POLÍTICA

Governo anuncia mudanças no modelo de Distanciamento Controlado para impor reabertura de escolas

Ajustes nas salvaguardas colocam todo o RS em bandeira vermelha, mas com suspensão da cogestão. A manobra foi anunciada após o veto do judiciário à retomada do ensino presencial com bandeira preta

Por Gilson Camargo / Publicado em 27 de abril de 2021

Imagem: Palácio Piratini/ Reprodução

Governador anunciou em uma live que editará novo decreto que altera o modelo de distanciamento e reafirmou que obetivo é retomada do ensino presencial

Imagem: Palácio Piratini/ Reprodução

Em reunião virtual nesta terça-feira, 27, o governador Eduardo Leite (PSDB) debateu com deputados, com o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Maneco Hassen, e o prefeito de Porto Alegre, que também preside o Consórcio dos Municípios da Região Metropolitana (Granpal), Sebastião Melo, e, posteriormente, com o Gabinete de Crise, mudanças no modelo de Distanciamento Controlado adotado no RS em virtude da pandemia. Na noite de segunda-feira, o Tribunal de Justiça rejeitou recursos do governo e do Ministério Público, ratificando a proibição judicial de aulas presenciais com a classificação em bandeira preta. Com o novo decreto, a classificação como alto risco de contágio que embasou as decisões do judiciário deixará de existir.

Manobra escancarada

Em nota assinada por mais de 50 entidades da educação e 18 parlamentares gaúchos, o Comitê de Crise da Volta às Aulas RS denunciou a medida como “mais uma escancarada manobra para burlar a decisão judicial que determinou a suspensão das aulas presenciais durante a bandeira preta” e informou que ingressará com as medidas judiciais cabíveis “para barrar mais esta afronta” do governador. Para o coletivo, a liberação das aulas presenciais deverá se configurar em atentado à vida de milhares de gaúchos, pois as aulas somente estão suspensas em virtude da gravidade da pandemia. Leia trechos e a íntegra do comunicado no final deste texto.

Justificativas

A medida se tornou necessária, segundo Leite, para que o sistema pioneiro de enfrentamento à pandemia se ajuste à atual realidade e permita a retomada das aulas presenciais no Rio Grande do Sul, conforme novo decreto que será publicado.

“O modelo foi pioneiro, construído com muito esforço e análises técnicas e científicas, mas nunca o vendemos como um modelo perfeito. Até porque, mesmo com um ano de pandemia, o mundo todo ainda está aprendendo sobre o coronavírus e seus efeitos. A recente onda que enfrentamos foi muito diferente daquela que tivemos em 2020. Por isso, se fizeram necessários ajustes, como o da salvaguarda, ao longo do tempo. Assim como são necessários ajustes neste momento, na medida em que observamos que o número de novos casos e internações se estabilizou, apontando para um momento mais confortável”, afirmou o governador.

Criado há um ano e lançado no dia 10 de maio de 2020, o Distanciamento Controlado foi baseado em 11 indicadores da velocidade de contágio do coronavírus e da ocupação de leitos de UTI, classificando o risco para cada região do Estado, representado nas cores de quatro bandeiras, e com protocolos para cada nível – quanto maior o risco, mais escura a bandeira, da amarela à preta.

Com a evolução da pandemia e o aprendizado sobre o comportamento do vírus, foram criadas as duas salvaguardas: a estadual – implementada por decreto a partir da 44ª rodada (5 de março) e que coloca todo o RS em bandeira preta quando a razão de leitos livres para cada ocupado por paciente Covid está abaixo de 0,35 – e a regional, em vigor desde a 35ª rodada (1º de janeiro), que é acionada quando uma região tem elevada quantidade de novas hospitalizações e de pacientes covid e, ao mesmo tempo, está inserida em uma macrorregião com baixa capacidade hospitalar, determinando bandeira vermelha ou preta regionalmente.

Após análises de técnicos e especialistas do Gabinete de Crise, o governo decidiu ajustar a salvaguarda da bandeira preta no estado: continuará existindo, mas passará a ser acionada apenas quando o indicador de leitos atingir o índice de 0,35 depois de um ciclo de 14 dias de piora na disponibilidade. A trava será desativada quando se observar um ciclo de pelo menos 14 dias de melhoria na ocupação hospitalar (leitos de UTI).

Extinção da bandeira preta

Quanto à salvaguarda regional, será extinta para bandeira preta, mas fica mantida para bandeira vermelha. Assim, quando uma região apresentar bandeira vermelha ou preta no Indicador 6 (hospitalizações para cada 100 mil habitantes da região) e o Indicador 8 (leitos livres/leitos Covid da macrorregião) estiver menor ou igual a 0,8, a trava é acionada e a região será classificada em bandeira vermelha mesmo que a sua média for mais baixa.

