MEC abre processo contra Faculdade Anhanguera por suspeita de descumprimento do Fies

Foto: Igor Sperotto

Alunos não serão afetados caso instituição seja penalizada

Foto: Igor Sperotto

De acordo com uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), há indícios de descumprimento das condições estabelecidas nos Termos de Adesão ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), por parte da Faculdade Anhanguera de Campinas (FAC).

No mesmo documento, assinado pelo Secretário de Educação Superior, Wagner Vilas Boas de Souza, o Ministério da Educação (MEC) informa que a instituição pode sofrer as penalidades previstas nos termos de adesão ao programa.

A portaria também determina que a Anhanguera Educacional Participações S/A, mantenedora da FAC, seja notificada e receba uma nota técnica sobre o tema. A faculdade tem dez dias para manifestar-se sobre o caso. Até o último domingo, 30, a instituição alega não ter recebido nenhuma notificação do MEC. No entanto, afirma estar em contato com o órgão para ter acesso ao conteúdo da nota técnica.

Se comprovado o descumprimento, a Faculdade Anhanguera Campinas pode sofrer as penalidades previstas na Lei Nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Entre elas estão:

I – impossibilidade de adesão ao Fies por até três processos seletivos consecutivos, sem prejuízo para os estudantes já financiados;
II – ressarcimento ao Fies dos encargos educacionais indevidamente cobrados
III – multa;
IV – exclusão da instituição de ensino como beneficiária de novas vagas no âmbito do Fies, sem prejuízo da manutenção dos estudantes já financiados.

*Com informações do Poder 360