Corte no orçamento da Receita Federal ameaça emissão de CPF e restituição do IRPF

Sob pressão do Planalto devido a procedimentos de investigaão adotados pela Receita, Cintra substitiui o segundo nome no comando do Fisco

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Todos os sistemas informatizados da Receita Federal poderão ser desligados a partir de 25 de agosto devido aos cortes que vêm sendo feitos no orçamento do órgão desde março pelo governo federal. Na noite de segunda-feira, o alerta circulou internamente na Secretaria, no contexto de crise que se estabeleceu com a investigação de movimentações financeiras atípicas do ex-deputado e atual senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). As informações não foram contestadas pelo governo. De acordo com a assessoria de imprensa da Receita Federal, o colapso provocado pelo corte orçamentário será abordado em nota a ser divulgada pelo secretário especial da pasta, Marcos Cintra. A estimativa é que a Receita Federal necessita de R$ 300 milhões para manter os serviços em funcionamento até o final do ano. O orçamento anual da instituição, de mais de R$ 3 bilhões, teve um “contingenciamento” de 30%.

Pressão contra Investigação de lavagem de dinheiro envolvendo o motorista Fabrício Queiroz e o filho do presidente Bolsonaro, pelo Coaf, provoca demissão na Receita Federal

Foto: Reprodução

Em meio à crise institucional e sob pressão dos três poderes devido à investigação do Coaf, Cintra anunciou a substituição do subsecretário-geral do órgão, José Paulo Ramos Fachada Martins da Silva, segundo na hierarquia da Receita Federal. Em março, o governo anunciou o bloqueio de R$ 29,8 bilhões no Orçamento da União depois que a primeira avaliação bimestral reduziu a expectativa da equipe econômica para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no ano, de 2,5% para 2,2%. A crise provocada pelo “contingenciamento” no orçamento da Receita Federal deverá inviabilizar os serviços de emissão de CPF e restituição do Imposto de Renda e terá impacto na arrecadação de tributos, emissões de certidões negativas, controle aduaneiro e operações de comércio exterior também serão afetados, assim como o envio de cartas de cobrança aos devedores do fisco e a disponibilização de recursos aos Fundos de participação de estados e municípios.

Antes vinculado ao Ministério da Fazenda, o órgão que administra os tributos federais e faz o controle aduaneiro, além de atuar no combate à sonegação, contrabando, descaminho, pirataria e tráfico de drogas e de animais passou a ser subordinado ao Ministério da Economia criado pelo governo Bolsonaro e que tem como titular o economista Paulo Guedes. O Coaf, que investiga o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, também foi transferido pelo atual governo da Fazenda para a Economia comandada por Guedes.

Chefe do Coaf, também subordinado ao ministério da Economia de Paulo Guedes, poderá ser o próximo alvo do presidente e aliados na tentativa de blindar Flavio Bolsonaro no caso Queiroz

Nos últimos dias, aliados de Bolsonaro passaram a pressionar o governo para que demitisse o chefe do Coaf, Roberto Leonel, indicado para o carto pelo ministro da Justiça e Segurança Sergio Moro, criticou o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Leonel seria o próximo alvo de Bolsonaro para blindar o filho. No mês passado, atendendo um pedido da defesa do filho do presidente, Toffoli suspendeu as investigações que eram feitas com base em dados compartilhados pelo Coaf sem autorização judicial. O Coaf encontrou movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, motorista de Flavio Bolsonaro quando ele era deputado estadual no Rio. A investigação do Coaf apurou que Queiroz movimentou de maneira atípica R$ 1,2 milhão entre 2016 e 2017. Na última segunda-feira, 19, o Banco Central informou em nota que o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que transfere o Coaf do Ministério da Economia para o BC e muda o nome do Conselho para “Unidade de Inteligência Financeira”, com “autonomia técnica e operacional”. O texto deverá ser publicado nas próximas horas.

Subsecretário-geral da Receita, Fachada caiu em meio à pressão sobre o Fisco, incluindo o Coaf, que investigou o filho do presidente por lavagem de dinheiro

Foto: Sindireceita/ Divulgação

PRESSÃO POLÍTICA – No auge da crise institucional que se instaurou no Fisco, Cintra, que vinha sendo pressionado para demitir seu secretariado por pressão do governo, do legislativo e do judiciário devido a procedimentos de fiscalização adotados pela Receita, anunciou na segunda-feira a substituição do subsecretário-geral do órgão, José Paulo Ramos Fachada Martins da Silva. Técnicos de segundo escalão, que inicialmente ameaçaram colocar os cargos à disposição diante da mudança repentina na cúpula do Fisco, resolveram exigir de Cintra o fim das interferências políticas. Fachada era funcionário de carreira da Receita e atuava como subsecretário de Arrecadação até o fim de 2018 quando foi promovido a segundo nome no comando da instituição, atuou na estruturação da equipe atual do Fisco e participava de discussões sobre a proposta de reforma tributária que será enviada pelo governo à Câmara.