JUSTIÇA

Justiça condena Estado a indenizar irmãs de jovem executado pela BM

Policiais que mataram pelas costas, alteraram cena do crime para incriminar a vítima e plantaram arma junto ao corpo irão a júri popular
Por Flávio Ilha / Publicado em 5 de abril de 2022

Foto: Reprodução

Vítima de violência policial, jovem negro não tinha antecedentes como alegaram os PM que o executaram durante uma “operação” na periferia de Porto Alegre

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A 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre condenou o Estado do Rio Grande do Sul, na noite de segunda-feira, 4, a pagar indenização por danos morais às três irmãs do jovem Ronaldo de Lima, 18 anos, morto numa abordagem policial no bairro Santa Tereza, zona sul de Porto Alegre, em 2015. O Estado terá de pagar R$ 60 mil, acrescidos de juros e correção monetária, a cada uma das irmãs. Há possibilidade de recurso.

O caso foi abordado em reportagem do Extra Classe de maio de 2019. Lima foi baleado pelas costas depois de ser abordado por um trio de PMs que atendia a uma ocorrência no local conhecido como Buraco Quente.

Os policiais Alexandre Puntel, Thiago Costa da Silva e José Cecílio Martins da Rosa, que irão a júri popular por homicídio, renderam o rapaz e, depois de assassiná-lo, alteraram a cena do crime para incriminar o jovem: o trio ‘plantou’ uma arma fria junto ao corpo e trocou o tambor do revólver com o suposto armamento do rapaz para alegar a legítima defesa.

As testemunhas do crime desmancharam a armação. Além disso, laudo pericial do Instituto Geral de Perícias (IGP) atestou a troca de tambor entre as duas armas e comprovou, pela prova balística, que o tiro fatal foi disparado do armamento do 3º Sargento José Cecílio, conhecido como “Serginho”. A juíza Marilei Lacerda Mena, na sua sentença, declarou que as provas contra os policiais “são robustas”.

Execução

Marilei reconheceu a conduta delituosa dos agentes no caso e fixou indenização por danos morais, “impondo ao ofensor (o Estado) a obrigação de pagamento de quantia em dinheiro a fim de reparação satisfativa pela perturbação”. Para a magistrada, “não restam dúvidas acerca dos fatos delituosos perpetrados pelos agentes, que inovaram artificiosamente no estado de coisas com o objetivo de induzir a erro”.

O advogado das irmãs de Ronaldo, Rodrigo Cabral, comemorou a decisão, que considerou “enorme”. Segundo ele, “diminui o sofrimento da família na medida em que a perda de vida é imensurável”. Também porque, segundo Cabral, houve reconhecimento da responsabilidade do Estado pela conduta de seus agentes de segurança. “A sentença é clara no sentido de que houve uma execução”, disse.

Não há data para o júri popular que vai analisar a responsabilidade criminal dos PMs no homicídio.

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