CEEd/RS e entidades divulgam manifesto contra regulamentação do ensino domiciliar

O Manifesto reforça, ainda, a valorização da docência, a importância da educação inclusiva

Foto : Tony Winston / Agência Brasil

O Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul (CEEd/RS) e demais entidades ligadas à educação divulgaram nesta quarta-feira, 22 de julho, um manifesto conjunto reafirmando o posicionamento contrário à regulamentação da educação domiciliar (homeschooling) como modalidade substitutiva da escolarização obrigatória.

O documento defende o direito à educação, à proteção integral de crianças e adolescentes, destacando que o acesso à escola é um direito fundamental e uma responsabilidade compartilhada entre a família, o Estado e a sociedade.

O Manifesto reforça, ainda, a valorização da docência, a importância da educação inclusiva e a necessidade de fortalecer políticas públicas capazes de garantir uma educação de qualidade.

Para a presidente do Conselho Estadual de Educação (CEEd/RS), Fátima Ehlert, a escola é um espaço indispensável para o desenvolvimento integral dos estudantes. “É fundamental que os estudantes tenham uma convivência com a diversidade de ideias, a formação cidadã, a promoção da inclusão e a garantia da proteção de crianças e adolescentes, promovido pelo ambiente escolar”, pontua.

Ela explica que o Manifesto surge da necessidade de um reforço do posicionamento do Conselho e das entidades signatárias contrário ao homeschooling, diante da retomada do tema no Senado Federal.

Debate volta à pauta no Senado

No dia 30 de junho, senadores da oposição protocolaram um requerimento de urgência para que o projeto de lei que regulamenta o homeschooling seja apreciado diretamente pelo plenário do Senado, sem passar pela Comissão de Educação da Casa.

A proposta busca destravar a tramitação do texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022 e recoloca o tema no centro do debate nacional poucos meses antes do período eleitoral.