INSS: triplo indeferimento reforça indício de maquiagem na redução das filas

Pedro precisou apresentar três requerimentos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para buscar um benefício ao qual já teria direito desde o primeiro pedido. Ao menos este é o entendimento do Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência no Rio Grande do Sul (Sindisprev-RS). O caso deste segurado foi divulgado pela entidade como exemplo de um problema que, segundo os servidores, se repete em diferentes regiões do país: indeferimentos decorrentes de decisões automatizadas e de procedimentos administrativos que priorizam metas de produtividade. A avaliação encontra respaldo em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) e em manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), que alertam para os riscos de negativas sem análise individualizada. O nome completo do segurado foi omitido em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

Foto: Pedro França/Agência Senado

No primeiro requerimento, o benefício foi indeferido automaticamente sob a justificativa de falta de carência. Conforme o Sindisprev-RS, o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) registrava um vínculo empregatício em aberto que poderia ter sido regularizado mediante abertura de exigência para apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Com a atualização dessas informações, o direito poderia ter sido reconhecido já naquele momento.

Sem essa providência, o segurado precisou apresentar um segundo pedido.

Dessa vez, o processo foi analisado por um servidor participante do Programa de Gestão de Benefícios (PGB), modalidade que prevê metas adicionais de produtividade para quem adere ao programa. Novamente o benefício foi negado, agora sob a alegação de tempo insuficiente de contribuição.

Segundo o sindicato, também nessa etapa existia uma alternativa administrativa capaz de solucionar a demanda: a alteração da espécie do benefício. Como isso não ocorreu, o trabalhador precisou protocolar um terceiro requerimento.

Até 30 de junho deste ano, o processo permanecia sem servidor responsável pela análise, enquanto o segurado seguia aguardando o reconhecimento de um direito que, conforme sustenta o Sindisprev-RS, poderia ter sido concedido desde o primeiro pedido.

O que revela esse caso?

No dia 18 de junho, Débora Moreira e Thiago Manfroi, da direção do SindisprevRS entregaram ofício sobre o assunto ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República Guilherme Boulos, na presença do deputado Paulo Pimenta, durante protesto de servidores do INSS em evento do governo federal, na Praça da Alfândega, em Porto Alegre 

Foto: SindiprevRS/Divulgação

Para a diretora do Sindisprev-RS, Débora Moreira, o percurso enfrentado pelo segurado evidencia um problema que vai além de um caso isolado. “O problema no INSS é estrutural, não adianta querer diminuir a fila dificultando o acesso, ou então, negando direitos ao cidadão. A automação (uso do robô) não é a solução pra diminuir a fila do INSS”, afirma.

Segundo a dirigente, quando um requerimento é negado sem que sejam esgotadas as possibilidades de regularização administrativa, o segurado acaba retornando ao sistema com um novo pedido. Na prática, um único direito pode gerar dois, três ou mais processos, aumentando o retrabalho para os servidores e prolongando o tempo de espera para quem depende do benefício.

As preocupações levantadas pelo sindicato encontram respaldo em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que analisou a ampliação da automação na concessão de benefícios previdenciários.

O acórdão alerta que decisões automatizadas exigem elevado grau de confiabilidade, justamente porque ocorrem sem intervenção humana. Segundo o tribunal, falhas no sistema podem provocar tanto concessões quanto indeferimentos indevidos em larga escala.

“É necessária alta confiabilidade no processo de trabalho porque, sem qualquer intervenção manual, falhas podem levar a grande volume de deferimento ou indeferimento indevidos”, registra o relatório. O documento acrescenta que situações desse tipo podem gerar injustiças previdenciárias e até favorecer fraudes, quando benefícios são concedidos automaticamente sem as verificações necessárias.

A preocupação também foi manifestada pela Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP). Em nota pública, a entidade criticou o elevado número de indeferimentos sem fundamentação suficiente e alertou que a utilização da automação sem análise humana adequada pode comprometer o direito ao contraditório e ao devido processo legal.

Segundo a OAB-SP, a consequência é a transferência do problema administrativo para o Poder Judiciário, com aumento das ações movidas por segurados que buscam reverter negativas consideradas indevidas. A entidade defende que a tecnologia seja utilizada para ampliar o acesso aos direitos e qualificar os serviços públicos, sem substituir a análise individual dos processos.

Debate sobre a redução da fila

Foto: Ascom/MPS

O caso é apresentado em meio à discussão sobre os indicadores de desempenho do INSS. Segundo dados divulgados pelo instituto durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), realizada em 30 de junho passado, o estoque de requerimentos encerrou o mês em 1,8 milhão de pedidos, o menor patamar desde setembro de 2024. Desse total, 825 mil processos aguardavam análise havia menos de 45 dias, enquanto 555 mil esperavam há mais de 45 dias. Outros 451 mil requerimentos dependiam de providências dos próprios segurados, como a apresentação de documentos.

Na mesma ocasião, o diretor de Benefícios do INSS, Leonardo Bittencourt, afirmou que o objetivo da gestão não é apenas reduzir o tamanho da fila, mas também diminuir o tempo de espera para o reconhecimento dos direitos.

“Nosso compromisso não é apenas reduzir a fila. É reduzir o tempo de espera das pessoas. Porque, por trás de cada requerimento, existe um cidadão que precisa da proteção do Estado. Seguiremos trabalhando para que o cidadão tenha acesso ao seu direito com mais agilidade, transparência e segurança”, declarou.

Segundo o INSS, o instituto tem concedido, em média, 700 mil benefícios por mês e registrou recorde histórico em março deste ano, com 890 mil concessões. O tempo médio para conclusão dos requerimentos está em 50 dias. A direção atribui os resultados a um conjunto de medidas voltadas à agilização das análises.

O Sindisprev-RS, contudo, questiona se a redução da fila representa, de fato, maior efetividade na garantia dos direitos previdenciários ou é um tipo “maquiagem“. Para a entidade, parte da diminuição do estoque de processos pode estar relacionada ao aumento dos indeferimentos automáticos e ao modelo de gestão baseado em metas de produtividade, que prioriza o encerramento dos requerimentos sem, necessariamente, solucionar a demanda apresentada pelo segurado.

Nas últimas semanas, servidores realizaram mobilizações em diferentes estados para denunciar o déficit de pessoal, a precarização das agências e as dificuldades enfrentadas na análise dos benefícios. Entre as críticas também estão a instabilidade dos sistemas informatizados e a pressão por produtividade, fatores que, segundo o sindicato, comprometem a qualidade da análise técnica.

Segundo o sindicato, quando um benefício é negado por falhas que poderiam ser corrigidas durante a tramitação administrativa, o segurado precisa apresentar um novo pedido. Na avaliação da entidade, esse retrabalho não aparece nos indicadores oficiais da fila, embora prolongue a espera de quem busca o benefício.