Saiba como será Novo Desenrola e uso do FGTS para renegociar dívidas

Foto: Marcello Cassal/Agência Brasil

O Novo Desenrola Brasil, programa de renegociações de dívidas lançado pelo governo federal nesta segunda-feira, 4 de maio, prevê a liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar dívidas e pretende beneficiar pessoas que ganham até cinco salários mínimos, ou seja, R$ 8.105.

O país bateu recorde de endividamento e o governo federal espera que sejam renegociados até R$ 58 bilhões em dívidas antigas e novas. Como contrapartida, usuários do programa terão o CPF bloqueado em casas de apostas por 12 meses.

Ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Fazenda Dario Durigan apresentou o programa na manhã desta segunda.

Como funciona

Dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam atrasadas entre 90 dias e 2 anos, com cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC) são contempladas na categoria Desenrola Famílias, que permite descontos entre 30 a 90%, taxa de juro máxima de 1,99% ao mês e prazo de até 35 dias para pagamento da primeira parcela.

O limite da nova dívida após descontos é de até R$ 15 mil por pessoa e por instituição financeira. Para participar, as pessoas devem procurar o banco.

FGTS

Até 20% do saldo da poupança do FGTS ou até R$ 1 mil, o que for maior, poderá ser usado para pagar parcial ou integralmente as dívidas. O trabalhador só poderá acessar o FGTS após renegociar a dívida no Programa, o que obrigará a instituição financeira a dar os descontos mínimos na dívida original, defende o governo federal.

O banco

As instituições financeiras deverão limpar o nome (desnegativar) de quem tem dívida de até R$ 100 e do crédito renegociado; proibir o envio de recursos a casas de apostas via cartão de crédito, crédito parcelado, pix crédito e pix parcelado. O equivalente a 1% do valor garantido pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO) deverá ser destinado à educação financeira.

Recursos

O Novo Desenrola Brasil prevê o uso de recursos do FGO para pagar os bancos em caso de calote dos beneficiários e R$ 2 bilhões já estão disponíveis como garantia das operações. Outro aporte de R$ 5 bilhões pode ser executado.

Recursos não resgatados disponíveis na tesouraria de bancos, como tarifas cobradas indevidamente, contas pré ou pós-pagas encerradas com saldo, entre outras, também podem somar outros R$ 5 a 8 bilhões para o programa.

Aposentados e pensionistas

O governo federal acabou com os 10% de margem exclusiva para cartão consignado e de benefícios e o limite de consignação total que antes era de 45% (5% do cartão de crédito, 5% do cartão de benefícios e 35% geral) passa a ser de 40%, limitando a participação do cartão consignado e de benefícios a no máximo 5% cada. O governo também indica que haverá redução gradual da margem consignável de 2 pontos percentuais ao ano até atingir 30%. O prazo da operação passa de 96 para 108 meses.

Servidores

Para o funcionário público que precisa de crédito, o governo encerrou com os 10% de margem exclusiva para cartão consignado, e o limite de consignação total que antes era de 45% (10% consignado do cartão e 35% geral) passa a ser de 40%, limitando a participação do cartão a no máximo 10%. Já o prazo máximo da operação irá de 96 para 120 meses, diluindo o peso do pagamento da dívida no orçamento familiar do servidor.

A carência poderá ser de até 120 dias. Além da redução de 45% para 40%, haverá redução gradual da margem consignável de 2 pontos percentuais ao ano até atingir 30%.

Estudantes

Outras categorias definidas pelo governo para o Novo Desenrola Brasil são: Desenrola Fies, voltada para estudantes inadimplentes com instituições de ensino; o Desenrola Empresas, para micro e pequenas empresas, e o Desenrola Rural, voltada aos agricultores familiares.

Dívidas vencidas e não pagas há mais de 90 dias do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies): se o pagamento for à vista, haverá desconto da totalidade dos juros e multas e de 12% do principal. Se parcelado o pagamento em até 150 vezes, o desconto será apenas da totalidade dos juros e multas. Para estudantes fora do CadÚnico que devem há mais de 360 dias, o desconto é de até 77%, incluídos juros e multa, com liquidação integral do saldo devedor. Já para estudantes do CadÚnico que devem há mais de 360 dias, o desconto é de até 99%.

Micro e Pequenas Empresas

Microempresas com faturamento anual até R$ 360 mil terão carência de 24 meses para começar a pagar; o prazo máximo da operação subirá de 72 para 96 meses; a tolerância no atraso para concessão de novos créditos subirá de 14 para 90 dias; e o aumento do valor total do crédito de 30% para 50% o faturamento, com novo teto em R$ 180 mil. Para mulheres empreendedoras, o limite sobe de 50% para 60% do faturamento, com novo teto em R$ 180 mil.

As alterações no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) são carência de até 24 meses, prazo máximo da operação para 96 meses, tolerância no atraso para concessão de novos créditos para 90 dias e aumento do valor total do crédito de R$ 250 mil para R$ 500 mil.

Agricultores

O governo federal prevê que com a ampliação do prazo do Desenrola Rural para renegociação e liquidação de dívidas antigas até 20/12/2026, a iniciativa pode alcançar mais 800 mil agricultores familiares e totalizar 1,3 milhão de pessoas.