Terceirização nos postos precariza serviços de saúde municipais em Porto Alegre

Há demora para conseguir consulta e faltam profissionais para atendimento, o que acarreta superlotação nos serviços

Foto: Igor Sperotto

Uma pesquisa realizada durante dez anos pelo professor Alcides Miranda, pesquisador da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), vinculado aos cursos de graduação e pós-graduação em Saúde Coletiva, aponta que, no período de 2015 a 2025, a partir do processo de privatização/terceirização, avançou a precarização nos serviços públicos de saúde em Porto Alegre.

Ao contrário do que a gestão municipal vem afirmando nos últimos anos, a terceirização da saúde pública não melhorou a prestação de serviços.

“O discurso tem sido o de que terceirizar a saúde pública vai ajudar a contornar o limite da lei de responsabilidade fiscal para contratar pessoal; que vai tornar a gestão financeira mais eficiente, vai melhorar a acessibilidade aos serviços de saúde, a qualidade dos atendimentos. Mas não é esta a conclusão a que se chegou”, destaca Miranda. Atualmente, das 132 unidades básicas de saúde existente na capital, 114 são geridas pela iniciativa privada.

Oposto ao discurso oficial, o estudo revela que piorou a gestão financeira, aumentaram as despesas, não melhorou a gestão do trabalho, nem aumentou a organização. Pelo contrário, há demora para conseguir consulta e faltam profissionais para atendimento, o que acarreta superlotação nos serviços.

O processo de privatizações, revela o professor, incide mais a partir de 2020 e 2021.

“Decidi comparar o antes e o depois, considerando pelo menos cinco anos antes e cinco anos depois, para fazer um estudo minimamente consolidado”, explica.

Serviram de base dados produzidos pela própria prefeitura de Porto Alegre. O professor dividiu o estudo em dois segmentos. O segmento de 2015 a 2020 e de 2021 a 2025.

“Alguns dados epidemiológicos só temos até 2024, mas mesmo assim eu fiz os cálculos ponderados. E para os cálculos orçamentários eu usei a correção da inflação, pelo índice da Fundação Getúlio Vargas”.

Descaracterização da atenção primária

Foto: Estudo do professor Alcides Miranda

O resultado mostra que a prefeitura da capital gaúcha gastou mais depois da terceirização do que antes. As transferências governamentais também aumentaram significativamente.

“Entre 2015 e 2020, as despesas com atenção primária estavam caindo, a prefeitura estava colocando cada vez menos dinheiro na atenção primária, talvez até para justificar a terceirização. E depois dá um salto e aumenta. Aumentam as despesas com a atenção primária, mas principalmente aumentam as despesas com assistência especializada”.

O prefeito Sebastião Melo e seu secretário municipal de Saúde, Fernando Ritter, costumam comemorar publicamente o aumento no número de atendimentos realizados, afirmando que Porto Alegre é a campeã das capitais em produção de atendimentos. A festa acaba quando a realidade do estudo da Ufrgs se impõe.

“Quando olhamos os tipos de atendimento, descobrimos que o que aumentou foi o famoso atendimento do dia, aquele bate e volta. Entretanto, os atendimentos agendados, com marcação de retorno e os atendimentos de programa, resolutivos, tiveram decréscimos significativos”.

O professor analisa que o que está acontecendo é “uma descaracterização da atenção primária sob a forma de um ambulatório de pronto atendimento com grande volume de procedimentos, mas sem os atributos imprescindíveis da atenção primária de longitudinalidade, vinculação, coordenação”.

Tendências acerca da atenção primária à Saúde em capital brasileira e interveniência normativa de terceirizações

Foto: Estudo do professor Alcides Miranda

Os índices de causas de mortalidade listadas no estudo pioraram de 2021 em diante

Tuberculose, diabetes, anemias, pneumonias, asma, neoplasias digestivas, ginecológicas, de próstata, causas evitáveis por imunizações (exceto covid, por não haver vacina em 2020) estão nesta lista. Ou seja, não melhoraram indicadores epidemiológicos sensíveis à atenção primária.

Alcides Miranda manifesta que os indicadores econômicos e epidemiológicos trazidos no estudo permitem, de forma consistente, afirmar: “esses discursos justificativos só tem servido para canalizar o aumento de despesas e não a diminuição e que há quem ganhe dinheiro com isso”.

O professor Alcides Miranda apresentou seu estudo em roda de conversa que ocorreu dia 23 de junho, no auditório da Enfermagem e Saúde Coletiva da Ufrgs.

O evento foi promovido pelo Conselho Municipal de Saúde e entidades que criaram um movimento em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), seus princípios e diretrizes.

Em Porto Alegre, entre 2015 e 2020, havia somente três estabelecimentos de atenção primária à Saúde terceirizados para entidades privadas. De 2020 a 2021 este número aumentou para 105 e, em 2025, chegou a 113. No quadro abaixo, os dados do estudo.

Estudo Tendências acerca da atenção primária à Saúde em capital brasileira e interveniência normativa de terceirizações

Foto: Estudo do professor Alcides Miranda, da Ufrgs