Câmara analisa MP que avilta direitos e cria subtrabalhadores

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias

Texto em análise da Câmara precariza ainda mais as relações de trabalho no país

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados iniciou na tarde desta terça-feira, em sessão remota, a análise da MP 1045, que institui a minirreforma trabalhista.

Batizada como “programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores”, a proposta, na prática cria uma espécie de trabalhador de segunda classe, promove a superexploração e retira ainda mais direitos dos trabalhadores.

“Trata-se assim de uma modalidade de trabalho altamente precarizada, que criará uma espécie de ‘trabalhador de segunda classe”, manifestou o (Ministério Público do Trabalho) MPT em abril.

As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial.

O parecer preliminar do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), inclui no texto original diversos “jabutis”, como programas de primeiro emprego e de requalificação profissional, mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e definição de quem pode contar com gratuidade no acesso à Justiça.​