Câmara aprova projeto que institui cadastro de pedófilos e castração química de condenados

Proposta foi inserida durante a votação de um que projeto que altera o ECA para estabelecer o cadastro nacional de pedófilos e acabou aprovada com 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Ao invés de educação sexual nas escolas e descontrução da cultura do estupro com seus apelos implícitos à pedofilia, medidas radicais de denuncismo, repressão e castigo para equiparar a legislação brasileira à de países “desenvolvidos”, como os Estados Unidos.

Esse foi o tom do debate que culminou com a aprovação, na quinta-feira, 12, de um projeto de lei que cria um cadastro nacional de pedófilos na rede mundial de computadores, a ser organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Inicialmente, a proposta de castração química foi apresentada como uma emenda de plenário. A relatora do projeto, Delegada Katarina (PSD-SE), rejeitou a proposição por ferir o acordo de líderes para a votação do texto principal.

Com a rejeição, foi apresentado um destaque pelo PL, para votar a castração química. A inclusão foi criticada em plenário. A deputada delegada Adriana Accorsi (PT-GO) reiterou que o destaque não fazia parte do acordado pelos líderes partidários. “Essa votação está desrespeitando a minha colega, Delegada Katarina, que colocou aqui que essa emenda não fazia parte dos projetos de lei acordados pelos líderes”, apontou.

A deputada Talíria Petrone (PSol-RJ) afirmou que iniciativa “é hipócrita” e visa promover populismo penal. A parlamentar lembrou que os crimes sexuais contra crianças estão relacionados com o poder do agressor sobre a vítima e que a castração não impede que ele reincida. “O estupro e a violência sexual têm relação com o poder. Antes de tudo, é preciso haver educação sexual nas escolas, prevenção, campanhas”, argumentou.

Já o deputado Sanderson (PL-RS) defendeu a iniciativa, com o argumento de que a castração é adotada em outros países, como os Estados Unidos, Rússia, Polônia, Israel, Indonésia.

“Esse é um projeto importante. É uma medida menos gravosa, porque o ideal era a pena de morte para pedófilo. O código penal, inclusive, não traz ainda o tipo penal de pedofilia. Usamos o estupro de vulnerável, que a pena é de oito anos”, disse. “A castração química dará o resultado positivo, acabando com essa febre de pedofilia”, discursou o parlamentar bolsonarista.

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) lembrou que se dá de diversas maneiras, cinclusive virtual: “resolver a questão peniana não resolve a cabeça do estuprador ou a sua capacidade de ferir uma criança”

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) disse que a castração química não vai contribuir para a proteção de crianças e adolescentes, uma vez que os pedófilos podem utilizar de outros meios, inclusive virtuais para praticar violência sexual, contra crianças e adolescentes.

“O estupro hoje se dá de diversas maneiras. Há estupro até virtual. Portanto, resolver a questão peniana, como alguns dizem aqui, não resolve a cabeça do estuprador ou a sua capacidade de ferir uma criança. Quando, no entanto, uma criança é estuprada e fica grávida do estuprador, a maioria deles defende que a criança seja obrigada a ser mãe”, disse a deputada se referindo à tentativa de parlamentares de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012, que proíbe o aborto legal no Brasil.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE) para o Projeto de Lei 3976/20, do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), e para a versão elaborada em junho último pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Foram 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. A proposta foi inserida durante a votação de um que projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o cadastro nacional de pedófilos.O projeto segue agora para o Senado.

Pela proposta, serão incluídas nesse cadastro informações, inclusive fotografias, de pessoas condenadas por crimes ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes e previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal.

Atualmente, a Lei 15.035/24, sancionada em novembro, já determina a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, a partir dos dados constantes do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.

Em outrubro de 2022, a base do então governo Bolsonaro, formada por 224 deputados de vários partidos, incluindo o PSD, partido da relatora, impediu a análise do Projeto de Lei (PL) nº 1771/2015, que incluia a pedofilia entre os crimes hediondos e que aguardava votação desde 2015. O projeto foi apresetnado pela deputada Dayane Pimentel (União – antigo PFL) e tornava a pedofilia crime inafiançável. O relator do PL era Charlles Evangelista (PP-MG).

Castração química

Delegada Katarina, relatora do projeto

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Delegada Katarina havia recomendado a rejeição de emenda sobre castração química, respeitando o acordo fechado entre os deputados para aprovar apenas o texto principal.

“Mesmo entendendo que essa medida é eficaz e salutar, já adotada em outros países, como Estados Unidos, Austrália e Inglaterra, rejeitei a emenda por haver acordo”, explicou.

Após debates no plenário, no entanto, os deputados decidiram aprovar a emenda, apresentada pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP), que prevê a castração química de condenados por pedofilia.

Classificação

A Organização Mundial de Saúde (OMS) classifica a pedofilia como transtorno da preferência sexual e enquadra como pedófilos adultos que têm preferência sexual por crianças, geralmente pré-púberes ou no início da puberdade.

“Os crimes que levarão ao registro dos autores no cadastro nacional de pedófilos são exclusivamente aqueles relacionados à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes”, explicou a aujtora no parecer aprovado.

Entre esses crimes estão estupro de vulnerável, corrupção de menores, exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável; e delitos praticados por meios digitais, como produzir, armazenar, divulgar ou expor vídeo de sexo envolvendo criança ou adolescente.