JUSTIÇA

Candidato branco a juiz tenta aplicar golpe da cota racial

O mesmo candidato já havia sido recusado como cotista em outros concursos; conselheiro do CNJ considera o episódio como grave
Por César Fraga / Publicado em 19 de maio de 2022
Candidato branco a juiz tenta aplicar golpe da cota

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Regiani Junior já havia sido recusado como cotista em outros concursos

Foto: Reprodução/Redes Sociais

O advogado Tarcisio Francisco Regiani Junior teve a sua posse como juiz substituto do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) suspensa.

A cerimonia, que seria realizada nesta quinta-feira, 19, foi cancelada por uma medida cautelar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Regiani é branco e passou no último concurso público daquele tribunal em que era candidato a uma das 10 vagas destinadas a pardos e negros.

A decisão foi tomada pelo ministro Luiz Philipe de Mello Filho, atendendo a pedido da Associação Nacional de Advocacia Negra (Anan), que denunciou a irregularidade.

Para o conselheiro, a acusação é grave. Mello Filho chegou a destacar que Regiani Junior já havia sido recusado como cotista em outros concursos em que foi candidato pelo mesmo motivo.

Entenda

Regiani Junior foi aprovado no 48º Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do TJRJ realizado no ano passado.

Ao todo, estavam sendo ofertadas 50 vagas a 821 candidatos participantes do processo seletivo.

Vários candidatos se deslocaram ao Rio, provenientes de outros estados para as provas.

A seleção chegou a ser suspensas por causa da pandemia logo após a primeira etapa, que foi realizada em março de 2021.

Regiani Junior é do estado do Espírito Santo.

Concurso

A retomada do processo se deu em 11 de julho daquele ano, atendendo as medidas sanitárias necessárias.

Três posições foram reservadas para candidatos deficientes físicos e 10 para negros.

Os concorrentes, conforme o edital, foram bacharéis em Direito há pelo menos três anos, formados em instituições de ensino superior oficial ou reconhecida.

Três anos de atividade jurídica também era uma das exigências.

Até o 48º Concurso, a última seleção para juiz no Rio de Janeiro foi realizada em 2015. Eram 16 vagas. O salário atual, chamado de “subsídio” na carreira de um juiz substituto é de R$ 30.4040,42.

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