Associação de vítimas da covid-19 pede condenação criminal de Bolsonaro por negligência

Associação requer que a PGR ofereça denúncia contra Bolsonaro no STF por crimes previstos no Código Penal: risco à saúde pública, omissão, infração de medida sanitária, emprego irregular de verbas públicas e prevaricação

Foto: Alan Santos/PR

A Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico Brasil) protocolou junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação criminal contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por negligência em relação à pandemia. Até esta quarta-feira, 9, a covid-19 provocou a morte de 477.307 pessoas. Essa é a primeira ação coletiva de vítimas e familiares no Brasil e a segunda no mundo – em junho de 2020 um pedido de responsabilização semelhante foi feito na Itália.

A Avico requer que a PGR ofereça denúncia contra o presidente Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes previstos nos Artigos 132 (“Perigo para a vida ou saúde de outrem”), 257 (“Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento”), 268 (“Infração de medida sanitária preventiva”), 315 (“Emprego irregular de verbas ou rendas públicas”) e 319 (“Prevaricação”), todos do Código Penal.

A representação traz fartos argumentos que comprovam que, apesar das recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de cientistas, o presidente Bolsonaro tomou decisões que colocaram deliberadamente em risco a vida e inclusive levaram brasileiros à morte por covid-19.

Entre as ações do presidente que podem ser enquadradas em crime, de acordo com a representação, estão a ineficiência na condução da vacinação, estímulo ao tratamento precoce de ineficácia comprovada com o “kit covid”, estímulo a aglomerações e à propagação de informações mentirosas e gestão autoritária do Ministério da Saúde.

O documento de 33 páginas conclui que é possível afirmar que a postura de Bolsonaro diante da pandemia “evidencia uma estratégia federal cruel e sangrenta de disseminação da Covid-19, perfazendo um ataque sem precedentes aos direitos humanos no Brasil”.

Contra a naturalização de 470 mil mortes

A representação da Avico é resultado da indignação de quem se infectou com covid-19 ou teve parentes e pessoas conhecidas que morreram por causa da doença e que acreditam que é urgente fazer mais do que apenas lamentar as mortes e sequelas nas bolhas da Internet, ressalta a entidade. “São aqueles e aquelas que não encontram apoio para fazer seu luto, nem para se curar de suas consequências”.

As ações condenáveis do presidente Bolsonaro, amplamente descritas e comprovadas na representação, afetaram direta ou indiretamente toda a população brasileira porque, sem vacina, não é possível retomar atividades de trabalho, educação e cultura com segurança.

A Avico lembra ainda que a alta demanda das UTIs e das unidades de saúde básica por conta da pandemia prejudicou também quem não tem covid-19, mas precisa de tratamento. E que a falta de oxigênio colocou nos noticiários o drama das vítimas, sem punição dos responsáveis.

“Acreditamos na força do enfrentamento comunitário da pandemia. O surto histórico e suas consequências devem ser discutidas pela sociedade civil. Precisamos nos apropriar dos espaços, opinar, exigir, e a Avico é um canal para nos organizarmos e sermos ouvidos”, afirma Gustavo Bernardes, presidente da Associação. “A representação criminal é a primeira de uma série de ações que visa a assegurar o apoio jurídico, social e psicológico para as vítimas sobreviventes e familiares de vítimas da covid-19”, acrescenta.