Atuação temerária do Banco Central, a Resolução 575 e o risco de dolarização da economia

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Bras

O Banco Central do Brasil tem praticado uma política monetária extremamente temerária há anos. Além de definir taxa de juros básica (Selic) extremamente elevada, encarecendo o crédito de forma perversa para todos os setores da economia brasileira (exceto bancos) e para as pessoas, o Banco Central segue operando mecanismos financeiros indecentes (como a Bolsa-Banqueiro e contratos de swap).

Recentemente a sua diretoria, não só autorizou o banco Master a funcionar, como “não viu” o rombo que ele estava provocando ao longo dos últimos anos, em vultosas operações fraudulentas que já superaram em muito a casa dos R$ 100 bilhões, considerando o prejuízo de mais de R$ 52 bilhões ao Fundo Garantidor de Crédito: as dezenas de bilhões de papéis falsos vendidos a fundos de pensão, e mais de R$ 45 bilhões em créditos de carbono falsos.

Adicionalmente, o BC demorou para agir depois que já eram públicos, há meses, os questionamentos relacionados àquele banco.

Esta mesma diretoria agiu para aprovar a PEC 65/2023 na CCJ do Senado, proposta que pode ser considerada uma verdadeira aberração, tendo em vista que coloca o BC em condição de imunidade e superioridade em relação a todos os poderes constituídos, o que não existe em lugar algum do planeta.

O parágrafo 8º introduzido pela PEC ao artigo 164 da CF/88 autoriza o BC a utilizar “instrumentos de intervenção para manter níveis adequados de liquidez e funcionalidades do mercado, inclusive mediante negócios jurídicos com entidades e fundos”; dispositivo que abre caminho para que o BC adquira ativos privados de alto risco — inclusive “papéis podres” — transferindo prejuízos privados ao setor público. Sobre o tema da PEC 65 e do Banco Master, vale acessar o recente artigo publicado pelo Extra Classe.

Além disso, o BC tem mantido a taxa básica de juros (Selic) em patamar extremamente elevado, especialmente a partir de março de 2021, quando alcançou a autonomia aprovada em plena pandemia por meio da lei Complementar 179/2021.

Não há respaldo técnico ou científico consistente que justifique a manutenção da Selic em patamares exorbitantes, impondo enorme sacrifício à população brasileira e danos irreparáveis à nossa economia.

Os juros elevados têm provocado quebra de empresas, desindustrialização, paralisação econômica, superendividamento das famílias e aumento explosivo do gasto público com juros da chamada dívida pública, drenando recursos que deveriam financiar saúde, educação, moradia, assistência social e investimentos produtivos. Sobre o tema dos juros, vale conferir entrevista concedida ao Le Monde Diplomatique Brasil.

Para completar, o BC publicou a Resolução 575/2026, que amplia significativamente a liberdade para os fluxos de capitais financeiros com o exterior, instalando um risco iminente de dolarização da nossa economia e flexibilizando ainda mais a movimentação de recursos em moeda estrangeira no mercado interno.

Isso representa um grave risco à soberania nacional e à estabilidade econômica do país, pois amplia a vulnerabilidade do Brasil às pressões e chantagens do capital financeiro especulativo.

Ao reduzir controles sobre a entrada, circulação e saída de capitais, a referida resolução favorece movimentos especulativos capazes de provocar forte volatilidade cambial, com impactos negativos sobre a inflação, os investimentos produtivos, o emprego e toda a economia nacional.

É importante destacar que diversos países mantêm mecanismos de controle sobre os fluxos internacionais de capitais justamente para proteger suas economias contra movimentos especulativos e preservar sua soberania econômica.

No Brasil, esses controles são pífios e a Resolução BC nº 575/2026 aprofunda ainda mais a liberalização financeira, o que é extremamente arriscado pois submete o país a ataques especulativos, enfraquece a nossa moeda, compromete a capacidade do Estado brasileiro de conduzir sua política econômica de forma autônoma e, irá dificultar a fiscalização de operações financeiras, favorecendo práticas ilícitas como evasão de divisas, lavagem de dinheiro e outras irregularidades.

É importante ressaltar que o presidente Lula pode agir para impedir que essa Resolução entre em vigor, determinando aos ministros da Fazenda e do Planejamento, que compõem a maioria no Conselho Monetário Nacional (CMN), a revogação da Resolução BCB nº 575/2026.

Diante disso, pedimos a todas as pessoas para participar da mobilização para que o presidente Lula oriente os ministros da Fazenda e do Planejamento, que compõem a maioria no Conselho Monetário Nacional (CMN), a revogar a Resolução BCB nº 575/2026.