Dilma Rousseff absolvida em investigação sobre a Petrobras

Foto: Roberto Stuckert Filho/ PR/ Arquivo

Ex-presidente Dilma Rousseff não tinha como questionar informações da diretoria da Petrobras, concluíram os conselheiros que a absolveram

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM),  autarquia vinculada ao Ministério da Economia, inocentou a ex-presidente da República, Dilma Rousseff (PT), das acusações levantadas pela Operação Lava Jato sobre envolvimento em irregularidades na construção dos dois maiores projetos da petroleira, a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

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Graça Foster, ex-presidente da Petrobras, também foi absolvida

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Em decisão anunciada nesta semana, a CVM também absolveu os ex-ministros da Fazenda, Guido Mantega e de Minas e Energia, Silas Rondeau; os ex-presidentes da estatal, José Sérgio Gabrielli e Graça Foster; e o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho.

Dilma era presidente do Conselho de Administração da Petrobras no segundo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, período em que as refinarias foram construídas. As acusações da Lava Jato ocorreram durante a campanha de Dilma à reeleição à presidência da República.

A CVM havia ajuizado ação contra 17 ex-administradores da Petrobras, incluindo Dilma, por irregularidades na construção da refinaria Abreu e Lima. A investigação foi iniciada pela área técnica da autarquia ainda em 2016, na época do golpe de Estado que resultou no impeachment.

A construção dos dois complexos petrolíferos foram colocadas sob suspeita pela Lava Jato, que apontou superfaturamento e conduta indevida dos integrantes do Conselho de Administração da Petrobras. Todos os ex-administradores da estatal foram alvo de investigação por possível descumprimento de deveres fiduciários.

Foto: Antonio Cruz/ Arquivo Agência Brasil

Absolvido: o ex-presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, em audiência na CPI da Petrobras

Foto: Antonio Cruz/ Arquivo Agência Brasil

No caso das obras do Comperj, foram absolvidos 22 ex-conselheiros que também haviam sido acusados injustamente. Os pedidos de condenações dos ex-diretores Guilherme Estrella, José Gabrielli, Nestor Ceveró, Renato Duque e Maria das Graças Foster não foram acatados.

O relator dos processos na CVM, Henrique Machado, queria a condenação de todos os diretores da estatal, além de representantes dos conselhos de administração e fiscal na época em que os investimentos foram aprovados.

Por maioria, com os votos dos diretores Gustavo Gonzalez e Flávia Perlingeiro, o colegiado reconheceu que o conselho de administração não tinha como questionar informações sobre os projetos passadas pela diretoria da companhia e que, em determinado momento, chegou a pedir medidas para melhorar a rentabilidade dos empreendimentos.

CONDENAÇÕES – Na mesma sessão, foram condenados os ex-diretores da Petrobras, Paulo Roberto Costa e Renato Duque. Eles estão impedidos pelos próximos 15 anos de assumirem cargos de administrador ou conselheiro fiscal de companhias abertas. O ex-diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, delator da Lava Jato, foi condenado a pagar multas que somam R$ 1,15 milhão.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

CVM também absolveu ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Duque e Costa foram condenados por terem violado o “dever de lealdade” – ou seja, por terem votado a favor da construção das refinarias em troca de vantagens indevidas – e porque a empresa não reconheceu em seu balanço perdas com o projeto da Abreu e Lima após o fim da parceria com a venezuelana PDVSA, que seria sócia da refinaria.

A CVM contestou o fato de a petroleira não ter feito a redução ao valor recuperável de ativos (impairment) da refinaria Abreu e Lima, que foi rebatizada como Rnest, após a saída da venezuelana PDVSA do projeto.

Foto: Stefferson Faria/ Agência Petrobras

Obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj)

Foto: Stefferson Faria/ Agência Petrobras

O colegiado da CVM conclui que Gabrielli e o ex-diretor financeiro da estatal, Almir Barbassa, também falharam nesse último item e, por isso, também receberam multa de R$ 150 mil.

Já o ex-diretor de Serviços, Renato Duque, foi inabilitado de administrar empresa de capital aberto por 15 anos.

A decisão da CVM sobre as condenações é passível de recurso ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).

Foto: Agência Petrobras/ Arquivo

Construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco

Foto: Agência Petrobras/ Arquivo

Outros dois julgamentos pendentes na autarquia sobre o caso das refinarias devem decidir se houve conduta irregular dos auditores independentes PWC e KPMG nas demonstrações financeiras de 2010 a 2014 da Petrobras. Não há acusações contra executivos da estatal nesses dois casos pendentes de julgamento pela CVM.

Além dos ex-executivos da estatal, a única condenação oriunda da investigação da Lava Jato no caso das refinarias tem como réu o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (MDB), preso e condenado em 2017 por participação em um esquema de pagamentos de R$ 2,7 milhões em propinas pela construtora Andrade Gutierrez na construção da Comperj.