JUSTIÇA

STF determina prisões de Anderson Torres e do ex-comandante da PM

Alexandre de Moraes determinou a prisão do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) coronel Fábio Augusto e do ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres
Por César Fraga / Publicado em 10 de janeiro de 2023
STF determina prisão de Anderson Torres e do ex-comandante da PM

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Anderson Torres foi exonerado do cargo horas depois dos eventos de domingo, durante suas férias em Miami e teve sua prisão decretada nesta terça

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira, 10, a prisão do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) coronel Fábio Augusto e do ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres.

O coronel era o responsável pela PMDF no domingo, 8, quando ocorreram os ataques terroristas de bolsonaristas contra o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). Anderson Torres foi exonerado do cargo horas depois dos eventos de domingo, durante suas férias em Miami.

A polícia e o governo do DF, que são responsáveis pela segurança dos prédios do governo federal e de outros poderes em Brasília, vêm recebendo duras críticas pela atuação durante os atos de vandalismo.

O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), foi afastado do cargo por Moraes.

Alexandre de Moraes determinou as prisões, acatando solicitações da Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a prisão de Anderson Torres e de todas as autoridades responsáveis pelo ocorrido. Torres era o secretário de Segurança do DF no dia dos ataques. Ele foi ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro.

STF determina prisão de Anderson Torres e do ex-comandante da PM

Foto: Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília

O ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito, coronel Fábio Augusto Vieira

Foto: Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília

Advocacia Geral da União fez os pedidos

A AGU apresentou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes uma nova petição para que as autoridades responsáveis pela investigação da invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes tenham as informações completas necessárias para garantir a posterior responsabilização dos autores de ilícitos.

Na petição apresentada ainda no domingo, 8, AGU já havia solicitado ao ministro que determinasse às operadoras de telefonia móvel o armazenamento, pelo prazo de 90 dias, dos registros de conexão suficientes para determinar geolocalização de usuários nas imediações da Praça dos Três Poderes e no Quartel General do Exército durante a prática dos atos criminosos.

Na nova manifestação, apresentada na segunda 9, a Advocacia-Geral detalha que os dados devem ser extraídos do GPS e de triangulações de rádio no horário entre 13h e 21h do dia das invasões.

Redes sociais e dados compartilhados

A AGU também pede para que os dados sejam apresentados não só pelos provedores de conexões, mas também por Facebook, Instagram, Telegram, Whatsapp, Youtube, Google, Tik Tok, entre outras plataformas digitais, com a identificação dos respectivos IPs que acessaram tais aplicativos nas imediações dos locais.
No documento, a AGU esclarece que os dados obtidos com a medida não devem ser compartilhados diretamente com a instituição, mas tão somente armazenados pelas empresas para eventual fornecimento às autoridades judiciais e de persecução penal.

A AGU também já havia solicitado ao ministro que determinasse às plataformas digitais a remoção e desmonetização de conteúdos que promovessem a invasão e depredação de prédios públicos. Na nova petição, a Advocacia-Geral pede para que eventual determinação também alcance conteúdos que defendam atos terroristas ou o uso da violência para abolição do Estado Democrático de Direito.

AGU pediu prisão de autoridades ao STF

A AGU pediu ao STF, entre outras coisas, que determine às autoridades competentes a apuração e responsabilização civil e criminal dos responsáveis pelos atos ilícitos, incluindo agentes públicos, além da realização de perícia e outros atos necessários à coleta de provas.

Para isso, está prevista a apreensão de todos os veículos e demais bens utilizados para transporte e organização dos atos criminosos.

A AGU pede ao STF que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) mantenha registro de todos esses veículos que ingressaram no DF entre os dias 5 e 8 de janeiro deste mês.

A petição foi ajuizada no âmbito dos inquéritos 4.781 e 4.874, que tramitam no Supremo sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Entre os fundamentos do pedido está a grave violação à ordem democrática e a necessidade premente de minimizar os prejuízos causados à paz social e ao Estado Democrático de Direito.

Na peça, a Advocacia-Geral argumenta que os atos “importam prejuízo manifesto ao erário e ao patrimônio público e também causam embaraço e perturbação da ordem pública e do livre exercício dos Poderes da República, com a manifesta passividade e indício de colaboração ilegal de agentes públicos”.

Leia íntegra da petição da AGU

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