Privatização encarece combustível e deixa Brasil vulnerável à crise

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

O preço do petróleo oscilou com força nas últimas semanas. O barril petróleo bruto chegou perto de 90 dólares em meio à escalada de tensões no Oriente Médio. De forma imediata — antes mesmo de qualquer reajuste anunciado pela Petrobras — os reflexos apareceram nos postos de combustível. O episódio foi didático: distribuidoras privadas reprecificaram seus estoques antecipadamente, geraram escassez artificial de diesel, culparam a estatal e motivaram o governo federal a acionar a Polícia Federal e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para investigar a situação.

Para a presidente do Sindipetro-RS, Miriam Cabreira, o que aconteceu no Rio Grande do Sul escancarou um problema estrutural. “As distribuidoras tinham contratado o volume e o preço com a Refap (Refinaria Alberto Pasqualini). A Petrobras estava entregando exatamente o que tinha sido contratado. Aí elas começaram a reter estoque e começou a faltar diesel”, afirma.

A saída encontrada pela Petrobras foi elevar a carga operacional por alguns dias, formar um estoque extra e realizar um leilão. Isso foi o suficiente, segundo Miriam, para “quebrar as pernas” da especulação.

Mas a raiz do problema, pontuam tanto Miriam quanto o economista Paulo Kliass, membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal, está bem antes dessa semana turbulenta.

A autossuficiência que não chegou ao consumidor

Miriam Cabreira, presidente do Sindipetro-RS:  “Em 2014, a gente estava bem perto de ser autossuficiente em derivados também. Mas os governos Temer e Bolsonaro decidiram que não iam mais investir em refinarias, pararam todos os investimentos e ainda colocaram unidades à venda”.

Foto: Sindipetro/Divulgação

O Brasil produz petróleo suficiente para seu consumo e para exportação. Não é pouca coisa: após as descobertas do pré-sal e os investimentos da Petrobras ao longo dos 14 anos dos governos Lula e Dilma, o país tornou-se autossuficiente do ponto de vista energético. O problema é que não existe mais a capacidade de isolar o consumidor brasileiro das oscilações do mercado internacional. E isso, segundo Miriam e Kliass, foi uma escolha política.

A partir de 2016, após a derrubada da presidente Dilma Rousseff, o governo Temer implantou a Política de Paridade de Importação (PPI), que passou a atrelar os preços internos da Petrobras ao mercado internacional. Kliass não poupa adjetivos: “Uma política de preços criminosa”.

Para ele, o mecanismo não fazia sentido para um país autossuficiente e funcionou, na prática, como um instrumento para reduzir a capacidade de refino e estimular a importação de derivados. Foi, segundo o economista, “privatizar pela borda a própria Petrobras”.

Miriam complementa o raciocínio pelo ângulo do refino: “Em 2014, a gente estava bem perto de ser autossuficiente em derivados também. Mas os governos Temer e Bolsonaro decidiram que não iam mais investir em refinarias, pararam todos os investimentos e ainda colocaram unidades à venda.” Três foram efetivamente privatizadas — todas fora do eixo Sudeste, nas regiões Norte, Nordeste e no Rio Grande do Sul. A ideia era privatizar oito, o equivalente a 50% das refinarias da Petrobras.

O resultado é que a Petrobras, que respondia por cerca de 90% do fornecimento de diesel no Brasil, reduziu sua participação para aproximadamente 70%. “Isso ainda nos dá uma grande segurança, não vai faltar diesel de forma geral”, reconhece Miriam. “Mas limita a Petrobras de segurar o preço”, ressalta.

O elo que falta

Paulo Kliass, membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal

Foto: Jane de Araújo / Agencia Senado

Se a capacidade de refino foi enfraquecida, o elo seguinte da cadeia foi simplesmente eliminado. A BR Distribuidora — empresa subsidiária da Petrobras que atuava no varejo de combustíveis — foi privatizada entre 2019 e 2021, no governo Bolsonaro. Tornou-se a Vibra Energia. Os postos seguem usando a marca Petrobras por força de contrato, mas a lógica de operação mudou completamente.

“Mesmo que a Petrobras segure o preço, não é garantido que o valor mais baixo vá ser repassado ao consumidor”, diz Miriam. “A gasolina teve seguidos rebaixamentos nas refinarias, mas isso não chegou à bomba.”

Kliass usa uma analogia que deixa o raciocínio claro: é o mesmo que acontece nos bancos. Quando o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal praticam taxas menores, forçam os bancos privados a competir. Com a BR Distribuidora estatal, quando a Petrobras baixava o preço na refinaria, a distribuidora reduzia na bomba — e as concorrentes privadas eram obrigadas a seguir. “Não é preço tabelado, é regulação de mercado”, resume Miriam.

Hoje, essa regulação não existe. E não só nos postos de combustíveis. Com a privatização, também no governo Bolsonaro, de outra subsidiária da Petrobras, a Liquigás, “a margem de distribuição do gás de cozinha já é maior do que o preço do próprio gás vendido na refinaria”, exemplifica a sindicalista. A Petrobras reduz os preços, e as distribuidoras ficam com a diferença.

Reestatização: promessa, dificuldade e preço

“Vamos comprar de volta a refinaria na Bahia. Pode demorar um pouco, mas nós vamos”, disse presidente Lula, sobre a Refinaria de Mataripe (antiga Landulpho Alves), vendida ao Mubdala por Bolsonaro

Foto: Petrobras/Divulgação

O presidente Lula sinalizou, na semana passada, a possibilidade de recomprar a Refinaria de Mataripe, na Bahia — vendida ao fundo soberano dos Emirados Árabes, o Mubadala. A declaração reacendeu um debate que petroleiros e grande parte do campo político da esquerda nunca abandonaram.

Miriam lembra que a refinaria baiana é uma das principais supridoras do mercado nordestino e que sua privatização se deu, em sua avaliação, em condições fraudulentas. “O governo Bolsonaro vendeu por metade do preço. Agora, o Mubadala quer cobrar o preço cheio. Quem assina um negócio desse?”, questiona, ao registrar o custo político da transação.

A complexidade jurídica também é real. No contrato de privatização da BR Distribuidora foram incluídas cláusulas que dificultam e encarecem a recompra pela Petrobras ou até mesmo impedem que a própria estatal atue em novos processos de distribuição até 2029.

Miriam lembra que os postos Ipiranga estão à venda, mas a Petrobras não pode sequer fazer uma proposta para retomar sua atuação na distribuição de combustíveis.

Kliass entende que essas cláusulas — tanto as que encarecem o preço das ações da antiga BR quanto as que restringem a reentrada no mercado de distribuição — são inconstitucionais e devem ser questionadas no Supremo Tribunal Federal.

Para a sindicalista e o economista, a questão não é apenas econômica. Trata-se de uma escolha sobre o modelo de país que se quer e sobre quem paga a conta quando o mercado internacional entra em crise.

Para eles, o ambiente está desregulado pela ausência de uma estatal — não pela presença dela.

Edição executiva: César Fraga