Com as mudanças, todo o Estado estará em bandeira vermelha a partir da publicação de novo decreto, previsto para esta terça-feira (27/4) e entrada em vigor a partir da 0h do dia seguinte. Para evitar que os municípios adotem protocolos compatíveis à bandeira laranja, uma vez que os indicadores ainda apontam risco alto (vermelha), o sistema de cogestão será suspenso pelo menos até o dia 10 de maio, para que as regras fiquem limitadas ao que hoje já está sendo adotado pela cogestão na bandeira preta (limite de vermelha).

“É o último ajuste que determinei no modelo de Distanciamento Controlado que existe nos termos atuais. Esse modelo vai seguir existindo até o dia 10 de maio, quando vamos completar um ano da sua implementação no RS. Depois de ter cumprido seu papel, ter dado colaboração para análise de riscos e estabelecer protocolos de forma pioneira no Brasil, vamos substituir esse modelo por outro, mais aprimorado e adequado a essa nova fase que estamos vivendo na pandemia, mas sempre colocando a proteção da nossa população, a sua vida e a sua saúde como prioridade e buscando conciliar essa proteção como a manutenção das atividades econômicas, que são essenciais para que as pessoas possam cuidar das suas famílias”, afirmou o governador.

Neste período de transição, em que serão implementadas as mudanças nas salvaguardas e a suspensão da cogestão, o governo irá estudar e definir um novo modelo de gestão da crise sanitária.

Estratégia após derrota no TJRS e vacinas

As mudanças ocorrem após julgamento pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), na noite da segunda-feira, 26, no qual foram negados os pedidos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Ministério Público para a retomada do ensino presencial no RS durante a vigência da bandeira preta.

“O modelo se tornou complexo, e fica ainda mais complexo com interpretação de outras partes, como quando o Judiciário interpreta, toma uma decisão, admite que é bem feita, e outra parte joga fora. Considera a fórmula, mas joga fora os protocolos que definimos e diz que a educação não pode voltar. É incoerente a decisão do Judiciário, mas tem legitimidade, então eu pedi ao nosso Gabinete de Crise que estudasse uma mudança, que é o que agora lhes apresentamos”, apontou Leite.

Segundo o governador, a educação é atividade essencial e, especialmente nos anos iniciais, precisa ser retomada presencialmente com urgência.

Em agenda nesta terça-feira e quarta, 28, em Brasília, está prevista uma reunião virtual do governador e do procurador-geral do Estado com o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski para tratar sobre a antecipação da vacinação de professores e funcionários de escolas dentro do Programa Nacional de Imunizações (PNI). Há, ainda, um pedido do governo do estado para reunião com o ministro do STF, Kassio Nunes Marques, que é o relator da liminar do estado para permitir as aulas presenciais.

Comitê de Crise da Volta às Aulas RS denuncia manobra

Em nota pública, o Comitê de Crise da Volta às Aulas RS, que congrega mais de 50 entidades da educação e 18 parlamentares gaúchos, afirma que recebeu com perplexidade e indignação a informação de que o governo do estado irá editar novo decreto que altera o modelo de Distanciamento Controlado “e colocando todo o Estado do RS em artificial e ilegítima bandeira vermelha, liberando o retorno das aulas presenciais para de todos os níveis de ensino já para esta próxima quarta-feira”.

Para o coletivo, trata-se “de mais uma escancarada manobra para burlar a decisão judicial que determinou a suspensão das aulas presenciais, durante a bandeira preta, para os alunos da educação infantil e primeiro e segundo anos do ensino fundamental, a qual foi reforçada na noite de ontem por unanimidade pelo Tribunal de Justiça do RS”.

O Comitê informa que irá aguardar a edição do decreto para ingressar com as imediatas medidas judiciais cabíveis para barrar “mais esta afronta do Governador ao Estado Democrático de Direito e à vida, pois as aulas somente estão suspensas em razão da gravidade da pandemia no atual momento”.

As entidades alertam que anunciada imediata liberação do retorno das aulas presenciais para todos os níveis de ensino, se confirmada, “configurará verdadeiro atentado à vida de milhares de gaúchos!”.

“Cabe ressaltar que as entidades que esta subscrevem são favoráveis ao retorno das aulas presenciais desde que com total responsabilidade com o cenário do RS e dados científicos, somados à vacinação imediata dos profissionais da área da educação, melhorias na infraestrutura de escolas públicas e devida segurança sanitária”.

Leia a íntegra do comunicado.

*Com informações da Secom/ Palácio Piratini.