Deputada pede manutenção de garantias de trabalhadoras terceirizadas de escolas municipais

Foto: Marta Resing/ ALRS

No dia 17 de agosto, trabalhadores organizaram protesto contra demissões após acordo que reduziu jornada e salários

Foto: Marta Resing/ ALRS

Na última segunda-feira, 31 de agosto, a presidente da Comissão da Educação da Assembleia Legislativa do RS (ALRS), a deputada estadual Sofia Cavedon (PT), pediu providência para garantir a plena indenização das trabalhadoras terceirizadas desligadas e manter os vínculos das que ainda estão em vigor na Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre, em requerimento protocolado junto ao órgão.

“Frente a falta de compromisso e a inércia dos contratantes, a interveniência do Ministério Público do Trabalho se faz necessária e urgente, a fim de que sejam preservadas as garantias da lei Federal 14.020/20, além das regras do regime celetista do contrato de trabalho, notadamente a estabilidade no emprego e a renda mínima, entre outros direitos já suprimidos dessas trabalhadoras que atuam no serviço de limpeza e cozinha da educação pública da capital”, explica a deputada.

Na representação Sofia anexou a Ata da reunião do dia 28/8, realizada virtualmente entre as partes e o MPT, onde, embora esteja registrada a presença da assessoria jurídica do sindicato de trabalhadores da categoria, não há requerimento ou consignações em nome destes, notadamente das 350 (trezentas e cinquenta) irregularmente desligadas, no sentido de preservar os seus direitos, postos de trabalho e renda, ou as mínimas garantias de estabilidade prevista na legislação federal, em especial a MP 936/20, convertida na Lei Federal 14.020/20, destaca a parlamentar.

Sofia reportou no documento a gravidade do tema e os inúmeros apelos, desesperados, de várias destas trabalhadoras e trabalhadores que chegam aos canais de comunicação do mandato parlamentar, além da farta cobertura de imprensa sobre o tema. “Resta evidente e com urgência, que devem ser compelidos, tanto o tomador de serviços, Município de Porto Alegre, quanto o empregador direto, Multiclean, a se adequarem a legislação de regência, bem como, em último caso, que se opere a constrição de recursos junto ao tomador de serviços, a fim de garantir a plena indenização das trabalhadoras já desligadas e dos vínculos ainda em vigor”, ressalta a deputada.