Justiça proíbe Bolsonaro de fazer campanha contra o isolamento social

Foto: Isac Nóbrega/PR

Coletiva de Imprensa do Presidente da República, Jair Bolsonaro e Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta

Foto: Isac Nóbrega/PR

A Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu nessa manhã, 28, liminar que proíbe o governo Bolsonaro de veicular as peças publicitárias produzidas para campanha O Brasil não pode parar.

A juíza Laura Bastos Carvalho ainda determinou que a União não faça nenhuma outra campanha que “sugira comportamentos que não estejam estritamente embasados em diretrizes técnicas, emitidas pelo Ministério da Saúde, com fundamento em documentos públicos, de entidades científicas de notório reconhecimento”. Ela atendeu o Ministério Público Federal do Rio que protocolou ação popular na noite de ontem, 27.

Também ontem, no Rio de Janeiro, a Vara Federal de Duque de Caxias suspendeu trechos do decreto presidencial que listava atividades religiosas e lotéricas como serviços essenciais.

Mobilização

A campanha O Brasil não pode parar foi contratada sem licitação com o objetivo de incentivar a população considerada fora do “grupo de risco” da pandemia Covid-19 a sair do isolamento social para evitar prejuízos à economia.

Outras ações populares foram protocoladas na Justiça Federal nesta sexta-feira, 27. O Extra Classe registrou iniciativas do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), dos deputados federais Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), da bancada do PT na Câmara Federal e do vereador de São Paulo, Caio Miranda Carneiro (PSB). Todas pedindo a suspensão imediata da campanha.

Saúde da população em risco

O presidente Jair Bolsonaro e o secretário de Comunicação da Presidência da República Fábio Wajngarten são apresentados como réus. São acusados de lesão ao patrimônio público, à moralidade administrativa e por disseminar informações falsas que colocam em risco a saúde dos brasileiros.

Para os parlamentares, “os quase R$ 5 milhões gastos para contratar, sem licitação, a agência responsável pela campanha seriam suficientes para comprar cerca de 4 milhões de testes rápidos para coronavírus”. Mais, Bolsonaro adota “narrativa absolutamente leniente” com a doença, contraria as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Não se preserva a economia colocando em risco a vida de milhões e milhões de pessoas”, registram.

O exemplo trágico da Itália

A ação popular assinada pelo o deputado Enio Verri (PT-PR), registrou a iniciativa do primeiro ministro da Itália, semelhante à da campanha de Bolsonaro. No país europeu, o governo colocou a defesa da economia à frente das vidas dos seus compatriotas, provocando uma tragédia no país.

Quando a campanha italiana começou a ser divulgada na internet, a região da Itália onde fica Milão (Lombardia), tinha 258 pessoas infectadas e o país contabilizava 12 mortes. Os últimos números apontavam 34.889 casos de contaminados e 4.861 óbitos.

Na quinta-feira, 26, o prefeito de Milão, Giuseppe Sala, reconheceu publicamente que errou dando o seu apoio a campanha “Milão não para”.

“A campanha de Bolsonaro é uma ação ilegal, bancada com dinheiro público, contra as orientações do seu próprio Ministério da Saúde”, destaca o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

Responsabilização do governo e da agência contratada

Na petição de Verri também é pedido a responsabilização dos seus demandantes e da agência contratada. O nome da empresa não foi informado. Até o protocolo da ação, na tarde de ontem, 27, só a informação da contratação sem licitação era de conhecimento.

Extra Classe encaminhou ontem mesmo pedido de informações à assessoria de imprensa da Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Até o fechamento dessa reportagem nenhuma informação foi repassada ao jornal.

Segundo informações do jornalista Guilherme Amado, da revista Época, a agência contratada pela presidência da República ao custo de R$ 4,8 milhões se chama iComunicação.

Apuração do Extra Classe revela que a agência é uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), de propriedade de Carolina Bazzi Morales. Confrontado com informações da Receita, do site institucional da iComunicação e do site escavador, uma série de informações aparecem contraditórias. Se por um lado em seu site a empresa afirma ter mais de 30 anos de atuação, seu CNPJ informa que a empresa não tem 18 anos.

Da mesma forma em que Carolina aparece como proprietária, no site Escavador a mesma é apresentada como diretora celetista. Empresário experimentado no setor contábil informou que entende que, ao ser titular de uma empresa, Carolina não poderia ser registrada como funcionária.

O Extra Classe tentou falar com Carolina, mas ao ligar para a iComunicação foi informado que a mesma não estava no escritório porque até as 18h30 todos os funcionários trabalham em home office. A ironia: o trabalho remoto é devido ao isolamento social para o qual a empresa foi contratada para fazer campanha contra pela Secom.