STF julga suspensão do piso da enfermagem no dia 9

Foto: Bruno Cecim/Agência Pará / Agência Câmara

Foto: Bruno Cecim/Agência Pará / Agência Câmara

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, no último domingo, 4, suspendendo por 60 dias o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem, recém aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente da República, remobilizou profissionais de saúde de todo o Brasil. A medida atinge 2,6 milhões de trabalhadores. O ministro cedeu às alegações da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) junto ao STF.

No estado, o Sindisaúde-RS, que representa mais de 80 mil trabalhadores gaúchos, e o Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul (Sergs) já falam em uma possível greve nacional, caso a situação não se reverta. O mesmo discurso já vem sendo adotado entidades de trabalhadores da saúde em âmbito nacional.

Em um vídeo divulgado no Instagram no próprio domingo, 4, e na live da categoria realizada no dia 5,  a coordenadora do Fórum Nacional da Enfermagem (FNE), Líbia Bellusci também falou sobre a possibilidade de paralisação e greve da categoria. Nesta terça-feira, 6, a FNE definiu uma agenda de mobilização (Veja no final desta matéria)

Mobilização no dia do julgamento

Está marcado para a próxima sexta-feira, 9, o Dia Nacional de Mobilização pela revogação da liminar do ministro STF, que suspendeu a Lei do Piso da categoria e, portanto, os pagamentos a partir da segunda, dia 5.

O dia 9 foi escolhido para a mobilização por ser a mesma data em que os ministros do STF darão início à votação virtual, que vai decidir se mantém ou não a liminar de Barroso. A votação termina no dia 16.

Articulada pelo Fórum Nacional da Enfermagem, a mobilização tem atos marcados em várias cidades com indicativo de paralisação já a partir do dia 19 de setembro, caso não haja nenhuma decisão favorável aos trabalhadores.

Organização por estado

Cada estado organizará seus atos, cujos locais e horários devem ser definidos até esta quinta-feira, 8, disse a presidenta da FNE, Shirley Morales. “Os sindicatos da categoria já estão se reunindo para definir como serão os atos. Mas a mobilização em torno na greve do dia 19 também já será tratada em assembleias”, afirmou.

Além dos atos presenciais em frente a unidades de saúde na sexta-feira, haverá mobilização nas redes sociais e outros atos serão feitos ao longo dos dias no intuito de reforçar a luta para que a liminar seja revogada.

A dirigente alerta para movimentos autônomos e isolados que vêm sendo realizados com a participação de grupos fascistas, segundo ela, para chamar paralisações de forma aleatória que podem acarretar consequências para a população.

“Esses grupos entendem que só haverá uma decisão favorável com prejuízo à população e nós discordamos disso. Passamos a pandemia inteira salvando vidas e discordamos de atos descoordenados”, afirma Shirley Morales.

Barroso determinou que o governo federal, estados, Distrito Federal e entidades do setor apresentem dados sobre o impacto da medida sobre o sistema de saúde.

A decisão cautelar do ministro na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 ainda será levada para avaliação do Plenário Virtual do Supremo. Ao final do prazo e mediante as informações solicitadas, o caso será reavaliado por Barroso.

Cofen e Coren discordam

Nota oficial conjunta dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem (Cofen/Coren) rebatem a decisão do ministro Barroso.

Conforme alegam as entidades, todos os estudos de impactos orçamentários foram devidamente apresentados e debatidos com todos os entes da União, Estados e Municípios, “de maneira plural e transparente” junto ao Congresso Nacional, com análise técnica do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, sendo considerado viável a aprovação do Piso Salarial e sua implementação no sistema de saúde público e privado, obtendo assim a sanção presidencial para seu pleno vigor.

“O Sistema Cofen/Conselhos Regionais entende que essa decisão de suspensão é discutível por não haver qualquer indício mínimo de risco para o sistema de saúde. Ou seja, a decisão do Ministro atende a conveniência pura da classe empresarial, que não quer pagar valores justos aos serviços prestados pela Enfermagem”, diz a nota.

A CNTSS/CUT reagiu com indignação à decisão do ministro, ressaltando que todo o processo de implantação da lei foi discutido exaustivamente, inclusive com estudos sobre o seu impacto financeiro, envolvendo os parlamentares, trabalhadores e representantes dos setores privado e público.

Para a entidade, a decisão de Barroso reitera a postura intransigente das entidades patronais de não querer cumprir a lei e mais uma vez prejudicar e não valorizar a categoria da enfermagem.

A CNTSS/CUT soma-se às demais entidades do Fórum Nacional da Enfermagem para manter a mobilização dos trabalhadores, assim como reiterará a cobrança junto aos parlamentares sobre a definição dos mecanismos de financiamento que garantam o cumprimento da lei na sua integralidade e o mais rápido possível.

Médicos intensivistas apoiam enfermeiros

A Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib) emitiu nesta terça-feira, 6, nota pública manifestando “sua preocupação com a saúde e segurança da população brasileira, após a decisão proferida pelo excelentíssimo Ministro do STF Luís Roberto Barroso”.

