Proibição do comércio de artesanato motiva protesto de indígenas em Porto Alegre

Foto: Complô Cunhã / Secretaria de Estado da Cultura

Comunidades Kaingang que vivem em contexto urbano realizaram uma manifestação nesta segunda-feira, 8 de junho, no Centro de Porto Alegre, em protesto contra medidas de fiscalização que, segundo os indígenas, vêm restringindo a comercialização de artesanato na capital gaúcha.

Em nota pública, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) – Regional Sul manifestou repúdio às ações promovidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET), antiga SMIC, e afirmou que as operações vêm dificultando uma atividade que constitui, há décadas, a principal fonte de renda de diversas famílias indígenas.

De acordo com a entidade, as comunidades denunciam apreensões de produtos e abordagens consideradas intimidatórias durante as fiscalizações. O Cimi sustenta que as medidas acabam por inviabilizar uma atividade econômica que, além de garantir a subsistência das famílias, representa uma importante expressão da cultura Kaingang.

Segundo a nota, mulheres, homens, idosos e jovens indígenas encontram na produção e comercialização de artesanato uma forma legítima de geração de renda e de preservação de conhecimentos tradicionais transmitidos entre gerações.

O Cimi afirma ainda que as ações da fiscalização municipal representam uma tentativa de afastar os indígenas dos espaços onde tradicionalmente comercializam seus produtos na cidade. Para a entidade, a situação configura violação de direitos assegurados pela Constituição Federal e por acordos internacionais de proteção aos povos indígenas.

A organização também critica o que classifica como substituição de políticas de inclusão por medidas repressivas. Na avaliação do conselho, as ações contribuem para aprofundar processos de exclusão social e reproduzem práticas de racismo institucional contra os povos originários.

Outro ponto destacado na manifestação é a existência de uma Ação Civil Pública em tramitação na Justiça Federal que busca construir uma solução negociada para a comercialização de artesanato indígena em Porto Alegre. Segundo o Cimi, a adoção de medidas unilaterais pelo município enfraquece o processo de diálogo em andamento e dificulta a construção de alternativas consensuais entre o poder público e as comunidades.

No documento, a entidade lembra que a Constituição Federal de 1988 reconhece os direitos dos povos indígenas às suas organizações sociais, costumes, línguas, crenças e tradições. O texto também cita a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, que preveem proteção às identidades culturais e aos meios tradicionais de subsistência desses povos.

Ao final da nota, o Cimi Sul cobra a suspensão das ações consideradas repressivas, o respeito aos espaços de comercialização utilizados pelas comunidades Kaingang e a retomada de negociações entre indígenas e poder público. A entidade sustenta que a defesa dos direitos dos povos indígenas está diretamente relacionada à promoção da democracia, da diversidade cultural e da justiça social.