TCE suspende leilão de 98 escolas no RS e educadores mantêm pressão sobre o governo

Educadores realizam manifestação nesta quinta, 16 de julho, na capital

Fotos Caco Argemi/CPERS Sindicato

Os educadores da rede estadual do Rio Grande do Sul, em greve contra o leilão de 98 escolas estaduais realizaram, nesta quinta-feira, 16, uma manifestação em frente a 1ª Coordenadoria Regional de Educação, no bairro Menino Deus, na capital.

A manifestação acontece mesmo após o governo estadual anunciar que o leilão na Bolsa de Valores de São Paulo, marcado para 23 de julho, foi suspenso, em cumprimento a uma medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).

A decisão do Tribunal publicada nesta quarta, 15, pontua falhas no texto do edital que justificam a suspensão do leilão das escolas. O conselheiro do TCE-RS Estilac Xavier deu um prazo de 30 dias para a Seduc prestar esclarecimentos.

As empresas interessadas na concessão das 98 escolas estaduais entregariam nesta quinta, 16, seus envelopes com as propostas para o leilão na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). Os educadores do estado aprovaram em Assembleia Geral dois dias de greve para os dias 16 e 23 de julho contra as Parcerias Público-Privadas (PPPs) propostas pelo governo Eduardo Leite (PSD).

Da Coordenadoria Regional de Educação, os educadores caminharam até a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), no bairro Praia de Belas, em Porto Alegre.

O Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers) organizou uma ofensiva política e jurídica contra o governo e as PPPs, com paralisações e passeatas, e a ação popular contra o Estado, a SP Parcerias, o TCE-RS e o presidente da Corte, Iradir Pietroski, e a secretária estadual de educação, Raquel Texeira. Na ação, o sindicato apontou possíveis irregularidades no edital e no contrato das PPPs e solicitou a suspensão imediata do procedimento licitatório.

A presidente do CPERS, Rosane Zan, destacou que a mobilização dos educadores deve seguir até que o projeto seja definitivamente barrado.

“A decisão liminar do conselheiro Estilac Xavier, do TCE-RS, que suspende o processo das PPPs e aponta irregularidades no projeto, representa uma importante vitória da mobilização em defesa da educação pública. Mas esse resultado não significa que podemos baixar a guarda. A luta continua. As mobilizações e as denúncias contra a entrega de 98 escolas estaduais à iniciativa privada seguirão até que esse projeto seja definitivamente barrado. Seguiremos nas ruas, nas redes e em todos os espaços, defendendo uma educação pública, gratuita, democrática e de qualidade para todas e todos”, comentou.

Segundo o CPERS, o governo estadual pretende destinar mais de R$ 4,5 bilhões em recursos públicos para contratos privados ao longo de 25 anos. Para o sindicato, a proposta ameaça a autonomia das escolas, as condições de trabalho dos profissionais da educação e a gestão democrática do ensino público.

Privatizações

Celebrando a decisão em vídeo nas redes sociais, o deputado estadual Adão Pretto (PT-RS) ressaltou que tramita na Assembleia Legislativa gaúcha o Projeto de Lei 190/2026 que proíbe privatizações no último ano de gestão de governadores.

“Não podemos deixar que o governo deixe de herança para a sociedade privatizações que fazem tanto mal para a sociedade gaúcha”, falou Pretto. Para o parlamentar, a possibilidade de transferir a administração de instituições públicas de ensino à iniciativa privada exige cautela extrema, transparência e ampla participação da sociedade — debates que, segundo ele, ficam inviabilizados ou fragilizados quando empurrados para o encerramento de um ciclo de governo.

Justiça

O PSOL entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o leilão da PPP que prevê a transferência da gestão de serviços de 98 escolas estaduais do RS à iniciativa privada. O partido questiona a decisão que liberou a continuidade do processo, mesmo após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) apontar irregularidades no projeto.

A ADPF nº 1342, proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), questiona a constitucionalidade do artigo do Regimento Interno do TCE-RS que permite ao presidente da Corte suspender, individualmente, decisões cautelares tomadas pelo colegiado.