STF obriga governo a proteger indígenas durante pandemia

Foto: Apib/Reprodução

A pandemia, segundo dados da Apib já registra 21,6 mil indígenas contagiados e 623 mortos.

Foto: Apib/Reprodução

No dia da morte de um dos mais importantes líderes da luta pelos direitos indígenas, o cacique Aritana Yawalapitit em decorrência da Covid-19, 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica. Por unanimidade, o plenário da corte confirmou medida liminar que obriga o governo federal  garantir condições mínimas de proteção aos povos originários durante a pandemia. A pandemia, segundo dados da Apib já registra 21,6 mil indígenas contagiados e 623 mortos. Entre eles, Aritana, do Alto Xingu.

A decisão atendeu uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Lideranças do movimento já haviam comemorado na ocasião da liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso. Foi a primeira vez que a entidade, que representa nacionalmente as mais variadas organizações indígenas do país foi reconhecida como parte integrante e legítima de um processo.

Foto: Cimi/Divulgação

Cacique Aritana Aritana Yawalapitit, líder do Alto Xingu, faleceu nesta quarta-feira, 5, por Covid-19

Foto: Cimi/Divulgação

Responsável por uma das intervenções mais contundentes da sessão, o ministro Ricardo Lewandowski disse que o julgamento foi a “oportunidade histórica que o Supremo teve de ajudar os governos federal e estaduais de resolver um problema que se arrasta desde os tempos coloniais”.

A referencia do ministro foi clara. Trata-se da ocupação ilegal das terras indígenas “por seres estranhos” que, historicamente, tem contaminado as populações autóctones.

Foto: Carlos Humberto/ SCO/ STF/Arquivo

O Supremo determina o cumprimento da Constituição”, disse Lewandowski em recado ao governo Bolsonaro

Foto: Carlos Humberto/ SCO/ STF/Arquivo

Lewandowski foi ainda enfático em cobrar, além das medidas de proteção aos indígenas durante a pandemia, a retirada dos invasores de suas terras. “Não somos uma academia. O Supremo determina o cumprimento da Constituição”, fulminou em um claro recado ao governo Bolsonaro que, segundo a Apib segue omisso no combate à Covid-19 nas aldeias mesmo após a liminar do ministro Barroso.

A criação de barreiras sanitárias em territórios com indígenas isolados, por exemplo, duas semanas após a deliberação de Barroso que estabeleceu um prazo de dez dias para a implantação ainda não havia sido efetivada. Da mesma forma, outro ponto importante solicitado pela Apib e deferido pelo ministro é a elaboração de um plano de combate à Covid entre os povos indígenas, segundo o governo ainda está em fase de elaboração.

Foto: Apib/Reprodução

Outro ponto importante solicitado pela Apib e deferido pelo ministro é a criação de um plano de combate à Covid entre os povos indígenas, que segundo o governo ainda está em fase de elaboração

Foto: Apib/Reprodução

Reação a vetos de Bolsonaro 

A ação da Apib foi apresentada ao STF no mesmo dia em que Jair Bolsonaro vetou partes da Lei de proteção aos povos indígenas aprovadas pelo Congresso Nacional sob a alegação de que as medidas criariam despesas sem uma previsão orçamentária.

A resposta dada pelo STF foi mais rápida do que a do Congresso que ainda não analisou os vetos presidenciais.

Os ministros ainda ficaram de decidir o prazo para a adoção das medidas. Para a retirada total dos invasores das áreas indígenas Lewandowski chegou a aventar um prazo de 120 dias para a elaboração de um plano.

Edson Fachin ressaltou a importância de determinar que o governo federal tome medidas imediatas e eficazes para a “desintrusão” das áreas. Fachin chegou a mencionar a possibilidade da utilização das Forças Armadas uma vez que entende que está comprovada a grave situaçãoo a que estão submetidos os povos originários em suas áreas já demarcadas e homologadas.