Diz a nota: “A Amib tem o compromisso de promover uma melhoria contínua nos cuidados dos pacientes graves e de alto risco. Para que isso ocorra, é fundamental que todos os profissionais tenham condições de trabalho adequadas, com uma remuneração digna. O cuidado de um paciente grave e de alto risco requer necessariamente uma atenção de múltiplos profissionais de saúde altamente qualificados, 24 horas por dia, sete dias por semana, que atuem em colaboração e sincronicamente”.

Conforme a nota da Amib, “os enfermeiros, juntamente com todos os profissionais da saúde das unidades de tratamento intensivo, foram fundamentais no enfrentamento da pandemia devido à covid-19. Foram os profissionais dessas unidades os que mais foram atingidos neste período, pela sobrecarga de trabalho, infectados e/ou com impacto psicossocial significativo”.

Para a Amib, o financiamento do piso é possível nos setores privados e público de saúde. “Esse último que está sendo constantemente agredido com cortes em seus orçamentos. Os responsáveis por essas estruturas devem ser capazes de promover a assistência aos pacientes com qualidade, e isto passa obrigatoriamente por um adequado reconhecimento e valorização dos seus profissionais que atuam na linha de frente”, diz o documento.

E conclui: “entendemos que o grande risco para o sistema de saúde de nosso país é a desvalorização dos profissionais de saúde, e medidas como a suspensão do piso nacional da enfermagem agrava este risco consideravelmente”.

Deliberações do FNE

O Fórum Nacional da Enfermagem, coordenado pela dirigente da Confederação, Líbia Bellusci, já encaminhou solicitação de audiências com os presidentes do Senado e Câmara Federal, respectivamente, senador Rodrigo Pacheco e deputado Arhur Lira,  para discutir a definição urgente das fontes de recursos para cumprimento da lei. O Fórum também solicitou, por meio da senadora Eliziane Gama, uma Audiência com o ministro Barroso.

Em reunião virtual nesta terça-feira, 5, o FNE aprovou medidas que visam pressionar o STF a revogar a liminar de Barroso.

Confira o que foi aprovado:

• Realização de atos de rua em defesa do piso, preferencialmente em frente aos hospitais e casas de saúde. Realização em todos os estados, dia 9 de setembro, sexta-feira, das 11h às 14h.
• Reunião virtual dos representantes do Fórum com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com apoio do gabinete da Senadora Eliziane Gama.
• Produzir maior volume de publicações de cards nas redes sociais, com hashtags, cobrando Deputados e Senadores para que agilizem a tramitação dos projetos que versam sobre as fontes de financiamento para a saúde.

No Congresso há discussões em torno de três projetos para facilitar o pagamento do piso da enfermagem.

• O que tramita com maior aceitação é o projeto que propõe a legalização dos jogos de azar, já aprovado na Câmara com a previsão de destinar um percentual para a saúde.
• Outro projeto levanta a possibilidade de usar recursos dos royalties do petróleo e da mineração para o pagamento do piso da enfermarem.
• E um terceiro propõe a desoneração das folhas de pagamento da área da saúde.
• Nota de esclarecimento e posicionamento do Fórum contra a decisão liminar proferida na ADI-STF.

Agenda desta sexta, 9

Ainda em andamento, a organização dos atos desta sexta-feira – mobilização com caráter de pressão e indicativo de greve para o dia 19 – deve definir até o dia 8 locais e horários dos vários atos que serão realizados pela categoria em todo o país. No entanto, algumas cidades já se anteciparam e definiram as manifestações:

RIO GRANDE DO SUL

Em Porto Alegre, o ato será realizado às 9h, em frente ao Hospital Santa Casa. A organização é do Sindicato dos Profissionais do RS (Sindisaúde-RS) e do Sindicato dos Enfermeiros no Estado do RS (Sergs)

Em Lajeado e Estrela, os atos serão realizados nesta quarta, dia 7. Em Lajeado, o protesto inicia às 9h, e terá como ponto de partida o Hospital Bruno Born. Já em Estrela, o ato ocorrerá mais tarde, após o meio dia, em frente ao Hospital Estrela.

GOIÁS

Em Goiânia, apesar de não estar definido um local, o horário do ato já está confirmado. Será às 9h, na sexta-feira e está sendo organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde-GO), pelo Conselho Regional de Enfermagem em Goiás (Coren-GO) e pela Associação Brasileira de Enfermagem Seção Goiás (Aben-GO). A categoria já realizou um protesto na segunda, dia 5.

PARANÁ

Em Curitiba, ato em frente ao Hospital Evangélico Mackenzie, às 9h, organizado pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecidos de Serviços de Saúde de Curitiba (Sindesc)

MATO GROSSO DO SUL

Em Campo Grande, um ato está marcado para às 10h, na Praça do Rádio. Além do Sindicato dos Trabalhadores na Área da Enfermagem do MS (Siems), o protesto também contará com a presença do Sindicato dos Trabalhadores em Enfermagem do Município de Campo Grande (Sinte).

SANTA CATARINA

Em Florianópolis está sendo organizada uma Assembleia Geral Unificada para a próxima sexta, dia 9, às 12h30, no trapiche da beira-mar. Antes, às 9h, enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras serão convocados em seus locais de trabalhado para mobilização.

Em Blumenau, mobilização nesta quarta-feira (7), às 8h, na Praça do Teatro Carlos Gomes.

Em Criciúma, também nesta quarta-feira (7), às 8h, no Parque das Nações.