Agricultura familiar vai fornecer mínimo de 30% das aquisições de alimentos pelo governo

Exposição montada na praça dos três poderes para o lançamento do Plano Safra da agricultura familiar, que prevê R$ 77,7 bilhões para financiar produção. PAA prevê que pelo menos das aquisições sejam dessa produção

Foto: Ricardo Stuckert/ PR

A Lei 14.628/23, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos e Cozinha Solidária foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 21.

A nova lei prevê que pelo menos 30% das compras públicas de alimentos do governo federal sejam via agricultura familiar, tendo como destino projetos de combate à fome.

Durante a cerimônia de sanção da lei, na quinta-feira, 20, Lula afirmou que as novas regras possibilitam, ao governo, investir na qualidade da alimentação dos brasileiros, garantindo-lhes, “direito às calorias e proteínas necessárias”. A medida, disse, ajudará pequenos e médios produtores rurais que muitas vezes plantam e não têm acesso a mercados para vender seus produtos.

Programas serão políticas de governo para o combate à fome, afirmou Lula no lançamento

Foto: Ricardo Stuckert/ PR

“Estamos investindo para que as crianças possam ter todas as refeições. Para que as pessoas tenham todas as fontes nutricionais. Quando o governo coloca dinheiro na saúde, educação ou em qualquer outra área, a gente está investindo porque tem como resultado desse investimento a melhoria da qualidade de vida das pessoas”, declarou. Segundo ele, a inclusão da Cozinha Solidária ao PAA é “uma boa novidade”.

A lei tem como origem uma Medida Provisória aprovada no dia 7 de julho pela Câmara dos Deputados. As compras governamentais terão, como destino, programas governamentais de segurança alimentar e rede pública de ensino. Dessa forma, além de aumentar a produção de alimentos ela possibilitará, destacou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, combater a fome no Brasil.

Criado em 2003, o PAA foi substituído pelo Alimenta Brasil, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com a aprovação do projeto, o programa retomará o nome e o formato iniciais.

Infográfico: Ascom/PR/DivulgaçãoEntre as novidades do novo PAA está o aumento no valor individual que pode ser comercializado pelas agricultoras e pelos agricultores familiares, de R$ 12 mil para R$ 15 mil, nas modalidades Doação Simultânea, Formação de Estoques e Compra Direta.

O novo PAA também retoma a participação da sociedade civil na gestão, por meio do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA) e do Comitê de Assessoramento do GGPAA, e institui a participação mínima de 50% de mulheres na execução do programa no conjunto de suas modalidades. Antes, o percentual era de 40%.

Cozinha Solidária

Durante a tramitação da proposta no Legislativo, foi criado o Programa Cozinha Solidária, associado ao PAA, que fornecerá alimentação gratuita a pessoas em situação de rua e com insegurança alimentar.

Além de fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população, o Cozinha Solidária terá entre as suas finalidades a promoção da educação alimentar e nutricional, o incentivo a práticas alimentares saudáveis e sustentabilidade social, econômica, cultural e ambiental. Também visa a disseminar conceitos de aproveitamento integral e de boas práticas de preparo e de manipulação de alimentos.

*Com a Secom/PR e Agência Brasil.