Isenção do imposto de renda para quem ganha R$ 5 mil vai a plenário, com jabutis, no dia 1º

Parecer de Lira, aprovado em julho na Comissão Especial sobre o PL que altera a legislação do imposto de renda, mantém isenção até R$ 5 mil e amplia a faixa de renda a ser beneficiada com redução parcial

Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

O projeto de lei do governo federal que isenta do imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil, enviado em abril para a Câmara dos Deputados será votado nesta quarta-feira, 1º. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) recebeu o parecer do relator do PL 1.087/25, Arthur Lira (PP-AL) durante reunião do colégio de líderes e anunciou que o projeto seria votado no início de outubro.

Isenção e desconto

A proposta prevê isenção de Imposto de Renda para pessoas com renda mensal até R$ 5 mil, ou R$ 60 mil ao ano, e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê uma alíquota progressiva de até 10% para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. A alíquota não vale para quem já paga 27,5% de IR.

O texto votado na comissão especial que analisou o tema, em agosto, manteve em 10% a alíquota extra máxima a ser cobrada das pessoas que ganham a partir de R$ 1,2 milhão por ano.

Além de confirmar essa alíquota extra, o relator elevou, de R$ 7 mil para R$ 7,35 mil por mês, a faixa de renda a ser beneficiada com redução parcial do IR.

Jabutis

Originalmente, o PL 1.087/25 previa a tributação de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais com uma alíquota mínima de 10%, sofreu alterações no relatório final. Uma emenda do deputado Arthur Lira (PP) – também repetida no Senado pelo senador Izalci Lucas (PL) – exclui da cobrança os lucros distribuídos em 2026 que forem referentes a resultados empresariais apurados até 2025.

Essa e outras manobras, chamadas “jabuti legislativo”, de acordo com o Instituto de Justiça Fiscal (IJF), desequilibra a proposta “ao desidratar a copensação econômica do andar de cima para a isenção e redução de tributos nas faixas de renda mais baixas”.

Emendas favorecem mais ricos, representam perda de arrecadação e aprofundam as desigualdades, alerta Clair, do IJF

Foto: IJF/ divulgação

Segundo o IJF, essa mudança adia na prática a entrada em vigor da nova tributação para 2027, criando uma janela de isenção para os rendimentos mais altos justamente no primeiro ano da nova regra. Enquanto isso, a classe média já começaria a pagar menos imposto a partir de janeiro de 2026.

“Trata-se de um benefício indevido aos mais ricos, que pode representar uma perda bilionária de arrecadação e aprofundar as desigualdades”, afirma Clair Maria Hickmann, presidente IJF.

A justificativa do autor da emenda é evitar que empresas corram para distribuir lucros antes da vigência da nova lei. Para o IJF, esse argumento não se sustenta, pois troca-se uma possibilidade especulativa por uma certeza de perda arrecadatória.

“É uma autoimposição legislativa que a Constituição não exige e que pode prejudicar os cofres públicos em um momento crítico para o equilíbrio fiscal”, explica o diretor Carlos Mantovani.

Com a isenção de IR para rendimentos até R$ 5 mil e redução para quem recebe até R$ 7.350, o PL representa um avanço para a justiça tributária. No entanto, ao poupar os lucros milionários de empresários e acionistas em 2026, a proposta cria uma assimetria grave: quem ganha menos já começaria a pagar menos imposto, mas quem ganha muito escaparia do novo imposto até 2027, alerta a entidade.

“Se essa emenda for mantida, o governo perderá arrecadação exatamente onde mais poderia arrecadar. Isso pressiona o orçamento e pode levar a cortes em políticas sociais já no próximo ano”, alerta a presidente.