Novas regras do EaD geram expectativa no setor educacional

Quase três meses após ser finalizado pelo Ministério da Educação (MEC), o decreto que estabelecerá novas regras para a educação a distância (EaD) no Brasil ainda não foi publicado pelo governo federal. O texto, que deveria ter sido divulgado até 31 de dezembro de 2024, segundo portaria da própria pasta, está parado na Casa Civil.

Foto: Marcelo Camargo/Agência brasil

A demora ocorre em meio a debates internos no ministério sobre os impactos que as mudanças podem causar no setor privado, que é responsável por quase metade das matrículas do ensino superior no país. O governo avalia a melhor forma de comunicar as alterações, especialmente diante da resistência de instituições privadas, que temem restrições e alegam possível limitação do acesso à educação para alunos de baixa renda.

Entre os principais pontos do novo marco regulatório está a proibição da oferta do curso de Enfermagem na modalidade a distância. O ministro da Educação, Camilo Santana, já havia anunciado que o curso será 100% presencial, atendendo a um pleito do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que considera a formação a distância inadequada para a área da saúde. Atualmente, mais de 193 mil estudantes estão matriculados em cursos de Enfermagem EaD no Brasil.

“Ordem na casa”

O presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), César Callegari, reforça a necessidade de uma regulamentação mais rígida para o setor. “Todos nós estamos aguardando esse decreto. Depois de publicado, teremos muito trabalho no CNE para estabelecer orientações complementares que venham a ser necessárias e, também, atualização das diretrizes curriculares de todos os cursos superiores”, afirmou.

Para Callegari, a regulação precisa garantir qualidade e evitar a precarização do ensino. “O que sabemos do teor desse decreto é que ele se destina a colocar “ordem na casa”.

O que deve mudar?

De acordo com uma proposta do MEC apresentada ao Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior (CC-Pares), algumas das principais mudanças previstas no decreto incluem:

• Regulamentação do ensino semipresencial: O modelo, que ainda não tem regras claras, deverá contar com carga horária presencial obrigatória e aulas síncronas (em tempo real), com um limite máximo de estudantes por turma.
• Fortalecimento de avaliações presenciais: O MEC propõe provas presenciais a cada dez semanas, com peso maior na nota final dos alunos.
• Exigências estruturais para polos de ensino: Instituições precisarão ter uma estrutura mínima para atendimento aos estudantes, incluindo laboratórios, salas de aula e espaços de estudo. Além disso, o MEC pretende impedir que diferentes instituições compartilhem um mesmo prédio-sede.

Impacto no setor

Desde junho de 2023, a criação de novos cursos EaD está suspensa por determinação do MEC. A medida foi prorrogada recentemente. A nova regulamentação afetará diretamente um mercado que movimenta bilhões de reais e cresce de forma acelerada no Brasil.

Em 2023, o número de alunos na modalidade a distância chegou a 4,9 milhões, uma diferença de apenas 150 mil estudantes em relação ao ensino presencial.

A indefinição sobre o decreto reflete a cautela do governo em lidar com mudanças que possam gerar desgaste político, segundo fontes do setor que pediram anonimato.

Desde a crise de comunicação envolvendo um possível monitoramento de transações via Pix, a gestão Lula tem adotado uma estratégia mais cuidadosa para evitar ruídos na opinião pública.

Por enquanto, a publicação do decreto segue sem data definida. Enquanto instituições de ensino, conselhos profissionais e estudantes aguardam as novas diretrizes que definirão o futuro da educação a distância no país, o presidente do CNE é categórico: “EaD jamais pode ser um expediente para a precarização da educação”.