JUSTIÇA

Lewandowski quer que PGR investigue Flávio Bolsonaro

Ministro do Supremo pede a Augusto Aras esclarecimentos sobre envolvimento de órgãos do governo em manobra para livrar o senador das investigações das rachadinhas
Por Gilson Camargo / Publicado em 11 de novembro de 2020
Flávio Bolsonaro usou a Abin e o GSI para tentar barrar investigação, diz STF

Foto: Pedro França/Agência Senado

Flávio Bolsonaro usou a Abin e o GSI para tentar barrar investigação, diz STF

Foto: Pedro França/Agência Senado

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que avalie o pedido para investigar uma reunião entre órgãos do governo que articulou a anulação das investigações do esquema de extorsão de salários de servidores pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro. O esquema das “rachadinhas” tinha como operador o miliciano Fabrício Queiroz, ex-assessor do gabinete do então deputado estadual.

A medida adotada pelo ministro é a praxe no STF e está prevista nas regras internas da Corte. Pela Constituição, cabe à PGR investigar políticos com foro privilegiado como Flávio Bolsonaro.

Lewandowski repassou uma notícia-crime apresentada pela deputada Natália Bonavides (PT-RN) que pede abertura de inquérito para apurar os crimes de advocacia administrativa ou de tráfico de influência.

Cabe à PGR avaliar se existem indícios que justifiquem a abertura de um apuração formal, mas o procurador-geral Augusto Aras, aliado dos Bolsonaro, não tem prazo para cumprir o pedido.

GSI e Abin envolvidas em espionagem da Receita Federal

O Supremo arrolou uma reportagem da revista Época que revelou que a defesa de Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, mobilizou órgãos do governo para encontrar falhas na conduta da Receita Federal com o objetivo de trancar as investigações. A manobra acabou frustrada. Os advogados do senador alegaram que servidores da Receita teriam violado seus direitos para produzir relatórios, o que não foi comprovado.

A principal prova da prática de advocacia administrativa e tráfico de influência é uma conversa no Palácio do Planalto entre o presidente Jair Bolsonaro, advogadas do senador, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional e o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

O PGR Augusto Aras, aliado dos Bolsonaro, deve engavetar mais esse pedido do STF

Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

O PGR Augusto Aras, aliado dos Bolsonaro, deve engavetar mais esse pedido do STF

Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

Um relatório de Inteligência Financeira produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) identificou movimentações bancárias atípicas de assessores de 21 deputados estaduais do Rio. O documento revelado pelo semanário do grupo O Globo apontou o envolvimento de Fabrício Queiroz e foi entregue em janeiro de 2018 ao Ministério Público do Rio, que iniciou a investigação das “rachadinhas”. O escândalo foi revelado somente após as eleições majoritárias daquele ano.

 

Além das advogadas Juliana Bierrenbach e Luciana Pires, participaram do encontro com Jair Bolsonaro o general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Alexandre Ramagem, diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O encontro não consta na agenda oficial do presidente Jair Bolsonaro. Flávio marcou a agenda, mas não compareceu porque estava com coronavírus.

Nesse diálogo, os advogadas afirmam que descobriram a chave para derrubar o caso Queiroz na Justiça. Fabrício Queiroz, ex-policial que foi assessor de Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual no Rio e cumpre prisão domiciliar desde junho, é apontando pelo Ministério Público como operador do esquema das “rachadinhas”.

Além do senador e do operador do esquema, outras 15 pessoas foram denunciados pelo Ministério Público por organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita.

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