu despacho contra a reintegração de posse na ocupação do Demhab no ano passado, a juíza Karla Aveline de Oliveira salientou que, segundo Ministério Público, em 2009 haviam 40 mil famílias necessitando de moradia popular e o Programa Minha Casa Minha Vida teria entregue apenas 3 mil casas. “Situação que, aliada à absoluta inexistência de legislação municipal que regule a função social da propriedade e estabeleça suas distinções, entre outras demandas, fez com que o Promotor de Justiça questionasse ‘onde está a vontade política’ para resolver diversas demandas que não dependem apenas de verbas.”

Em seu parecer também pontuou outras questões relevantes, como o fato do Município de Porto Alegre estar bastante atrasado com relação à implementação de medidas de política pública efetiva na área habitacional, tais como não ter implementado, até o momento, institutos importantes que podem minorar o problema habitacional na capital. “Como, por exemplo, a arrecadação de imóveis abandonados, nos termos do artigo 1276, do Código Civil, nem tampouco das sanções ou não uso da propriedade urbana, nos termos do artigo 182, parágrafo quarto, da Constituição Federal, com as premissas dos artigos 5º ao 8º, do Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001), e, ainda, ausência de qualquer notícia de implantação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (não há notícias quanto há de saldo e por que razões não foi implementado), todos respectivamente objetos dos Inquéritos Civis números 52/2015, 53/2015 e 18/2016. E não é só: há dezenas de ações civis públicas e inquéritos civis intentadas contra o Município para regularizar ocupações consolidadas decorrentes de omissão de fiscalização pelo Poder Público Municipal.”

Segundo a juíza destacou em sua decisão, o direito à moradia vem sendo reconhecido como um direito humano fundamental desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos (artigo XXV), passando pelos Pactos Internacionais de Direitos Civis e Políticos e de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, instituídos pelas Nações Unidas em 1966 e com entrada em vigor em 1976, respectivas ratificações através do Decreto nº 592, de 06 de julho de 1992 e Decreto nº 591, da mesma data. “E, nesse sentido, impõe-se reconhecer a legitimidade dos movimentos populares que representam as pessoas de baixa renda sem acesso à moradia. Sabe-se que cumpre ao município de Porto Alegre, em razão da obrigação constitucional dos entes municipais de executar política de desenvolvimento urbano destinada a ordenar o desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes (CF, art. 182, caput), a execução da política urbana com amparo no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), entre outras.”

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