Senado derruba rol taxativo dos planos de saúde

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Na tarde desta segunda-feira, 29, o plenário do Senado aprovou o projeto de lei (PL 2.033/2022) que anula o caráter taxativo do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no Brasil.

Caso sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, as operadoras de planos de saúde devem cobrir não somente o que é previsto pelo órgão, mas qualquer terapia, desde que seja aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), tornando o rol exemplificativo.

À tribuna, relator do PL 2.033/2022, senador Romário (PL-RJ), e Isaura Sarto, mãe atípica, advogada e ativista da inclusão, comemoram aprovação do projeto que acaba com o caráter taxativo do rol de procedimentos da ANS e amplia a cobertura dos planos de saúde sobre exames, medicamentos, tratamentos e hospitais. O texto vai a sanção

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A decisão do Congresso derruba a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 8 de junho, que decidiu pela não obrigatoriedade das operadoras dos planos de saúde a cobrir procedimentos não incluídos na lista da ANS. A decisão foi tomada pela 2ª Seção do tribunal em um placar de 6 a 3.

Durante a sessão que aprovou o PL nesta segunda, o relator da proposta, senador Romário (PL-RJ) afirmou que a decisão do STJ causa insegurança jurídica entre os usuários dos planos de saúde. O parlamentar definiu a aprovação como um “momento histórico” e que vence o lobby promovido pelas operadoras dos planos de saúde para manter o rol taxativo.

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