JUSTIÇA

Polícia que mata, polícia impune

Por Flávio Ilha / Publicado em 9 de maio de 2019

Há quase quatro anos, os policiais militares José Cecílio Martins da Rosa, Alexandre Puntel e Thiago Costa Silva se depararam com um jovem “em atitude suspeita” no bairro Santa Tereza, em Porto Alegre. Eram 7h de uma quinta-feira e, ao ver a patrulha, o rapaz saiu correndo; perseguido, foi acuado pelo trio, recebeu voz de prisão, levantou as mãos em sinal de rendição e ouviu a ordem inusitada de um dos PMs: “Corre, magrão”. O tiro desferido por José Cecílio, conhecido como “Serginho”, atingiu as costas de Ronaldo de Lima e foi fatal. Casos de abuso de autoridade como esse têm se tornado rotineiros nas abordagens, e a violência policial, impune e fora de controle, mata 17 brasileiros por dia no país

Foto: Igor Sperotto

Foto: Igor Sperotto

Apontado pelos brigadianos no Inquérito Policial Militar (IPM) como um perigoso traficante da Vila Cruzeiro, que teria reagido à abordagem, a vítima respondia por roubo, mas não havia condenação contra ele. Tampouco mandado de prisão. A cena do crime foi montada: o trio de PMs ‘plantou’ uma arma fria junto ao corpo do jovem, de 18 anos, e José Cecílio trocou o tambor de seu revólver com o suposto armamento do rapaz para justificar a “legítima defesa”. Não deu certo, pois as inúmeras testemunhas do crime denunciaram a armação. O IPM, entretanto, inocentou o trio.

O 3º Sargento José Cecílio, conhecido como “Serginho”, responde criminalmente pelo homicídio de Ronaldo, mas segue recebendo salários do Estado e abordando vítimas no mesmo bairro em que ainda moram a mãe e as irmãs do jovem morto – o que contraria o Estatuto da Brigada Militar. Há pouco mais de dois anos, invadiu a casa de uma familiar de Ronaldo, em perseguição a um suspeito. Esteve lá novamente no domingo, 7 de abril. Segundo relato de testemunhas, chegou atirando – como sempre faz.

“Normalmente, a Brigada já chega aqui dando tiro, então todo mundo sempre corre, né? É normal aqui. Há três semanas, o Serginho esteve no Buraco Quente de novo, no mesmo local [da morte de Ronaldo], atirando. Ele e mais dois PMs. Por sorte, não pegou em ninguém. É um policial bem conhecido no bairro, muito violento”, conta uma das irmãs de Ronaldo, que não quis se identificar.

Casos de abuso de autoridade como esse têm se tornado rotineiros nas abordagens policiais pelo país. Os dados mais recentes do Fórum Brasileiro de Segurança, em conjunto com o Núcleo de Estudos de Violência da Universidade de São Paulo (USP), registraram 6.160 mortes em intervenções de PMs ou policiais civis em todo o Brasil em 2018, uma média de 17 pessoas por dia. O crescimento desse índice em relação a 2017 foi de 18%. Nove em cada dez casos envolveram policiais em serviço.

Entre 2016 e 2017, o número de ocorrências desse tipo já havia dado um salto de 21%, ultrapassando a casa das 4 mil mortes. Entre 2015 e 2016, o avanço havia sido ainda maior: 26%, rompendo a barreira das 3 mil vítimas. No intervalo de quatro anos, a partir da morte simbólica de Ronaldo, os homicídios de civis envolvendo policiais dobraram de número no Brasil. Na prática, saíram do controle das corporações. Ou passaram a ser, em outra hipótese, uma estratégia de guerra.

Licença para matar

Mesmo com provas, violência policial, às vezes, não chega à fase da denúncia ao Judiciário, diz o advogado Rodrigo Cabral

Foto: Leonardo Savaris

Mesmo com provas, violência policial, às vezes, não chega à fase da denúncia ao Judiciário, diz o advogado Rodrigo Cabral

Foto: Leonardo Savaris

Não se trata de retórica. Na quinta-feira, 25 de abril, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos – órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA) – emitiu uma nota em que expressa sua preocupação “pelos casos de letalidade policial em contextos urbanos no Brasil, assim como pelo uso excessivo da força por agentes de segurança pública”.

Segundo a Comissão, apenas no primeiro bimestre de 2019, foram registradas 305 mortes no Rio de Janeiro em consequência de intervenções por agentes estatais. A cifra foi considerada “alarmante” pela OEA, mas os dados estavam defasados: o Instituto de Segurança Pública do Rio apontou, no dia 30 de abril, que o número de homicídios envolvendo policiais bateu um recorde histórico no primeiro trimestre naquele estado, chegando a 434 registros. Uma média de cinco casos por dia.

Na contramão da estatística, a morte de policiais civis ou militares teve uma redução de 18% – foram 307 vítimas, das quais três em cada quatro estavam fora de serviço no chamado “bico” para complementar a renda.

A PM carioca é a que mais mata no Brasil – a um ritmo de nove pessoas a cada 100 mil habitantes. Mas não é a única: no Rio Grande do Sul, conforme os dados do Fórum Brasileiro de Segurança, houve 140 registros em 2018 envolvendo suspeitos, réus e também cidadãos sem qualquer participação no mundo do crime. Um aumento de 3% em relação a 2017. As vítimas em geral são homens (99%) negros (67%) de 18 a 29 anos (48%). Exatamente como era Ronaldo.

