Congresso Nacional devolve MP 979 a Bolsonaro

O Congresso Nacional impediu na manhã desta sexta-feira, 12, a intenção do presidente Jair Bolsonaro de dar superpoderes ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, para escolher reitores de universidades federais nesse período de pandemia através da Medida Provisória 979.

O senador David Alcolumbre (DEM/AP) era o parlamentar com prerrogativas para essa ação por ser presidente do Congresso Nacional e não chegou a avisar Bolsonaro de que devolveria a matéria ao Executivo. Educadores e entidades ligadas ao magistério superior público comemoraram a decisão.

Até então, havia nos bastidores dúvidas sobre o que fazer com mais essa tentativa de Bolsonaro de retirar das comunidades acadêmicas o direito constitucional da eleição e indicação de uma lista tríplice para o mandato de reitores das universidades e institutos federais de ensino.

A devolução de uma MP é considerada uma medida extrema.

Havia também parlamentares como a senadora Simone Tebet (MDB-MS) que defendia que a MP de Bolsonaro fosse derrubada em tempo recorde nas duas casas para que fosse enviado um recado ao Planalto. Analistas entendem que, diante dessa proposição, a devolução acabou sendo a saída mais suave.

Parlamento vigilante

Em twitter postado às 10h27, o presidente do Senado disse: “Acabo de assinar o expediente de devolução da MP 979, que trata da designação de reitores, por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades”.

Na decorrência, Alcolumbre registrou ainda que cabia a ele não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. “O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”, pontuou o senador.

Daniel Cara, professor da Faculdade de Educação da USP e integrante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, comemorou: “E mais uma vez vencemos o bolsonarismo”.

No dia da edição da MP, Cara disse: que “a possibilidade de se escolher temporariamente os reitores como desejava Bolsonaro era uma afronta aos princípios constitucionais da autonomia universitária e da gestão democrática do ensino. Não vamos permitir!”.