Audiência pública discutirá manual de assistência ao aborto

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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

De 2008 a 2015, foram 200 mil internações por ano, em média, decorrentes de procedimentos relacionados ao aborto no Brasil

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O Ministério da Saúde (MS) realizará audiência pública nesta terça-feira, 28, sobre o polêmico manual Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento de 2022,  duramente criticado em nota pela Rede Feminista de Ginecologistas e Obstetras e a Rede Médica pelo Direito de Decidir, entre outras organizações.

A Audiência acontecerá das 8h às 15, no Auditório Emília Ribas, na sede do Ministério da Saúde, em Brasília, com transmissão pelo canal do MS no Youtube. A participação popular é pelo e-mail (audiencia.saps@saude.gov.br).

Para a as redes médicas, o manual do Ministério da Saúde cria barreiras de acesso às situações já previstas em lei – para salvar a vida da gestante, se a gravidez resultar de estupro ou em caso de feto anencefálico, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal –, além de apresentar dados distorcidos.

“É inaceitável a afirmação do atual Ministério da Saúde que “mortes por aborto respondem a um número pequeno” (página 7), em uma clara tentativa de minimizar o problema, invisibilizar a questão e descaracterizar o aborto como uma questão de saúde pública”, diz em nota a Rede Médica pelo Direito de Decidir.

Segundo a Rede, entre 2008 e 2015 ocorreram em média 200 mil internações por ano por procedimentos relacionados ao aborto. Essas internações custaram, em média, R$ 40 milhões ao ano para o Sistema Único de Saúde (SUS). De 2006 a 2015, foram encontrados 770 óbitos maternos como causa básica aborto.

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes), o Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis) e as sociedades de medicina e de enfermagem de família e comunidade, também publicaram nota conjunta de repúdio ao manual.

Acesse a íntegra do manual Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento de 2022.

Acesse a íntegra da nota de repúdio das redes médicas