“A interação da Polícia Militar com o adolescente ou com o jovem adulto é muito mais violenta, trata-se de um dado objetivo. É uma letalidade que funciona como uma política preventiva”, constata a socióloga Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança e responsável pelos dados da organização não governamental.

Bruno Paes Manso, do Núcleo de Estudos de Violência da USP, diz que a tolerância com as mortes causadas pelas Polícias é a “semente” das milícias no Brasil: “O controle da violência deveria interessar mais aos comandos das corporações, como forma de evitar a contaminação de suas instituições por milicianos e criminosos”.

Mas quase nunca é assim: na maioria dos casos, os inquéritos abertos pelas Polícias para investigar essas mortes inocentam os agentes do Estado aceitando a tese de legítima defesa, mesmo que os casos envolvam suspeitos em fuga atingidos por tiros nas costas. Como é o caso do jovem Ronaldo, em 2015. Caso também do adolescente Giovanny da Conceição Vieira, 15 anos, em 2017, atingido por um tiro de fuzil 5.56 pelo PM Jackson Medeiros da Silveira. Giovanny não tinha nenhuma passagem pela Polícia.

“É muito difícil responsabilizar um agente do Estado, um policial, por uma conduta inadequada. Só se houver uma prova cabal, incontestável, de crime. E, mesmo assim, não são poucas as vezes em que não há denúncia, nem por parte da Polícia Civil e nem do Ministério Público”, afirma o advogado Rodrigo Rollemberg Cabral, que representa a família de Ronaldo de Lima no processo judicial.

Os casos, além de mais frequentes, têm se tornado mais graves. No dia 8 de fevereiro, uma operação da PM do Rio resultou na morte de 13 pessoas no Morro do Fallet, região central da cidade. A Polícia Civil investiga uma possível execução das vítimas, que tinham sinais de tortura e de mutilação. Na casa onde nove dos 13 suspeitos foram mortos, a investigação constatou que houve 94 disparos de fuzil.

A licença para matar partiu do próprio governador Wilson Witzel (PSC), que classificou a ação da PM como legítima – embora a reconstituição do crime aponte que uma das vítimas foi baleada nas costas e outra tinha sete perfurações à curta distância – três delas no rosto. O perito que analisa o que restou da cena do crime admite que a hipótese de execução é “bastante forte”.

A prática da “sugação”

Witzel posa com arsenal apreendido no Complexo do Alemão: partiu do governador do Rio a ordem para o massacre de 13 jovens no Morro do Fallet

Foto: PMRJ/ Divulgação

Witzel posa com arsenal apreendido no Complexo do Alemão: partiu do governador do Rio a ordem para o massacre de 13 jovens no Morro do Fallet

Foto: PMRJ/ Divulgação

Por trás desse comportamento bélico, está a baixa qualidade de formação dos policiais brasileiros, além da estrutura militar das PMs – herança direta da ditadura militar (1964-1985). O assédio moral é a regra. O estudo mais recente sobre o tema, de 2014, mostra que a maioria dos cursos tem duração de apenas um ano (ou cerca de 400 horas-aula) e não oferecem disciplinas teóricas de Direito Penal, Constitucional ou Direitos Humanos.

Mais: quatro em cada dez dos 21 mil profissionais de segurança pública do país ouvidos pelo levantamento afirmaram já terem sido vítimas de tortura física ou psicológica nos treinamentos, enquanto 65 em cada 100 relataram humilhação por parte dos superiores.

No Rio Grande do Sul, uma pesquisa de mestrado, realizada no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Ufrgs, mostrou que práticas consideradas desumanas e ultrapassadas continuam sendo largamente utilizadas na formação de PMs pela Brigada Militar. O trabalho, do professor Geverson Aparício Ferrari, relata noites de horror em quatro escolas de formação do Estado – Santa Maria, Porto Alegre, Montenegro e Esteio durante a prática da “sugação”.

“Rastejar em valas com água podre e repleta de vermes é uma dessas práticas. Mas há também as alvoradas festivas, em que os alunos são despertados à base de bombas de efeito moral, execução de 800 polichinelos, até a exaustão, corridas de duas, três horas à noite, com chuva, e muitas outras formas de humilhação. Dos 81 alunos entrevistados, apenas nove não haviam passado pela ‘sugação’”, disse o pesquisador. Dos entrevistados, 44 relataram xingamentos dos superiores nas práticas de “sugação” e 72 avaliaram que o efeito foi mais negativo que positivo na sua formação.

O presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares (Anermb), Leonel Lucas, reconhece que a formação dos PMs teve uma queda significativa nos últimos anos no âmbito das Academias de Polícia Militar do país. “No governo da Yeda Crusius [2007-2010], chegamos a ter cursos de formação de quatro meses, na medida em que havia déficit de efetivo. É compreensível a urgência, claro, mas não tem como formar um bom policial militar dessa forma”, avaliou.

Em abril, a Associação realizou um encontro nacional em Brasília em que tornou pública sua preocupação com a qualidade da política de segurança pública no país. De acordo com Lucas, há muita pressão dos superiores por resultados em face do aumento da violência urbana no Brasil. “A exigência por objetivos, por metas, passou a fazer parte da atividade. Mas, paralelamente, os efetivos diminuem, os equipamentos estão defasados e muita gente precisa trabalhar em turnos de até 12 horas pra dar conta da demanda”, completou.

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