MPT acusa Uber de fazer acordos para manipular a Justiça

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação contra o que define “manipulação da jurisprudência” pela Uber no Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG). Segundo os procuradores, a empresa chega a negociar acordos em casos em que ganhou em primeira instância, depois do reclamante apresentar recurso e o caso cair em uma turma favorável ao vínculo de emprego do motorista com a plataforma.

Apesar de ser uma estratégia recorrente no mundo do direito, é a primeira ação civil pública do MPT indicando prática similar a de “litigância predatória” por parte da Uber. A primeira audiência será no dia 24 deste mês. A Uber diz que as acusações são infundadas.

O MPT, no entanto, registra que a prática da plataforma já foi identificada até no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A Uber propôs acordo em um processo com decisão favorável de segunda instância. A ideia, segundo o MPT, evitar que a causa fosse julgada oferecendo risco de gerar jurisprudência que pudesse favorecer um número maior de motoristas que acionam a Uber na Justiça do Trabalho.

Na corte, o caso tramita na 3ª Turma que decidiu seguir o julgamento. No momento, a discussão está suspensa por um pedido de vista, após o voto do relator, o ministro Mauricio Godinho, que reconheceu vínculo empregatício.

Uber faz acordos de ocasião e gera círculo vicioso 

Na ação, o MPT evidencia que a plataforma não faz acordo em todos os processos. Nos casos em que as turmas têm decidido por não reconhecer a relação de emprego, a empresa deixa chegar ao julgamento.

Isso, segundo o MPT, acaba oferecendo para o jurídico da empresa uma jurisprudência aparentemente uniforme a seu favor e que é utilizada em suas defesas.

“A partir do momento que se manipula a jurisprudência em um determinado sentido, vira um círculo vicioso que vai se retroalimentando”, afirma o procurador Renan Bernardi Kalil.

De acordo com ele que integra a Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho, as vezes o juiz de primeira instância não tem familiaridade com o assunto e o argumento da Uber de que tem jurisprudência favorável majoritária o pode influenciar.

O MPT registra que até julho de 2022, 3.867 ações com pedidos de reconhecimento da relação de emprego foram propostas no país. Destas, 45,51% do total (1.760) foram em Minas Gerais.

Em 2020, a 11ª Turma do TRT-MG não homologou um dos acordos propostos pela Uber porque, sob parecer do MPT, o desembargador Antônio Gomes de Vasconcelos, entendeu que a empresa buscava evitar decisões futuras que reconheçam a existência de vínculo de emprego entre as partes.