Lula sanciona isenção do IR para rendas de até R$ 5 mil

Presidente Lula durante a cerimônia de sanção da lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais

- Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira, 26, a lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação sobre altas rendas. A medida, uma das principais promessas de campanha em 2022, começa a valer em janeiro de 2026 e deve beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros.

Durante a cerimônia, Lula afirmou que a mudança busca ampliar a justiça social e reduzir desigualdades. Ele defendeu que o crescimento econômico do país depende do consumo da população.
“A economia não cresce por conta do tamanho da conta bancária de ninguém, a economia cresce por conta do consumo que a sociedade pode ter a partir dos alimentos”, declarou.

O presidente também ressaltou que o aumento de renda para a população de baixa renda estimula toda a atividade econômica.
“E o rico não fica mais pobre. Se o pobre consome mais, o rico vai ficar mais rico. O rico vai vender mais carne, mais roupa, vai vender mais carro. É isso que as pessoas precisam compreender para se fazer economia”, disse.

Lula repetiu uma frase recorrente em seus discursos: “Muito dinheiro na mão de poucos significa miséria, mas pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”.

Ele exemplificou: “Se você pegar R$ 10 milhões e der para uma pessoa, aquele dinheiro vai virar uma conta bancária e ele vai viver de juros. Pega esses R$ 10 milhões e divide para mil pessoas; aquele dinheiro vai virar alimento, roupa, caderno, vai virar alguma coisa que faz a economia circular e é isso que faz a economia crescer”.

A lei, aprovada por unanimidade no Congresso, cria também uma faixa de desconto no IR para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Hoje, a isenção vale apenas para quem recebe até dois salários mínimos. Dos novos beneficiados, 10 milhões deixarão de pagar o tributo e 5 milhões terão redução no valor devido.

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil afirmam que a medida tem potencial redistributivo, pode aumentar o consumo, reduzir o endividamento das famílias e impulsionar o crescimento econômico. Na prática, os efeitos da nova isenção aparecerão na declaração do IRPF de 2027, referente ao ano-base 2026.

Tabela do IR segue sem correção geral

A nova legislação não corrige a tabela do IR como um todo, apenas cria a isenção e os descontos para as faixas recém-inseridas. Segundo cálculos do governo, uma atualização integral custaria mais de R$ 100 bilhões por ano. Assim, quem ganha acima de R$ 7.350 continuará pagando alíquota de 27,5%.

A tabela acumula defasagem média de 154,67% entre 1996 e 2024, segundo o Dieese. A última correção parcial ocorreu em 2015. Desde 2023, o governo garante isenção para quem recebe até dois salários mínimos, medida que cobre apenas a faixa mais baixa.

Hoje, a tabela tem cinco alíquotas: 0%, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.

Mais ricos pagarão mais

Para compensar a perda de arrecadação, a lei cria uma alíquota extra progressiva de até 10% para contribuintes que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês), cerca de 140 mil pessoas. Para quem já paga 10% ou mais, nada muda.

Atualmente, pessoas físicas de alta renda recolhem, em média, 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, considerando lucros e dividendos. Trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11%.

Alguns rendimentos permanecem fora da base de cálculo, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos acumulados, aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A lei também estabelece limites para impedir que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse os percentuais fixados — com direito a restituição, se houver excesso.

A nova legislação ainda cria tributação de 10% para lucros e dividendos enviados ao exterior.

Haddad: “O andar de cima vai pagar pela compensação”

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a medida é “neutra do ponto de vista fiscal” porque a compensação recairá sobre os mais ricos.
“Quando se fala em ajuste de conta, todo mundo arrepia e com razão, porque todas as vezes que se fez um ajuste nas contas, se fez no lombo dos mais pobres”, disse.

“Desta vez, nós resolvemos fazer diferente. Esse projeto é neutro do ponto de vista fiscal. Mas tudo que nós fizemos para ajustar as contas — e que causa certa revolta em algumas pessoas — é que o andar de cima foi convidado a fazer o ajuste. Não foi o andar de baixo”, acrescentou.