Professores, Justiça e MPT debatem pejotização no ensino privado

Foto: Igor Sperotto

O Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS) promove, no próximo sábado, 30 de maio, um debate sobre a pejotização dos contratos de trabalho dos docentes no ensino privado. O encontro reunirá professores, advogados trabalhistas e representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4).

O painel será realizado a partir das 10h, na sede do Sindicato, em Porto Alegre (Avenida João Pessoa, 919). O evento terá formato híbrido, com transmissão ao vivo pelo canal do Sinpro/RS no YouTube. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no link aqui.

A chamada pejotização consiste na contratação de trabalhadores como pessoa jurídica (PJ) em substituição ao vínculo empregatício regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A prática tem avançado em diferentes setores e passou a ser adotada também por instituições privadas de ensino no Rio Grande do Sul e em outros estados.

Segundo o dirigente do Sinpro/RS, professor Marcos Fuhr, o modelo ameaça direitos trabalhistas e previdenciários e também afeta a regulação educacional.

“Além de ameaçar estes direitos, esta prática confronta a regulação educacional, que alicerça a qualidade do ensino”, afirma.

O advogado trabalhista Henrique Teixeira avalia que, na prática, a rotina do professor permanece a mesma, apesar da mudança contratual.

“O professor continua ministrando aulas, cumprindo horários, seguindo o currículo da instituição e participando de reuniões pedagógicas. O que muda é a forma contratual”, diz.

Segundo ele, a instituição reduz custos e transfere riscos ao trabalhador, enquanto a relação de trabalho mantém características típicas de emprego formal. Teixeira escreveu  artigo para a Revista Textual, publicação do Sinpro/RS, aprofundando esta tese. O tema vem sendo acompanhado pelo jornal Extra Classe, que tem publicado reportagens sobre o avanço da pejotização no setor educacional.

O debate terá como título Pejotização dos professores: precariedade trabalhista, contradição legal e incompatibilidade regulatória. Participam do painel o advogado Henrique Teixeira, o desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, vice-presidente Institucional e de Atuação em Demandas Coletivas do TRT4, e a procuradora Laura Freire Fernandes, coordenadora regional da Coordenadoria de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do MPT4.

Serviço

Debate Pejotização dos professores: precariedade trabalhista, contradição legal e incompatibilidade regulatória
Data: 30 de maio
Horário: 10h
Local: sede do Sinpro/RS — Avenida João Pessoa, 919, Porto Alegre
Transmissão: canal do Sinpro/RS no YouTube
Inscrições gratuitas: sinprors.org.br